Após liminar concedida na terça-feira (21) pela 3ª Vara Civel, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) aguardam que os auditores fiscais da Receita Federal cumpram a determinação e retomem o desembaraço de mercadorias destinadas ou enviadas pelas fábricas no prazo de até oito dias.
A medida foi obtida pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) por conta dos prejuízos causados pela paralisação da categoria às empresas associadas.
Desde o início do mês, auditores estão em greve nacional devido o adiamento do reajuste salarial e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
O presidente do Cieam, Wilson Périco, esclareceu que o mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, impetrado pela entidade teve o único objetivo de resgatar e resguardar o direito das fábricas de executarem suas atividades. Segundo ele, no mandado de segurança não foi questionado o direito à greve dos servidores.
“Não estamos julgando quem está certo ou errado, apenas asseguramos o direito das empresas de terem a eficiência do serviço público com a conclusão do processo de desembaraço aduaneiro dentro do prazo razoável. Elas pagam seus impostos, geram empregos e tem hoje seu direito sendo impactado por conta da demora”, afirma.
“Somos a região mais fiscalizada do país e não somos contra porque defendemos a legalidade, mas não podemos aceitar a falta de uma infraestrutura para cumprir aquilo que se propõe. Queremos a fiscalização em 100% da atividade, desde que traga serenidade e não prejuízos”, acrescenta.
Périco explicou que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) importam insumos como partes e peças para manter a produção e para isso, dependem do procedimento de despacho aduaneiro, realizado pelos auditores da Receita Federal.
“Temos hoje um tempo maior de liberação desses insumos, o que provoca atrasos nas linhas de produção e consequentemente um atraso na chegada das mercadorias ao comércio. Um componente que falte, a indústria não consegue produzir”, disse o empresário, ao destacar que os prejuízos são inerentes a atividade de cada empresa.
