Segundo o Cimi, o Estado tem cinco terras indígenas a identificar; uma declarada, duas homologadas; uma com portaria de restrição e sete sem providências.
A publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra que uma área de 4,6 milhões hectares – do tamanho da Holanda – está sendo ocupada aos poucos por posseiros no Acre.
“A área de terras públicas sem destinação oficial é formada majoritariamente por floresta nativa e tem sido alvo da invasão de grileiros”, destaca o Conselho.
Segundo o relatório, o problema foi detectado por meio das “Leis e práticas da regularização fundiária no estado do Acre”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A área de terras públicas sem destinação oficial, segundo o relatório, é formada majoritariamente por floresta nativa e tem sido alvo da invasão de grileiros.
“O estudo identificou que 28% do território do estado não possui definição fundiária ou informação oficial disponível, sendo a maior parte (69%) de responsabilidade da União, e 31% são responsabilidade do estado. Sem destinação específica, elas são vistas como um convite para grileiros que querem colocar a mata abaixo para plantar soja ou criar gado, aponta a reportagem. Há a possibilidade de parte da área já ser ocupada por moradores, mas de forma irregular, como indicam os dados do relatório. Essa área inclui terras com “possível demanda para TI”,
destaca.
Essa terra ocupada por posseiro pode incluir partes das 5 TIs em processo de identificação ou das 7 atualmente sem providência para demarcação localizadas no Acre; como não são reconhecidas oficialmente e não possuem um perímetro oficial, ficam ainda mais vulneráveis à apropriação e devastação privadas.
“Entre 2019 e 2022, o estado teve 312 mil hectares desmatados, segundo dados do Prodes/Inpe – 133% a mais do que nos quatro anos anteriores. O desmatamento e a grilagem se intensificaram principalmente nos últimos anos com o governo de Gladson Cameli, que apoia Jair Bolsonaro e atua para enfraquecer os mecanismos de fiscalização ambiental e fazer avançar a agropecuária no estado”, destaca o relatório.
O Cimi destaca ainda a fala do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia: “O processo de desmatamento e queimadas no Acre não é recente, apesar dos dados mostrarem que houve aumento considerável nos últimos anos, em especial a partir do deslocamento da inclinação ideológica do sistema partidário da esquerda para a direita, na esteira das eleições de 2018”.
Segundo o Conselho, o estado do Acre tem cinco terras indígenas a identificar; uma declarada, duas homologadas; uma com portaria de restrição e sete sem providências.
Portaria de restrição
Sobre terra com portaria de restrição, Igarapé Taboca do Alto Tarauacá, o relatório destaca que o projeto de construção da rodovia que liga o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, representa uma grande ameaça aos “Isolados do Igarapé Tapada”, do lado brasileiro, e para os povos isolados que vivem na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, no lado peruano, cujos territórios seriam cortados pela referida estrada.
A rodovia cortaria também o Parque Nacional da Serra do Divisor e afetaria diversos outros territórios indígenas em ambos os lados da fronteira. Em maio de 2021, o DNIT lançou o edital para a contratação de empresa para elaborar o projeto de construção da estrada até a fronteira com o Peru. Um conjunto de entidades da sociedade civil, entre as quais a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) e a Coiab, moveram uma Ação Civil Pública contestando o edital do DNIT e pedindo a paralisação do empreendimento.
Em junho deste ano, a Justiça Federal decidiu a favor de ONGs e associações ambientais e suspendeu as obras da estrada entre Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, a Pucalppa, no Peru.
A sentença, publicada no dia 14 de junho, declarou a nulidade do Edital n. 130/2021, considerando que as condições previstas no edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) violam requisitos legais para execução das obras, dentre eles, a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.
Por fim, o relatório também enumera os Povos Indígenas Libre (PIL) ou isolados. No Acre, são seis grupos:
