O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu ampliar o apoio a projetos de energia solar de até 70% para até 80% dos itens financiáveis em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pela instituição em suas operações e atualmente em 7,5% ao ano. O banco também extinguiu o financiamento a usinas térmicas a carvão e a óleo.
As novas condições de financiamento para o setor de energia elétrica foram divulgadas nesta segunda-feira (3), pela instituição, no Rio de Janeiro, e já valem para os próximos leilões de energia, programados para outubro e dezembro próximos. O banco não concederá mais empréstimos-ponte para empreendedores do setor elétrico.
Há exigência de participação mínima de 20% de recursos próprios do investidor nos projetos, com possibilidade de emissão de debêntures (título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros), das quais o BNDES se compromete a adquirir até 50%, visando reduzir o risco, principalmente na fase de construção do empreendimento.
A diretora de Infraestrutura e Sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos, informou que as decisões foram tomadas em consenso com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é privilegiar, dentro dos recursos de TJLP, projetos de fontes de energia alternativas que mostram maior retorno social e ambiental. Haverá ainda espaço para financiamentos a taxa de mercado, buscando maior participação do setor privado na emissão de debêntures, segundo Marilene.
A diretora disse que a priorização para energia solar está ligada ao fato que essa é uma tecnologia em fase de desenvolvimento no Brasil e é preciso consolidar o segmento no setor de energia brasileiro. O banco manteve em até 80% sua participação em projetos de eficiência energética, definindo o mesmo nível de financiamento para projetos de iluminação pública eficiente.
“É um setor que, nós acreditamos, vai crescer muito, porque são projetos de grande viabilidade, têm condições de, financiados dessa forma, se pagarem em prazos relativamente curtos, e representam, para as cidades e prefeituras, uma enorme economia. Além disso, têm um impacto social muito grande, na medida em que as cidades mais iluminadas são mais seguras, permitem opções de lazer noturno e, além disso, propiciam a instalação aqui de uma cadeia de produção de todos os equipamentos”. Na questão específica das luminárias a ‘led’, Marilene Ramos destacou que é um mercado que gera empregos de alto nível e qualidade.
Energias alternativas
O BNDES decidiu manter em até 70% em TJLP sua participação nos itens financiáveis nas demais fontes alternativas, entre as quais eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração renovável. O intuito é dar incentivos à participação dessas fontes na matriz energética nacional. Para energia eólica, em especial, o prazo de financiamento é de 16 anos, “tendo em vista a vida útil do equipamento”, observou a superintendente da Área de Energia, Carla Primavera. Para as demais energias alternativas, o prazo de financiamento é de 20 anos.
A diretora de Infraestrutura disse que as novas condições de financiamento à energia elétrica estão alinhadas com o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, em dezembro do ano passado, para aumentar a participação das energias alternativa na matriz. Daí a decisão do banco de não financiar mais usinas termelétricas a carvão e a óleo, responsáveis pela maior emissão de gases poluentes na atmosfera.
Dentro da meta de ampliar a participação privada nos setores de geração de energia de grandes usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuição, o BNDES promoveu alterações, prevendo participação maior do mercado privado. No caso das hidrelétricas, por exemplo, o banco reduziu a parcela em TJLP dos itens financiáveis de 70% para 50%. Marilene Ramos lembrou, porém, que assim como todos os demais setores, a participação do BNDES poderá se elevar até 80% do valor total dos itens financiáveis, incluindo a emissão de debêntures a serem emitidas pelo empreendedor.
No caso do setor de distribuição de energia, o banco manteve o financiamento em 50% dos itens financiáveis, sendo que a metade disso será com recursos em TJLP e a outra metade em taxas de mercado. No setor de transmissão, ocorreu alteração maior, onde a participação do banco chega a até 80% dos itens financiáveis, mas integralmente a custos de mercado. Nessa área, o banco alongou o prazo de financiamento para 20 anos, prevendo a possibilidade de emissão de debêntures.
Marilene Ramos informou que a decisão de deixar as linhas de transmissão sem crédito mais barato ou subsidiado, representado pela TJLP, objetiva evitar distorções em relação à geração. “Porque uma linha de transmissão muito longa, financiada a TJLP, acaba mascarando a maior ou menor viabilidade de um projeto de geração que está localizado em regiões mais distantes, em detrimento de outro que poderia ser mais viável. A ideia é que dentro do financiamento de linhas de transmissão, essa condição é totalmente internalizada na modelagem, antes do leilão e, com isso, você vai ter uma visão mais realista do que efetivamente custa transmitir energia no país, e não diluir parte desses custos para o conjunto geral dos consumidores”. A meta é definir seus custos reais, completou.
Térmicas a carvão
A diretora Marilene Ramos afirmou que a decisão do BNDES de não financiar mais térmicas a carvão e a óleo, com o objetivo de promover a participação na matriz de fontes de energia limpas, não impede que haja projetos com carvão no país desde que sejam financiados pelo mercado em geral. A superintendente de Energia, Carla Primavera, acrescentou que os projetos relativos a leilões passados respeitam as condições divulgadas pelo BNDES antes de sua realização. “Eventualmente, se existir algum projeto dentro da casa para aprovação, que foi objeto de um leilão passado, as condições passadas são respeitadas”.
Empréstimo-ponte
O banco não concederá mais empréstimos-ponte para empreendimentos do setor elétrico. “Mas estamos trabalhando para dar agilidade ao processo de financiamento internamente para que o empreendedor possa contar rapidamente com financiamento de longo prazo, evitando situações em que, às vezes, o projeto já está muito avançado quando, enfim, se consegue aprovar financiamento de longo prazo. Nós queremos tirar o empréstimo-ponte e colocar nesse lugar agilidade. Esse é o nosso objetivo”, ressaltou Marilene Ramos. Não há impedimentos para que o investidor faça também empréstimos pelo mercado, segundo a diretora.
