Com isso, o órgão judiciário cumpriu a ameaça do presidente do país, Nicolás Maduro, de proibir que os opositores da MUD participassem do pleito por conta de um “boicote” às eleições municipais de dezembro do ano passado.
O TSJ proibiu, então, o registro de uma frente única da oposição, fragmentando o cenário político e deixando o caminho aberto para o Partido Socialista da Venezuela (PSUV) continuar no poder de Caracas. Inicialmente, as eleições venezuelanas estavam marcadas para dezembro, como tradicionalmente ocorre no país. Mas, uma manobra da Assembleia Nacional Constituinte fez com que a votação fosse realizada no fim de abril, em data ainda a ser definida.
Por conta disso, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) organizou uma espécie de reinscrição dos postulantes à disputa. Nesta quinta-feira (25), uma das integrantes do CNE, Tania D’Amelio, tinha anunciado que a MUD não poderia apresentar células eleitorais em oito dos 26 estados do país porque “há causas pensais em curso que a atingem”.
Ela ainda informou que o Vontade Popular, liderado pelo expoente da oposição, Leopoldo López, se “autoexcluiu” das presidenciais porque não apresentaram a tempo seu pedido de nova inscrição nas eleições.
Tanto o TSJ como o CNE, tecnicamente, deveriam ser independentes. No entanto, eles são acusados de “satisfazer” as vontades de Maduro, condenando e afastando opositores de disputas eleitorais – em qualquer nível.
Reações internacionais
Após a decisão judicial, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que “nenhum país reconhecerá o resultado das eleições presidenciais na Venezuela”. Segundo o líder, o pleito foi convocado “por um organismo que consideramos ilegal e ilegítimo, a Assembleia Constituinte”, destacando que sua posição é a mesma do chamado Grupo de Lima.
Há três dias, os membros do Grupo – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lucia – rejeitaram a antecipação das eleições, analisando que a situação atual de Caracas “torna impossível a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e com credibilidade”.
Quem também se manifestou sobre a decisão de excluir a oposição foi a União Europeia que, através da alta representante para Segurança e Política Externa, Federica Mogherini, lamentou “profundamente” a decisão.
“A União Europeia deplora a decisão da Corte Suprema venezuelana de excluir a MUD das eleições presidenciais, que representa uma nova e grave violação do princípio das eleições igualitárias”, disse Mogherini.
