Entre os peixes encontrados na Amazônia, o acari zebra (Hypancistrus zebra) é considerado Criticamente em Perigo (CR) de acordo com a portaria de 27 de abril. Foto: Diogo Lagroteria/CEPAM/ICMBio
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou uma atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção voltada a peixes e invertebrados aquáticos. O documento, divulgado no fim de abril, traz um panorama atualizado sobre o risco de extinção dessas espécies no Brasil e define regras mais claras para proteção, uso sustentável e recuperação populacional.
A medida é baseada em análises técnicas conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo monitoramento contínuo da fauna brasileira. O levantamento consolida dados científicos produzidos ao longo de anos e envolve a participação de pesquisadores, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
De acordo com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o trabalho vai além de um ato administrativo.
“Esse resultado nasce de um trabalho técnico rigoroso, desenvolvido ao longo de anos por servidores do Instituto, especialmente dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, em cooperação com centenas de cientistas, especialistas, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. Não se trata de um mero ato administrativo, mas da tradução institucional de um esforço coletivo para compreender o estado da fauna brasileira”, afirmou.
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A nova lista substitui a anterior, publicada em 2014 e atualizada em 2022, incorporando avanços no diagnóstico técnico-científico obtidos entre 2022 e 2024. A versão final foi discutida e aprovada em 2025 junto à Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
Espécies avaliadas e avanços na conservação
O levantamento analisou centenas de espécies, incluindo peixes continentais e marinhos, além de tubarões, raias e diversos invertebrados aquáticos. Esses organismos foram classificados em categorias de risco como Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR), seguindo critérios internacionais da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Entre os exemplos citados está o tubarão-limão (Negaprion brevirostris), classificado como “Em Perigo”. Já espécies como a raia Gymnura altavela e o tubarão Carcharhinus plumbeus aparecem na categoria “Criticamente em Perigo”.
Apesar da inclusão ou reclassificação de cerca de 100 novas espécies, outras 100 foram retiradas da lista em comparação à atualização anterior. Segundo o MMA, esse resultado reflete avanços em pesquisas e ações de conservação. Espécies ornamentais da Amazônia, como o acari-vampiro e o cascudo-onça, apresentaram melhora no estado de conservação após a implementação de medidas específicas.
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O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou a importância desse processo.
“A adição e reclassificação de espécies pela Lista Nacional de Espécies Ameaçadas é resultado de robusta análise técnica que identifica a efetiva situação da fauna brasileira, num esforço realizado conjuntamente por governos, academia, sociedade civil e setor econômico. É um trabalho conduzido ao longo de anos que evidencia os avanços da ciência brasileira. O objetivo, a partir desta iniciativa, é mobilizar ações para que as espécies atualmente pressionadas tenham suas populações recuperadas”, afirmou.
Instrumento estratégico para políticas ambientais
A lista é considerada um dos principais instrumentos de gestão ambiental do país. Além de indicar o grau de ameaça das espécies, ela orienta políticas públicas, direciona recursos e apoia a criação de iniciativas como Planos de Ação Nacionais (PAN), Planos de Redução de Impactos à Biodiversidade (PRIM) e novas Unidades de Conservação.
Atualmente, o Brasil conduz uma das maiores avaliações de biodiversidade do mundo, abrangendo cerca de 15 mil espécies de fauna. Destas, mais de 1,2 mil estão classificadas como ameaçadas de extinção.
Segundo Mauro Pires, os resultados mostram que políticas contínuas trazem impactos positivos. “A retirada de 100 espécies em relação à atualização de 2022 demonstra que a conservação produz resultados quando há continuidade, cooperação e base científica. Cabe ao ICMBio transformar esse conhecimento em ação pública, coordenando e fortalecendo instrumentos como os Planos de Ação Nacionais para Espécies Ameaçadas”, destacou.
Regras mais rígidas e uso sustentável
Além da atualização da lista, o MMA publicou uma segunda portaria que estabelece regras específicas para as espécies ameaçadas. De forma geral, ficam proibidos a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses animais.
No entanto, a legislação prevê exceções para pesquisa científica e para espécies que tenham Planos de Recuperação ativos, permitindo o uso sustentável sob controle rigoroso. Para espécies incluídas pela primeira vez na lista, as restrições passarão a valer após 180 dias, garantindo tempo de adaptação aos setores produtivos.
Os Planos de Recuperação, coordenados pelo MMA, são considerados essenciais para conciliar conservação ambiental e atividades econômicas, especialmente a pesca. Até o momento, dez planos já foram desenvolvidos, com foco em espécies de relevância socioeconômica.
Monitoramento contínuo de espécies aquáticas
As informações sobre as espécies avaliadas são atualizadas periodicamente na plataforma Salve, sistema do ICMBio voltado ao acompanhamento do risco de extinção da biodiversidade.
A expectativa do governo é que a nova lista fortaleça a proteção da fauna aquática brasileira e amplie a integração entre ciência, políticas públicas e sociedade. O desafio, segundo especialistas, é manter a continuidade das ações e garantir que os dados gerados se transformem em medidas efetivas de conservação.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
