O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira (19) no Fórum Criminal de Santarém pelo delegado que preside o inquérito.
“Todas as provas testemunhais, técnicas e perícias indispensáveis para caracterização do indícios de autoria e materialidade foram devidamente anexadas ao inquérito policial. Portanto, a Polícia Civil encerrou os trabalhos relacionados à investigação em questão, cabendo agora ao Poder Judiciário e ao Ministério Público avaliar e deliberar sobre as providências legais a serem adotadas”, informou a corporação.
Defesa
Em nota, o grupo de advogados que defende os brigadistas voluntariamente classifica a investigação como tendenciosa e o indiciamento de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes como uma “enorme injustiça”. “O indiciamento é fruto de ilegalidades e, infelizmente, indica direcionamento da investigação. Encerraram-se as investigações de maneira atropelada, sem a realização de perícia técnica, atualmente em curso na Policia Federal, para apurar em que circunstâncias efetivamente ocorreu o incêndio”, afirmam os defensores do grupo.
“O indiciamento foi baseado em ilações extraídas de depoimentos meramente especulativos, sem nenhuma prova, atacando aqueles que dedicaram as suas vidas a combater incêndios voluntariamente na região amazônica”, acrescentam os advogados ao afirmarem aguardar “uma manifestação serena e responsável” do Ministério Público estadual.
Entenda
Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes foram presos em caráter preventivo em 26 de novembro e passaram sete dias detidos sob a suspeita de terem provocado os incêndios que, entre 14 e 15 de setembro, atingiram a APA Alter do Chão.
Após dois meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que os brigadistas ateavam fogo à unidade de conservação ambiental para se autopromoverem combatendo as chamas e, assim, obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, eles também obtiveram dinheiro vendendo imagens da floresta em chamas enquanto o grupo atuava. Dois dias após a prisão preventiva dos quatro, o governador Helder Barbalho determinou que o delegado responsável pelo inquérito policial, Fábio Amaral Barbosa, fosse substituído pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso.
