Objetivo, segundo o governo, é apoiar políticas públicas estruturantes e intersetoriais voltadas à mitigação dos impactos ambientais. Foto: Arthur Castro/Secom AM
O Governo Federal anunciou no dia 11 de junho o lançamento de um edital público para a prevenção e o combate dos incêndios florestais nos biomas Amazônia e Pantanal. O edital também prevê ações permanentes de educação socioambiental em territórios prioritários. O investimento é de R$ 32 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), este último vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A iniciativa tem o objetivo de apoiar políticas públicas estruturantes e intersetoriais voltadas à mitigação dos impactos ambientais provocados pelas queimadas. Esses acidentes atingem com frequência comunidades tradicionais, territórios indígenas, áreas de conservação ambiental e regiões com atividades econômicas locais. O governo afirma que a medida se trata “de uma resposta do Estado brasileiro aos desafios colocados pelas mudanças climáticas e pela pressão crescente sobre os ecossistemas amazônico e pantaneiro”.
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O chamamento público, lançado pelo FNMA com apoio técnico e financeiro do FDD, destina R$ 32 milhões exclusivamente ao fortalecimento de 81 municípios situados na chamada linha de fogo da floresta. Essa região é considerada de alta incidência de focos de calor, conforme levantamento de órgãos ambientais e técnicos do Governo Federal.
A ação está centrada na implementação dos Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIFs), conforme determina a Resolução nº 2/2020 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif).
Os recursos poderão ser aplicados em despesas correntes e de capital, desde que não envolvam execução de obras civis. Eles podem ser usados, por exemplo, para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos, ferramentas e veículos leves ou adaptados ao combate a incêndios. Com esse dinheiro, também podem ser contratados serviços especializados que fortaleçam as estruturas locais de resposta. O objetivo é dar condições para que os municípios atuem de forma mais autônoma, articulada e preventiva.
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Propostas
Cada proposta apresentada deverá prever valor de R$ 800 mil a R$ 1 milhão, com prazo máximo de execução de 24 meses. A seleção é restrita aos municípios previamente listados pela articulação interministerial e que compõem o mapeamento de áreas críticas de risco de incêndios.
As inscrições devem ser feitas até 26 de julho de 2025, exclusivamente pela Plataforma Transferegov, utilizando o código do Programa 4420420250001.
Todos os projetos devem atender às normas da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, e da Portaria Conjunta nº 28/2024, que disciplinam a transferência voluntária de recursos federais.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
