Os projetos escolares do Novo PAC foram desenhados para se adaptar à realidade de cada comunidade, considerando logística de transporte, clima e custos regionais, entre outros. Foto: Mário Vilela/Ascom Funai
O Governo do Brasil anunciou no início de fevereiro, no âmbito do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, a autorização da construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o país. A medida, oficializada pela Resolução nº 12/2026, prioriza infraestruturas que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e as tradições de cada etnia.
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Ao todo, 17 estados estão aptos a receber investimento para construção de escolas indígenas e 100 das 117 escolas previstas estão em territórios dos estados da Amazônia Legal:
- Acre (2),
- Amazonas (25),
- Amapá (17),
- Maranhão (11),
- Mato Grosso (10),
- Pará (7),
- Roraima (22),
- Rondônia (3)
- e Tocantins (3).
As demais estão distribuídas em: Alagoas (1), Bahia (4), Ceará (2), Mato Grosso do Sul (6), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1) e Minas Gerais (1).
A iniciativa marca a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025. Além das escolas, o Governo também anunciou a construção de cinco novos campi de Institutos Federais (IFs) e a ampliação de investimentos em universidades federais, reforçando o compromisso com a educação pública em todos os níveis.
A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.
Especificidades culturais das escolas indígenas
Diferente das construções convencionais, os projetos escolares do Novo PAC foram desenhados para se adaptar à realidade de cada comunidade, considerando logística de transporte, clima, custos regionais, entre outros. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas e cinco salas de aula, definidos conforme o número de alunos e a capacidade de atendimento da comunidade.
A execução das obras ocorre em parceria direta entre a União e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), em articulação com os entes federativos. Para a seleção, foram observados critérios técnicos, territoriais e populacionais.
A formalização das propostas será realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
A seleção dos estados e a definição do volume de obras foram conduzidas pela Secadi/MEC a partir de um mapeamento de vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados. O processo utilizou como diretriz a organização dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que respeita a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas em vez de se limitar a fronteiras estaduais.
Além disso, foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e análise de pressão demográfica, assegurando que o investimento atenda às regiões com maior demanda educacional e carência de infraestrutura, sempre mediante a validação formal das manifestações de interesse dos entes federativos.
Novos Campi
Os novos campi de instituto federal que entraram na ação de expansão são: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR); Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI); Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Em relação à consolidação da educação profissional, também receberão recursos as unidades existentes. As obras contempladas são: construção de salas de aulas de Divinópolis e estruturas acadêmicas de Timóteo, ambas do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais; construção da biblioteca do Campus Governador Valadares, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); compra de equipamentos e mobiliários do Campus Presidente Prudente, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); construção de estruturas acadêmicas e administrativas do Campus Diamantino, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e complexo esportivo do Campus Açailândia, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
Educação Superior
Já na educação superior, foram incluídas 22 obras na consolidação nas universidades federais, totalizando 379 obras, com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. Na expansão, estão previstos 10 novos campi, totalizando R$ 600 milhões em investimentos.
Os ajustes de investimento na educação superior decorrem do remanejamento da carteira do Novo PAC das universidades federais, no âmbito das carteiras já aprovadas, com o objetivo de atualizar e reorganizar os empreendimentos estratégicos do setor.
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As intervenções incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos, complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi, fortalecendo as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil.
As ações do Novo PAC para os institutos e universidades federais contemplam expansão de campi e melhoria da infraestrutura em campi existentes em todo o país. A consolidação dos institutos federais prioriza a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Já a expansão é destinada à criação de novos campi, espalhados pelas cinco regiões do país.
*Com informações do Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
