Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atua para assegurar os direitos dos povos indígenas, cuja data nacional se celebra no dia 19 de abril
Nesta segunda-feira (19), data em que se comemora o Dia do Indígena, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Gerência de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, ressalta a importância ao respeito de um segmento original e, por isso mesmo, fundamental para o País: os indígenas. De acordo com o artigo 231, da Constituição Federal, são reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ocupam, competindo ao estado brasileiro a demarcação, proteção e respeito aos costumes.
No início do processo de colonização do Brasil pelos europeus, em 1500, havia, pelo menos, cinco milhões de indígenas em todo o território nacional. O contato com os colonizadores, gerou o extermínio de muitos povos, seja por processos de escravidão, conflitos armados, epidemias ou pela implementação do paradigma da tutela e da assimilação dos povos originários. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que hoje, há aproximadamente 817.963 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
De acordo com a responsável pela Gerência de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, o dia 19 de abril, não é apenas uma data para comemorar, mas para demonstrar a resistência dos povos e comunidades tradicionais. “Hoje é um dia de esperança, para seguir em busca de políticas públicas, mesmo com a conjuntura estando difícil. Nós não desistimos e não podemos desistir porque temos toda uma nação para cuidar, temos uma geração que ainda estão porvir e depende de quem está aqui hoje lutar para garantir o futuro dos povos”, destacou.
É papel da Sejudh a articulação junto aos demais órgãos da administração pública e com a sociedade civil organizada, à criação de políticas públicas nas mais diversas áreas, do campo da cidadania, garantindo a emissão de documentos, às ações junto à Sespa, acesso aos programas de Saúde etc.
“A luta pela garantia de direitos dos povos indígenas e de todos os povos tradicionais é árdua e permanente, sendo indispensável a atuação estatal no cumprimento da norma constitucional, bem como na educação das demais parcelas da sociedade para que qualquer tipo de descriminação a essas populações sejam extintas”, afirmou o coordenador do Programa Raízes, da Sejudh, Diego Mota.
Guardiões da Floresta
Um estudo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), junto com o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC), mostrou que a garantia da segurança dos povos tradicionais, além da manutenção das reservas e territórios, é uma maneira eficaz de cuidar das florestas.
As terras indígenas ocupam cerca de 13% do território nacional, 30% da Amazônia Legal, onde mais de 97% da vegetação nativa original está preservada, além de abrigarem 305 povos. As terras indígenas funcionam como áreas para a preservação de inúmeras espécies de fauna e flora brasileira, que não conseguem abrigo em outros lugares.
Para Verena Arruda, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, dentro de uma perspectiva de articulação de políticas públicas aos povos indígenas, “vale ressaltar a importância de assegurar o respeito ao seu modo de vida, à consulta prévia, livre e informada, e à integração entre os vários órgãos dos diversos poderes para uma proteção mais integral de direitos humanos desses povos, assegurando o direito ao território, à cultura, à ancestralidade, à cosmologia, aos saberes tradicionais, à saúde e educação, segurança alimentar e nutricional, dentro outros”, pontuou.
Mineração e Geração de Energia em Terras Indígenas
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei, enviado à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro, que propõe a liberação das atividades minerárias e geração de energia elétrica em terras indígenas, além de outras atividades, como produção de petróleo e gás. Na opinião de Puyr Tembé, como os povos tradicionais e os quilombolas, os povos indígenas também sofrem pela disputa e demarcação de seus territórios. “O projeto é uma afronta do governo brasileiro, pois não consulta os povos sobre a realização ou não das atividades e isso será um genocídio para as comunidades indígenas”, afirmou.
