Hidrelétrica deve cumprir TAC sob pena de multa, no Amapá

Ação na Justiça pede que a empresa Ferreira Gomes Energia cumpra integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em fevereiro do ano passado, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estado do Amapá (MP), sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 60 mil, prevista do TAC. Laudos periciais apontaram que as atividades da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes causaram a morte de peixes.
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Recomendações são embasadas em pareceres técnicos de peritos do MPF, nas exigências técnicas do Ibama e na legislação aplicável.

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