Portaria conjunta de MDIC e MCTI estabelece Processo Produtivo Básico para que empresas tenham direito a benefício fiscal.
Portaria interministerial publicada nesta segunda-feira (25/03) permitirá que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus fabriquem baterias para ônibus elétricos. A portaria define o Processo Produtivo Básico (PPB) para produção dessas baterias. Cumpridas as etapas fabris do PPB, a empresa pode usufruir dos benefícios fiscais do polo industrial.
A portaria é assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
“Essa é mais uma ação do governo do presidente Lula no sentido de descarbonizar nossa mobilidade e criar empregos de qualidade no Brasil”, afirmou Alckmin. “Baterias são os componentes que mais agregam valor a veículos elétricos e híbridos. Com o PPB, podemos avançar no desenvolvimento da cadeia produtiva, com ganhos tecnológicos e aumento de competitividade”.
O pedido de definição de PPB partiu da montadora chinesa BYD, que está instalando uma fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia, com investimento anunciado de R$ 5,5 bilhões. Durante a fase de consulta pública do PPB, houve contribuições da WEG e da Moura, que já fabricam as baterias no Brasil.
O PPB aprovado engloba todas as fases de produção de baterias elétricas à base de lítio ou sódio – do investimento em P&D até os testes finais, passando pela produção das células, montagem de sistemas, corte, impressão das partes plásticas e outras etapas, num total de 13.
Histórico
Os PPBs existem desde os anos 90. Eles trazem as etapas fabris mínimas que as empresas devem cumprir na fabricação de determinados produtos para terem direito a benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Atualmente, há 760 PPBs. Eles são estabelecidos através de portarias interministeriais do MDIC e MCTI, após processo de análises internas e de consultas públicas, que passam ainda pelo aval da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
