Documento serviu como base para que Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim do ano. Já laudo do Ipaam afirmou que chorume pode estar sendo despejado no Rio Negro.
Um laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário de Manaus (AM) tem vida útil só até janeiro de 2024. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim deste ano.
Na semana passada, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado determinou um prazo de 45 dias para Prefeitura de Manaus apresentar um plano de implementação do novo aterro sanitário da cidade e de migração da operação do atual “lixão”.
A decisão vem 33 anos após o início da ação judicial – proposta em 1990 – que pede a desativação do espaço e um laudo técnico feito pelo engenheiro ambiental Leandro Laurentino, em 2018, foi fundamental para que os desembargadores determinassem o fim do atual aterro.
Nele, o engenheiro ambiental detalhou como funcionam as lagoas de tratamento do local e fez um cálculo de quando a quarta lagoa chegaria ao ápice de resíduos:
“A partir de 2006 foram programadas quatro áreas para deposição, das quais três já foram totalmente utilizadas. A quarta área está atualmente recebendo deposições. A partir das atualizações dos levantamentos planialtimétricos, a FRAL Consultoria, em 30 de junho de 2018, constatou que a porção da área quatro remanescente, possui volume para 1030 dias de depósito frente aos dados de recebimento médio de 2.509 toneladas de deposição diária”.
“(…) Com toda a informação disposta no presente laudo conclusivo, referente à capacidade volumétrica de recebimento de resíduos, é possível identificar que a vida útil estimada para o aterro municipal de Manaus se estende até julho de 2024”, e prossegue:
“Mas pela análise técnica, que leva em consideração os aspectos restritivos ao empreendimento, de ordem social e ambiental, o aterro não possui vida útil equivalente à capacidade volumétrica. Esta redução deverá ser suficiente para que evite maiores impactos sociais e ambientais frente ao adensamento urbano que ocorrerá no entorno do empreendimento, principalmente incentivado pela implantação da nova Avenida das Flores”.
Com base nisso, o engenheiro ambiental recomendou que o prazo máximo para a desativação da área – inicialmente prevista para julho de 2024 – fosse adiantado seis meses: “Conclui-se então que o encerramento das atividades de deposição de resíduos na atual área do aterro municipal de Manaus está previsto para janeiro de 2024”, finalizou.
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Laudo do Ipaam negou licenciamento ambiental
O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho também usou em seu voto um laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), expedido em novembro de 2021, que negou o licenciamento ambiental para o aterro. Para o órgão, o chorume produzido no lixão pode estar sendo despejado no Rio Negro.
No documento, o órgão ambiental elencou diversos pontos e disse que mesmo que fossem feitas obras de melhorias no espaço, inclusive as já executadas, o espaço não atende a legislação e normas ambientais brasileiras.
“(…) o aterro não possui nenhum programa de despoluição associado ao chorume, apenas medidas paliativas visuais, obra de aproveitamento parcial dos gases gerados e melhorias de drenagem de águas pluviais. Desta forma, não há como impedir que o lixiviado continuasse a contaminar águas subterrâneas e as águas do igarapé do Matrinxã, Acará e outros que compõem a bacia hidrográfica local, porque não há meios para implantar um sistema de impermeabilização onde foram depositadas milhões de toneladas de resíduos”, diz o trecho.
O órgão ainda disse que todo o chorume descartado do lixão é direcionado para igarapés de Manaus e pode despejar na margem esquerda do Rio Negro.
*Por Matheus Castro, do g1 Amazonas
