“O mais importante é o ajuste fiscal dos estados, aquilo que diminui as despesas, permitindo que, mais para a frente, eles possam cumprir seus compromissos. Além disso, estamos repartindo a multa recebida, e isso vai facilitar que muitos estados possam pagar o 13º e cumprir seus compromissos de final de ano”, disse ministro.
Na terça-feira (22), após reunião com governadores no Palácio do Planalto, o governo anunciou que repartirá a multa, com a condicionante de que os estados façam o ajuste fiscal e retirem ações na Justiça sobre o assunto.
Ao longo do processo de repatriação, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. O valor refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o que foi repatriado.
A Constituição obriga a repartição do IR apenas com estados e municípios. No entanto, o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal que bloquearam, em uma conta judicial, a parcela equivalente aos estados.
Em vídeo, Meirelles afirmou também que o ajuste fiscal dos estados, ao lado do ajuste do governo federal, é que garantirá a recuperação da economia brasileira. “O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança no futuro”, disse o ministro.
