Imagem aérea de sobrevoo de monitoramento de desmatamento na Amazônia no município de Lábrea, Amazonas, realizado em 26 de março de 2022. Foto: Reprodução/Greenpeace
A Justiça do Amazonas condenou um fazendeiro por desmatar 166 hectares de floresta, no município de Lábrea, equivalente a cerca de 230 campos de futebol. A decisão, assinada pelo juiz Michael Matos de Araújo, foi publicada no dia 18 de setembro.
A ação foi movida pelo Ministério Público, que comprovou, com base em documentos do Ibama, a derrubada da vegetação em uma fazenda às margens da BR-317.
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O magistrado destacou que a responsabilidade por danos ambientais é integral, ou seja, quem causa a destruição deve reparar os prejuízos independentemente de intenção ou culpa.
Segundo ele, o caso evidenciou dois pontos: a ocorrência do dano ambiental e a ligação direta entre a atividade do fazendeiro e a degradação registrada.
Com a sentença, o fazendeiro deverá interromper a degradação em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que pode se estender por até cem dias.
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Ele também precisará apresentar, aprovar e executar em 60 dias um plano de recuperação da área degradada, que será acompanhado para garantir a restauração total da floresta. O descumprimento do prazo acarretará multa mensal de 1% sobre o valor da causa.
Além da obrigação de restaurar o meio ambiente, o réu foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado a projetos ambientais, e R$ 1,7 milhão por danos materiais, calculado com base no tamanho da área destruída.
