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Quarta, 01 Fevereiro 2023

Amapá no Amapá: conheça a história do município homônimo ao Estado

Você sabia que existe o Amapá no Amapá? Calma. Isso não é um jogo de palavras. Dentro do Estado do Amapá existe um município homônimo com mais de 20 mil habitantes.

A palavra Amapá é de origem indígena e vem da nação Nuaraque, que habitava a região Norte do país. Ela nomeia uma espécie de árvore amazônica chamada amapazeiro, que possui um tronco volumoso, por onde escorre o 'leite de Amapá'. Tanto o Estado, quanto o município homenageiam o amapazeiro.

A situação inusitada dos nomes começa com o município de Amapá, criado em 22 de outubro de 1901 e sua história está basicamente ligada a questões litigiosas com a França, que reivindicou soberania sobre a área. 

Nos episódios diplomáticos e de batalhas militares que culminaram com a conquista brasileira desse território em 1900, teve destaque a figura de Francisco Xavier da Veiga Cabral, que por seus atos de bravura e coragem. tornou-se uma figura heroica para o Estado.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Amapá

Não se pode esquecer que essa região ao Norte do Estado foi contestada pelos franceses. Como consequência foi assinado o tratado provisional de 04/03/1700. Este tratado declarava neutra aquela área. Em 11 de abril de 1713, foi assinado o Tratado de Utrecht, que estabeleceu como fronteira o rio Oiapoque. Porém os franceses continuavam invadindo a área, principalmente por causa da descoberta de ouro. Sentiam-se e agiam como proprietários exclusivos da área, proibindo o acesso dos brasileiros à região das minas.

Segundo a prefeitura do município, os brasileiros, em represália, mobilizaram-se para acabar com a audácia do governo francês no contestado, cujo representante era Eugênio Voissien. Em dezembro de 1894 foi criada, na vila do Amapá, uma junta governativa denominada Triunvirato, a qual era constituída por Francisco Xavier da Veiga Cabral, Cônego Domingos Maltez e Desidério Antonio Coelho. A junta recebeu a missão de elaborar e aplicar leis que envolvessem todos os assuntos de ordem econômica e social da região.

Os franceses não ficaram inertes. Numa demonstração de prepotência, nomeiam para governar Cunani um ex-escravo (Trajano), como forma de neutralizar a reação brasileira.

Trajano como governador, passa a desrespeitar as decisões do Triunvirato, perseguindo os mineiros brasileiros. Cabralzinho, autoridade máxima do Triunvirato determina a prisão de Trajano, impondo-lhe severos castigos físicos. Imediatamente, o governador de Caiena M. Charveim, ordena a uma expedição militar para libertar Trajano, que se encontrava preso na sede da administração (vila de Amapá).

No comando da expedição estava o capitão Lunier, acompanhado de 130 soldados, com destino à vila do Espírito Santo do Amapá para libertar o negro, prender Cabralzinho e conduzi-lo à Caiena. À época, a vila do Espírito Santo era o centro mais importante.

No dia 15 de maio de 1895, as invasões francesas chegaram à vila e foram ao encontro de Cabralzinho. Este, ao ser agredido pelo capitão Lunier, desarma-o e consegue matá-lo. Após discussões e troca de tiros, a tropa de Cabralzinho fica sem munição, refugiando-se na mata.

Os franceses, ao invés de levarem Cabralzinho, promovem uma verdadeira chacina no local. Deixam muitos feridos, ateiam fogo na vila e libertam Trajano.

"O massacre que os franceses promoveram na vila do Amapá contra sua população humilde foi produto da violência, da dominação internacional pela posse da terra. E deu-se, exatamente, depois da descoberta de ouro na área do contestado (...) deixando um rastro de saques, incêndios e mortes de mulheres, velhos e crianças" (Raiol, 1992).

Em 13 de junho de 1896 é instalada a Intendência da vila, após o período de agitação, provocao pela invasão francesa e pela formação do Triunvirato. Para resolver o problema de limites e por fim às lutas que marcaram os brasileiros do extremo norte do Brasil, o diplomata brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior – o barão do Rio Branco – defendeu os direitos do Brasil, obtendo sentença favorável, por intermédio do juiz Walter Hauser.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Amapá

Assim, em 1 de dezembro de 1900 foi assinado o Laudo Suíço, determinando que o rio Oiapoque serviria como fronteira entre o Brasil e a França. Encerram-se definitivamente as lutas pela posse das terras e Cabralzinho acabou tornando-se um herói no Amapá. Em 4 de maio de 1901 a vila tem 54 casas residenciais, uma cadeia pública em alvenaria, um mercado público em alvenaria, um prédio para mesa de rendas e muitas casas comerciais.

Em 25 de maio de 1901, é criado o Território de Aricari (Decreto nº 1021), que fica dividido em duas regiões: Amapá e Calçoene, tendo sido criada, na vila, a Coletoria e em Calçoene a Mesa de Rendas. Em 22 de outubro de 1901, pela li nº 978, desta data, surge o município de Amapá, com a denominação de Montenegro. Pela lei nº 799 é criada a Comarca de Aricari, compreendendo o então município de Montenegro.

Em 17 de janeiro de 1902 é instalada a Comarca de Aricari, com sede no município de Amapá, sendo seu primeiro juiz de Direito, Aureliano Albuquerque de Lima. Antes os julgamentos eram feitos pelo juiz da Comarca de Chaves. Em 30 de abril de 1902 são nomeados provisoriamente para o governo da Intendência de Montenegro: Amaro Brasilino de Farias, Joaquim Felix Belfort, Daniel Ferreira dos Santos e Manoel Agostinho Batista.

Em 2 de abril de 1902 o juiz Aureliano Albuquerque de Lima preside a primeira sessão de Juri na cidade, que foi assistida por dezenas de curiosos. Em 14 de outubro de 1903 o então município de Montenegro volta a ganhar a nomenclatura de Amapá.

Em 27 de julho de 1904 é criada a Paróquia do Divino Espirito Santo. Em 12 de janeiro de 1931 são iniciados, no município, os serviços do SESP (Serviço Especial de Saude Pública), compreendendo medicação em postos fixos e pesquisas em todo o território amaparino.

Em 31 de março de 1938, pelo decreto do Estado do Pará de nº 2972, dá-se a denominação de Veiga Cabral ao municipio de Montenegro. Em 31 de outubro, pelo decreto nº 3.131, o município recupera seu nome antigo, modificado desde o dia 31 de março, através de decreto estadual. Em 20 de abril de 1946, a Biblioteca Municipal de Amapá é registrada no INL, juntamente com a de Mazagão e Oiapoque. A instalação se dá em 26 de janeiro de 1947.

Em 16 de julho de 1980, pelo decreto federal 84.914, é criada a Reserva Biológica do Lago Piratuba, numa área de 357 km2, pertencente aos municípios de Amapá e Calçoene. Em 2 de junho de 1981, pelo decreto federal 86.061, é criada a Estação Ecológica das Ilhas Maracá e Jipioca, abrangendo uma área de 72 mil km2, pertencente ao município de Amapá.

Em 15 de novembro de 1982, Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque, antes considerados áreas de Segurança Nacional, elegem seus prefeitos, encerrando-se de vez a proibição do regime militar. Em 23 de janeiro de 1996 é inaugurado o prédio do fórum da Comarca de Amapá, e o destinado à residência do juiz de Direito da referida comarca.  

*Com informações da Prefeitura de Amapá

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