Veja como solicitar autorização para queima durante período de estiagem no Amapá

A autorização é dada por meio de uma Instrução Normativa, a qual delimita os procedimentos para solicitar autorização de queima controlada.

Com a chegada do período de estiagem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) no Amapá passa a emitir a autorização para quem usa fogo para fertilização do solo, produção e manejo de agropastoris ou florestais. A medida busca evitar incêndios. 

A autorização é dada por meio de uma Instrução Normativa, a qual delimita os procedimentos para solicitar autorização de queima controlada. De acordo com a secretária estadual de meio ambiente, Taísa Mendonça, o principal objetivo é a prevenção das regiões mais afetadas com as queimadas. 

Como solicitar autorização? 

Autorização é emitida pela Sema — Foto: Maksuel Martins/GEA

O pedido é feito de forma online no site da Sema. Dentro do portal, o produtor vai imprimir e preencher um requerimento padrão de solicitação de queima controlada. 

Junto desse requerimento devem ser anexadas as documentações previstas para cada tipo de atividade, indicando o dia e horário da queima. A medida busca evitar os períodos de temperatura mais elevadas durante o dia. 

Veja abaixo a documentação necessária para cada atividade

Agricultura familiar: 

  • Requerimento padrão da Sema;
  • Autorização de Supressão Vegetal (ASV).

Empreendimentos de grande porte: 

  • Requerimento padrão da Sema
  • Licença ambiental; 
  • Projeto técnico de controle ambiental para queima informando o objetivo, justificativa, metodologia-técnica de manejo a ser empregada, métodos de segurança para execução do trabalho, plano de emergência e responsável técnico com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 

Os pedidos devem ser solicitados 30 dias antes da data em que está prevista a queima. O descumprimento das exigências e condições instituídas sujeitará o infrator às penalidades previstas no art. 100 da Lei Complementar n°005/94 do Código de Proteção Ambiental do Estado. 

Operação Amapá Verde 2024 

Na última semana, foi lançada em Macapá a ‘Operação Amapá Verde’ que busca combater as queimadas na Amazônia durante o período de estiagem. Uma série de ações serão realizadas até o mês de dezembro em 7 municípios do Estado.

Mais de 700 militares do Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM) devem atuar nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Porto Grande, Laranjal e Vitória do Jari. A Amapá Verde integra outra operação nacional, “Guardiões dos Biomas”, realizada pelo governo federal.

Em 2023, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inpe) apontam que houve um aumento de 159,73% de focos de incêndio no Amapá quando comparado a 2022, quando os registros saíram de 971 para 2.522.

A operação tem a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Delegacia de Meio Ambiente do Amapá (Dema), do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

*Com informações de Rede Amazônica Amapá

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