A Zona Franca de Manaus (ZFM), ao completar 50 anos, mantém como principal foco a atividade industrial. No entanto, este modelo exitoso de desenvolvimento sustentável vem sofrendo forte impacto da crise econômica ora no país, ora no mundo. Para se ter ideia, em 2016, amargou uma queda no número de empregos de 130 mil para apenas 80 mil. Tal fato, impactou diretamente os setores de comércio e serviços na capital, com reflexos no interior do Estado. Em 2017, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) inicia suas atividades na expectativa de retomar a sua autonomia, voltando a administrar os recursos arrecadados através das novas taxas de serviços, criadas no fim do ano passado.
É neste contexto que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira concedeu entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio. Além de falar sobre o equilíbrio da balança comercial brasileira através de medidas que estimule as exportações na ZFM, ele aproveitou a oportunidade para destacar a importância das pesquisas que vem sendo realizadas no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) a partir da riqueza da flora amazônica, que compreende mais de 30 mil espécies, cerca de 10% das plantas de todo o planeta.
Jornal do Commercio – Qual a principal medida do Mdic para fortalecer o modelo ZFM, por mais 50 anos?
Ministro – Na verdade, são muitas as medidas que estamos implementando. Desde que assumi o comando do Mdic, em 2016, a Zona Franca de Manaus foi escolhida como uma das minhas prioridades, devido à sua importâ ncia econômica e regional. Assim, posso dizer que a principal medida é trabalhar para que a Z FM continue trazendo desenvolvimento sustentável e emprego para esta importante região do B rasil. E isto já está acontecendo. Desde o início de minha gestão, houve uma regularidade, há muito tempo inex istente, na apreciação de projetos para a Z ona Franca de Manaus. Só no ano passado, aprovamos mais de U S$ 2,5 bilhões em investimentos para o Polo Industrial de Manaus com previsão de gerar 3.295 empregos diretos nos primeiros três anos de implantação desses projetos. Este ano, além de participar das comemorações do cinquentenário da Suframa, presidi a reunião do CAS que aprovou 37 projetos industriais e de serviços, com investimentos fixos estimados em U S$ 310 milhões, e um total estimado em U S$ 1,36 bilhão. Do total de projetos, 16 são de implantação de novas empresas e outros 21 de ampliação, atualização e diversificação do Polo Industrial de Manaus (PIM). A previsão é gerar 566 postos de trabalho. Já estamos avançando na nossa principal pauta que é o emprego.
JC – Especialistas em economia afirmam que a ZFM derruba a balança comercial principalmente no Estado do Amazonas, por importar muito mais do que exporta. Como equilibrar esse resultado?
Pereira – Com o intuito de alavancar as ex portações a partir da Zona Franca de Manaus, o Mdic criou um grupo técnico para discutir ações de incentivo ao incremento da competitividade da Zona Franca como plataforma de ex portação. O GT tem um papel importante na consolidação de um espaço central de governo, até então inexistente, para reflexões e discussões sobre o tema. Temos grandes desafios a enfrentar, um deles é a desburocratização. O trabalho de facilitação de comércio está sendo intensificado no Mdic, porque existe uma relação direta entre eliminação de entraves e aumento da competitividade das exportações. Por este motivo, estamos investindo na implementação completa do Portal Único de Comércio Exterior, que vem simplificando e desburocratizando rotinas e procedimentos. A redução de custos com documentos e procedimentos, em consequência da implantação da janela única brasileira de comércio exterior, pode chegar a US$ 22 bilhões. Além disso, estamos priorizando a simplificação dos procedimentos e a transparência. O aprimoramento e a modernização dos sistemas de cadastro de mercadorias nacionais da Zona Franca de Manaus, por exemplo, agilizará o desembaraço aduaneiro, reduzindo custos. Da mesma forma, o Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológico será implementado para reduzir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos de Pesquisa & Desenvolvimento. Também serão realizadas alterações nos processos de acompanhamento e fiscalização dos projetos industriais e agropecuários da ZFM para reduzir o prazo médio para a emissão de laudos de operação e produção. Além de outras melhorias nos procedimentos técnicos que serão implementadas ao longo deste ano.
JC – Existe um forte empenho em diversificar as atividades da ZFM, entre elas está o desenvolvimento do setor de fármacos e cosméticos naturais com base em elementos extraídos da flora amazânica. Como o Centro de Biotecnologia da Amazôni (CBA) dará sua contribuição sem autonomia jurídica? O centro tecnológico ainda aguarda regulamentação, desta vez, como Organização Social (OS) um modelo de gestão escolhido em 2015 quando completou 13 anos. Hoje, já são 15 anos de espera.
Pereira – Sabemos deste problema e estamos nos empenhando para resolvê-lo. A bioeconomia na região é uma de nossas grandes apostas para médio e longo prazos. Porém, as questões que envolvem o CB A demandam bastante cuidado. A situação jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia não é um assunto trivial. Neste momento, decisões equivocadas podem perpetuar dificuldades e gerar ainda mais complicadores do que os que já estamos enfrentando. A equipe técnica do Mdic tem se debruçado sobre a questão, de maneira prioritária, e já está negociando com os demais órgãos envolvidos para definir um novo modelo de gestão que torne o CBA apto a desempenhar plenamente suas funções. Mas é importante ressaltar que já existem pesquisas e resultados interessantes sendo gerados pelo CBA no formato atual, em especial após o início da colaboração e apoio do Inmetro, órgão vinculado ao Mdic. O Inmetro, aliás, foi fundamental para reorganizar a gestão científica e administrativa do CBA.
JC – A Suframa é uma autarquia vinculada ao Mdic responsável por administrar a ZFM, que é composta de três polos: industrial, comercial e agropecuário. A autarquia perdeu sua autonomia e agora dá os primeiros passos para voltar a gerir os recursos oriundos das arrecadações, por meio de duas novas, Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e Taxa de Serviços (TS), criadas em dezembro de 2016 por meio da MP-757, para custeio de suas atividades, ou seja, sem o contingenciamento pelo governo federal, como o ministro avalia essa situação?
Pereira – Como você bem lembrou, o ano do cinquentenário já começou com uma importante novidade para o Polo Industrial de Manaus. A entrada em vigor das novas taxas administrativas da Suframa é uma vitória que conseguimos no final de 2016 para simplificar a tributação. As novas taxas inauguram uma metodologia mais simplificada para a cobrança dos tributos, o que favorece a previsibilidade do recolhimento e dá segurança jurídica para as empresas. Embora as dificuldades orçamentárias ainda existam, é necessário ressaltar que a Suframa tem feito um excelente trabalho com o que é disponibilizado, superando os desafios com base em muito esforço e dedicação, até mesmo porque a instituição detém uma equipe técnica muito competente. Alguns projetos empreendidos têm ajudado a transformar a Suframa em um órgão público de excelência na prestação de serviços à sociedade. Como destaques podem ser citados a adesão ao programa Gespública do governo federal, a instituição de uma Política de Atendimento ao Cidadão, a criação do setor de ouvidoria e a elaboração do Plano Diretor Industrial com indicações claras das áreas prioritárias que serão trabalhadas pela autarquia nas próximas décadas.
JC – Como tirar a ZFM do isolamento geográfico terrestre sem a conclusão da BR-319 que liga Manaus (AM) e Porto Velho (RO), principalmente no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia?
Pereira – Quando se fala em desenvolvimento da região Norte, sempre se esbarra na questão da logística. Principalmente, a logística de transporte rodoviário. Como não poderia deixar de ser, o governo federal tem feito um esforço sem precedentes para criar as condições objetivas necessárias para a retomada dos investimentos, públicos e privados, em infraestrutura. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai nesta direção, ao reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Penso que devemos insistir em uma busca constante e articulada para assegurar estabilidade, segurança jurídica, previsibilidade e efetividade das políticas de investimento, fortalecendo o papel regulador do Estado.
JC – Desde que o ministro foi nomeado, vem cumprindo as agendas no Amazonas com regularidade, presidindo algumas reuniões do Conselho Administrativo da Suframa (CAS). Qual a pauta mais importante em Manaus, cidade sede do maior Polo Industrial incentivado do país?
Pereira – Gerar emprego. Nós temos o compromisso com a Zona Franca de Manaus. O governo federal tem um compromisso. Nesse novo governo, em nove meses completos no dia 12 de fevereiro, é a quinta reunião do CAS, das quais eu estive presente em quatro. Nós aprovamos 16 implantações, algumas ampliações que vão gerar investimentos até o período de conclusão em mais de US$ 1,3 bilhão com geração de quase 600 empregos diretos. E nós estamos muito confiantes de ue a economia do Brasil a partir do próximo trimestre, sobretudo no próximo semestre, volte a crescer em patamares que são realmente necessários para o desenvolvimento do Brasil. Quando a economia do país como um todo cresce, o Polo Industrial de Manaus, a Zona Franca, todas as empresas aqui instaladas acabam por gerar empregos e por desenvolver também a economia. Porque daqui sai a produção para todo o restante do país e também para exportações. A inflação já está na meta, os juros já estão baixando e já começa uma procura por investidores e para uma retomada do crescimento e consequentemente geração de empregos, não só aqui na Zona Franca, mas no Brasil como um todo que é o nosso foco, do governo federal. Nós estamos muito confiantes.
