Acolhidos no Mangueirão e Manguerinho recebem certidão de nascimento

Cerca de 30 certidões de nascimento (segunda via) foram encaminhadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) aos acolhidos no Mangueirão e Mangueirinho. A ação é resultado do cadastro social e do levantamento de dados realizado desde o início das atividades dos abrigos, o que possibilitou a identificação de casos de extravio e sub-registro entre os atendidos.

A Seaster realiza ações estratégicas de cidadania em conjunto com órgãos e municípios, a fim de combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços são assegurados pela Lei Estadual n°6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará (FRC), com o objetivo de prover a gratuidade prevista na Lei Federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, bem como, de atender suas determinações.

A gerente do Fundo de Registro Civil, Regina Almeida, ressalta que "a Seaster tem a responsabilidade em atender públicos prioritários, em especial pessoas em situação de pobreza, comunidades tradicionais e de difícil acesso, e o público do Mangueirão e do Mangueirinho se encaixam perfeitamente nestes critérios. A gratuidade viabilizada pela secretaria para as pessoas em situação de rua é um direito, e fruto da parceria com os cartórios de Belém e dos municípios".

Situações de alteração no registro civil, emissão de certidão de casamento e registro em outros estados também foram identificados entre os acolhidos. Todos os casos foram encaminhados pela Defensoria Pública e, em breve, serão respondidos.