Pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Roraima (UFRR) foi importante para o Estado conseguir o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) para as panelas de barro produzidas na região da Raposa Serra do Sol. O território indígena fica localizado no município de Normandia.
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O trabalho de pesquisa intitulado ‘Análise da potencialidade de registro de indicação geográfica das panelas de barro da comunidade indígena Raposa Serra do Sol’ foi realizado no mestrado profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/UFRR).
Conduzido por Marco Aurélio Cury, que na época era mestrando do PROFNIT/UFRR, o trabalho teve como orientador o professor Dr. Gelso Pedrosi e coorientador professor. Dr. Sebastião Rodrigo Ferreira. A dissertação foi a base de origem de todo o projeto de indicação geográfica.
Segundo Marco Cury, o objetivo da pesquisa foi identificar se as panelas de barro produzidas na comunidade da Raposa I poderiam ser protegidas com a solicitação de IG junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
“Tivemos como foco o trabalho das paneleiras da comunidade indígena da Raposa. Fizemos a avaliação do processo de produção e da viabilidade de conseguir a IG para elas”, afirma o egresso do PROFNIT/UFRR.
O professor da UFRR e orientador da pesquisa, Gelso Pedrosi, explica que a ideia foi uma sugestão que teve início nas conversas com o ex-aluno do curso de secretariado da UFRR, Enoque Raposo.
“A gente conversava sobre a possibilidade do registro. Então ele [Enoque Raposo] ficou de conversar com a comunidade indígena e retornou positivamente com a possibilidade. O Enoque foi bastante importante para fazer essa ligação entre os pesquisadores e a comunidade indígena”, explica o professor.
Ainda dentro desse processo de elaboração do trabalho, Marco Cury destaca que a ideia também foi uma demanda de outra pessoa da comunidade, o artista indígena Jaider Esbell, condecorado recentemente pela UFRR com o título de ‘Doutor Honoris Causa’.
O processo que levou ao reconhecimento seguiu com a conclusão da pesquisa em 2019 que gerou um relatório de estudo e apresentou adequações que seriam necessárias para o procedimento.
“O relatório técnico foi um resumo da dissertação com informações sobre a conclusão mostrando que havia a viabilidade, estavam presentes alguns requisitos necessários para solicitar o registro e sugerindo algumas adequações para que se pudesse encaminhar o pedido da indicação geográfica”, explica Gelso Pedrosi.
Logo após todo o material foi entregue ao SEBRAE/RR que em 2021 contratou o Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Inovates) como uma consultoria para conduzir o processo. Neste período foi criado o Comitê Gestor para a Estruturação da IG da Panela de Barro da Raposa constituído pelo SEBRAE/RR, Inovates, UFRR, IPHAN, Departamento de Turismo do Estado de Roraima e comunidade indígena da Raposa.
Marco Cury destaca assim que o processo de conquista da IG é uma vitória coletiva, que busca dar um retorno à sociedade roraimense.
“Toda vez que a gente pede uma permissão para fazer um trabalho em uma comunidade ou povo específico a gente espera que o trabalho gere um resultado. Assim foi entregue para a comunidade tanto a dissertação quanto o relatório dizendo o que seria necessário para fazer a IG”, destaca o egresso.
A importância da conquista da indicação geográfica: um selo de qualidade
A indicação geográfica é uma ferramenta de propriedade intelectual que busca proteger produtos ou serviços que possuem características, qualidades naturais, humanas que estejam ligadas a uma origem geográfica específica. As IGs são reconhecidas pelo INPI, conforme a Lei nº 9.279/96.
Com o reconhecimento da IG, um produto como as panelas de barro possui um selo de qualidade que serve como um diferencial contribuindo para o desenvolvimento da economia e da comunidade em que estão inseridos.
“O principal fator da IG é a melhoria no valor de venda e reconhecimento do produto manufaturado, ancestral e que tem uma história. Estar agregado uma IG a um produto garante sua procedência, que foi feito segundo a metodologia que os antepassados ensinaram e isso garante um o preço de mercado melhor no caso das paneleiras”, explica Marco Cury.
Conforme o INPI, o processo de produção das panelas de barro segue tradições e rituais específicos que é parte da tradição local na Comunidade da Raposa. Publicado, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 13 de agosto de 2024, o reconhecimento da IG do produto ancestral é considerado a primeira indicação geográfica do estado de Roraima pelo INPI.
O professor Gelso Pedrosi, destaca a conquista como uma valorização do patrimônio cultural indígena de Roraima e a função da UFRR no desenvolvimento econômico e social do Estado.
“Eu acho que é uma contribuição da universidade extremamente importante. Esse é o objetivo da instituição e principalmente de um curso de viés tecnológico, como é o mestrado PROFNIT de possibilitar novas técnicas e produtos na área. É um caso bem sucedido de um trabalho desenvolvido na academia que traz benefícios econômicos e sociais para o Estado e comunidade indígena da Raposa. O selo de origem agrega valor ao produto panela de barro que passa a ser mais um atrativo da comunidade”, afirma o professor.
Para Marco Cury, o sentimento é de felicidade pela conquista. “Fico muito contente com o resultado. Uma das coisas que discutíamos muito no PROFNIT é que esse é o mestrado que tem a possibilidade de expor produtos para a sociedade. A gente pode trabalhar mais próximo do mercado de trabalho e da população melhorando a vida ao nosso redor”, observa também o egresso do PROFNIT/UFRR.
*Com informações da Universidade Federal de Roraima
