Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que metade das cidades brasileiras não possuem planos de ação relacionados às mudanças climáticas, embora 60,4% delas já tenham sofrido com episódios de eventos climáticos extremos, como inundações e enchentes.
Em 2023, segundo dados do Boletim do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil registrou o maior número de desastres naturais da série histórica. Foram 1.161 tragédias, sendo 716 associadas a eventos hidrológicos, como transbordamento de rios, e 445 de origem geológica, como deslizamentos de terra.
Dentre os municípios com maior ocorrência estão Manaus (AM), São Paulo (SP) e Petrópolis (RJ). Foram registradas ainda 132 mortes associadas a chuvas, com 9.263 pessoas feridas ou enfermas, e 74 mil desabrigados. No total, 524 mil pessoas ficaram desalojadas. Os prejuízos econômicos informados pelo sistema se aproximam de R$25 bilhões, somadas as áreas pública e privada.
O caso mais recente e exemplar da importância de planos de ações relacionados às mudanças climáticas é a tragédia do Rio Grande do Sul. “Se as cidades tivessem planos para mudanças climáticas, as respostas à tragédia teriam sido mais rápidas e eficazes”, defende Carolina Marchiori, assessora de advocacy em assuntos de economia verde no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O enfrentamento às mudanças climáticas esbarra, no entanto, no orçamento dos municípios. Segundo o CNM, 71,3% das cidades brasileiras afirmam que não possuem recursos próprios e que necessitam de mais dinheiro para a execução das suas ações ambientais.
Entre as possíveis soluções estão a criação de órgãos fiscalizadores nos municípios, que pode melhorar a arrecadação própria e ampliar os investimentos em ações climáticas, e o aproveitamento de políticas públicas existentes a nível federal e estadual.
É o caso do ICMS Ecológico, que hoje está presente em 18 estados brasileiros e é um bom exemplo de política pública que tem tanto uma função compensatória quanto incentivadora de proteção ambiental. Com a aprovação da reforma tributária no Congresso, ele será expandido com a substituição do ICMS pelo IBS, de tal modo que a política passará a valer para todos os estados a partir da sua implantação.
