Os segmentos de duas rodas e eletroeletrônicos sofrem os impactos decorrentes da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. As empresas estão paralisando as linhas de produção e aguardam a liminar judicial que ordene a liberação de produtos. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) aguarda o julgamento de um mandado de segurança protocolizado na justiça na última semana. O centro ainda afirma que quatro mil contêineres estão pendentes de fiscalização nos portos da capital.
O movimento, que é nacional, reúne auditores contrários às emendas do PL (projeto de lei) 5864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal. Apenas as cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas estão sendo despachadas. Sem decisão, a categoria opera com 30% do contingente, o que prejudica as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O diretor-executivo do Cieam, Ronaldo Mota, não soube informar o prejuízo estimado às indústrias. Mas, enfatizou que a mobilização dos auditores está prejudicando a atuação industrial e que a produção demandada às vendas de final de ano pode estar comprometida. Segundo o empresário, todos os segmentos estão sendo prejudicados, principalmente os polos de duas rodas e eletroeletrônico.
Ele informa que algumas fabricantes ingressaram com mandados de segurança individuais solicitando a liberação dos produtos. O pedido judicial ainda é reforçado pelo documento protocolizado pelo Cieam no último dia 25. A entidade aguarda julgamento do documento.
“Algumas empresas já conseguiram liminar e estão recebendo produtos para a produção. Todos os segmentos são prejudicados, mas o de duas rodas e o eletroeletrônico recebem com maior impacto devido à alta demanda para o final de ano. Há riscos de os produtos não serem entregues ao comércio em tempo hábil. Todos os pedidos devem ser entregues até dezembro e se a empresa for produzir a partir de dezembro não há condições de atendimento”, ressaltou.
De acordo com o empresário, o governo do Estado também busca negociações junto aos auditores. O PL que dispõe sobre a consolidação da autoridade e das atribuições do cargo do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e também prevê o reajuste salarial, foi totalmente desfigurado por forças que pretendem a politização do órgão, denuncia o auditor e integrante do comando de mobilização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco-AM), Frederico Augusto Castello Branco.
Ele explica que, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode repassar para os analistas tributários atividades exclusivas dos auditores fiscais, algo considerado inadmissível pela categoria. “O poder decisório dentro da receita de abrir uma fiscalização ou fazer um auto de infração são atribuições exclusivas privativas do auditor fiscal, que está sendo estendido para o cargo auxiliar. Isso exige responsabilidade e por isso decidimos endurecer e fazer a greve, para que seja revertida a situação evitando o enfraquecimento e politização da receita”, disse.
Segundo Augusto, as discussões em torno da legislação iniciaram há mais de um ano e desde julho de 2016 existe uma comissão especial na Câmara para analisar o assunto. Até agora, o texto original recebeu mais de 150 emendas, sendo que o deputado e relator do PL Wellington Roberto (PR-PB) acolheu a maioria delas.
A entidade defende que o texto original não seja modificado para atender o que foi acordado com a categoria. Enquanto não há uma decisão, a categoria continua operando com 30% do contingente. “Estamos seguindo o estabelecido e operando com o mínimo estabelecido por lei. Estão sendo despachadas apenas as cargas consideradas sensíveis, como medicamentos, animais vivos, cargas perecíveis e perigosas”, destaca Frederico.
Até agora, pelo menos 4 mil contêineres estão retidos nos portos da capital. De acordo com o auditor, não há previsão para que o movimento encerre. Ele afirma que os auditores aguardam uma nova votação na Câmara dos Deputados agendada para a próxima terça-feira (8).
“Temos conversado com vários setores da sociedade pedindo ajuda quanto ao nosso pleito. Sabemos que a Receita é responsável pela arrecadação de 70% dos entes federados, além do comércio exterior. É uma categoria que não pode ser prejudicada desta forma”, disse.
