Foto: Danilo Mello/Aleam
A forte chuva registrada no início da tarde de domingo (5/10) em Manaus, que durou aproximadamente 40 minutos, causou alagamentos em vários pontos do Centro da cidade. Também houve desabamento de casas, queda de árvores e destelhamento de imóveis devido à força dos ventos.
Em sintonia com medidas voltadas a amenizar os impactos das mudanças climáticas e dos desastres naturais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta Leis e Projetos de Lei (PLs) para proteger a população amazonense.
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O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que o Parlamento Estadual tem compromisso com a proteção da população e do meio ambiente.
“Nosso papel é criar leis que previnam desastres naturais, garantam respostas rápidas em situações de emergência e assegurem o apoio necessário às comunidades atingidas. Atuamos com responsabilidade e sensibilidade, conscientes de que cuidar das pessoas e do nosso território é uma prioridade permanente”, afirmou.
O deputado destacou que encaminhou reiteradas indicações à Prefeitura de Manaus, por meio do Requerimento nº 3.898/2024, solicitando a criação de um Comitê Municipal Permanente de Crise, com o objetivo de monitorar e atuar de forma antecipada diante de situações emergenciais.
A solicitação teve como base dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta Manaus como a capital brasileira com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024.
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Outra medida defendida pelo parlamentar é a Lei nº 6.528/2023, de sua autoria, originada do PL nº 289/2023, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
“No Amazonas, as cidades localizadas às margens dos rios convivem com a realidade da subida e descida das águas, principalmente aquelas situadas em áreas planas, o que acarreta mudanças bruscas na vida das famílias. O município de Barreirinha, situado no Baixo Amazonas, é exemplo desse processo. Localizada em área de várzea, a cidade é atingida todos os anos pelo fenômeno natural das cheias, sofrendo constantes impactos ambientais, sociais e econômicos”, explicou o deputado.
A Lei nº 6.186/2023, originada do PL nº 460/2021, também de autoria de Roberto Cidade, isenta o cidadão do pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de desastres naturais.
“A proposta isenta o cidadão que sofreu perdas em virtude de catástrofes naturais, notadamente por inundações ou incêndios, do pagamento de taxas para solicitar a confecção da segunda via de documentos emitidos pelo Estado do Amazonas”, detalhou o parlamentar.
Semana de conscientização
A Aleam também aprovou a Lei nº 7.707, de 16 de julho de 2025, originada do PL nº 917/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.
O parlamentar destacou que, nos últimos anos, o Amazonas tem sido palco de eventos climáticos extremos que evidenciam a urgência de ações preventivas e de conscientização sobre os desastres associados a fenômenos naturais.
“A cheia histórica de 2022 submergiu cidades inteiras, deslocando milhares de pessoas e destruindo infraestrutura vital. Em seguida, a estiagem severa de 2023 atingiu os 62 municípios do estado, decretando situação de emergência generalizada. Esse fenômeno reduziu os níveis dos rios a patamares alarmantes, isolando comunidades ribeirinhas e agravando a escassez de recursos básicos, como água potável e transporte fluvial”, afirmou.
