O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de recursos para os municípios brasileiros. Compreender seu funcionamento é essencial para gestores e servidores públicos responsáveis pela administração municipal. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.
Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e que são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os municípios também pode ser impedidos de receber o repasse do FPM. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica o que faz uma prefeitura ficar bloqueada para receber os repasses.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explicou.
Exemplo: arrecadação para Agosto de 2024 nos Estados da Amazônia Legal
Acre
Os municípios do Acre receberam mais de R$ 38,8 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Rio Branco recebeu R$ 22.554.120,42. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Cruzeiro do Sul, com R$ 1.931.335,22; Senador Guiomard, com R$ 1.269.551,80; Tarauacá, com R$ 1.158.801,13; e Feijó, com R$ 1.030.045,45.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus, com R$ 386.267,04 cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Fonte: Brasil 61
Amapá
Os municípios do Amapá receberam mais de R$ 31,1 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Macapá recebeu R$ 22.554.120,42. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Santana, com R$ 1.693.911,42, e Laranjal do Jari, com R$ 1.072.476,44.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Cutias, Ferreira Gomes e Serra do Navio, com R$ 307.294,91 cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Fonte: Brasil 61
Amazonas
Os municípios do Amazonas receberam mais de R$ 116,5 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Manaus recebeu R$ 39.469.712,52. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Tabatinga e Manacapuru, com R$ 2.883.791,07 cada; Parintins, com R$ 2.828.747,16; Itacoatiara, com R$ 2.307.031,78; e Humaitá e Lábrea, com R$ 2.162.843,50, cada.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Japurá, com R$ 432.568,70; e Amaturá e Itapiranga, com R$ 576.758,52 cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Fonte: Brasil 61
Maranhão
Os municípios do Maranhão receberam mais de R$ 39.156.462,94 referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
No entanto, duas cidades maranhenses, Alto Alegre do Maranhão e Fortaleza dos Nogueiras, estão impedidas de receber o repasse devido a irregularidades.
Mato Grosso
Os municípios do Mato Grosso receberam mais de R$ 124,8 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Cuiabá recebeu R$ 7.518.040,14. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, com R$ 3.139.455,05 cada.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Acorizal, Castanheira e Santa Cruz do Xingu, com R$ 470.918,43 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para os municípios de Canarana e Juscimeira.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Fonte: Brasil 61
Rondônia
Os municípios de Rondônia receberam mais de R$ 63.7 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Porto Velho recebeu R$ 17.542.091,27. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Vilhena, com R$ 2.333.035,67; Cacoal, com R$ 2.139.839,45; e Ariquemes, com R$ 2.333.035,67.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Cabixi, Cacaulândia e Castanheiras, com R$ 458.536,66, cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Roraima
Os municípios de Roraima receberam mais de R$ 36.5 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Boa Vista recebeu R$ 31.325.166,05. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Rorainópolis, com R$ 586.392,59; Caracaraí, com R$ 439.794,39; e Cantá, com R$ 439.794,39.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão São João da Baliza e São Luiz, com R$ 219.897,19, cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Fonte: Brasil 61
Pará
Os municípios do Pará receberam mais de R$ 230,3 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Belém recebeu R$ 26.313.144,07. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Ananindeua, Parauapebas e Santarém, com R$ 3.164.702,40 cada.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Brejo Grande do Araguaia, Faro e Pau D’Arco, com R$ 474.706,48 cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
Tocantins
Os municípios de Tocantins receberam mais de R$ 97.7 milhões referentes ao FPM. O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.
A capital Palmas recebeu R$ 17.542.091,27. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Araguaína, com R$ 3.148.552,48; Gurupi, com R$ 3.148.552,48; e Guaraí, com R$ 1.101.988,35.
Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Dueré, Fátima e Goianorte, com R$ 472.284,28, cada.
Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.
*Com informações do Brasil 61
