Não se pode perder a perspectiva de que, em última instância, a região exige políticas públicas estratégicas geradoras de efetivos benefícios ao Amazonas e à Amazônia Ocidental.
O governo Wilson Lima, que, a partir deste 1º de janeiro, inaugura seu segundo mandato, tem plena consciência sobre o atual modelo econômico do Amazonas. Fortemente ancorado na Zona Franca de Manaus (ZFM), sustenta grave e persistente quadro de vulnerabilidade social. O Estado abriga 14,4% de sua população vivendo em extrema pobreza, um total de 564 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No item Saneamento Básico, apresenta indicadores alarmantes: 20,3% dos amazonenses não possuem acesso à água potável e 90,6% não têm acesso à coleta regular de esgoto – desempenho inferior à região Norte (89,76%) e distante da média nacional (47,64%).
O quadro é agravado por diferenças intrarregionais acentuadas. Dados da Sedecti apontam que a região Centro Amazonense concentra 92,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e 78,7% da população estadual. Somente Manaus responde por 78,97% do PIB do Amazonas. Em paralelo, o PIM continua um modelo de substituição de importações no contexto de uma economia globalizada. Fenômeno resultante da crescente integração e interdependência das economias nacionais, regionais e locais em todo o mundo através de uma intensificação do movimento transfronteiriço de bens, serviços, pessoas, tecnologias e capital. O novo modelo, vigente desde a queda do Muro de Berlim, em 1989, quando deixou de existir a divisão do mundo entre países capitalistas e socialistas. Entretanto, o nosso complexo industrial continua voltado quase que exclusivamente ao
abastecimento do mercado doméstico, mesmo que 93% do seu faturamento dependa de apenas sete cadeias produtivas. A ZFM, somando o PIM ao conjunto da região Centro Amazonense, responde por 92,6% do nosso PIB.
Diante do quadro macroeconômico contemporâneo, fortemente agravado pela pandemia do coronavírus estabelecida no início de 2020 e a guerra Rússia x Ucrânia, o chefe do executivo amazonense, agora mais maduro e experiente, tem consciência da necessidade de consolidar novo modelo econômico a partir da plena integração dos setores primário (agro), secundário (indústria) e terciário (serviços, bancos, combustíveis, turismo, energia). Integrados e complementares à bioeconomia, a utilização de recursos biológicos (seres vivos) explorados sustentavelmente. Termo, observe-se, diverso do conceito de biodiversidade – ou diversidade biológica -, que descreve a riqueza e a variedade do mundo natural (plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano).
Quanto à Zona Franca de Manaus, há pesados desafios a superar. Com efeito, nas últimas quatro, cinco décadas a Suframa perdeu a autonomia de gestão dos incentivos instituídos pelo DL 288/67, destacando-se a análise técnica e aprovação de projetos industriais, elaboração da Pauta do Conselho de Administração e a gestão dos recursos oriundos de sua arrecadação própria, que continuam contingenciados, ao que se presume ad infinitum, ao Orçamento da União; por fim, focar ações concentradas contra os absurdos e contraproducentes PPBs. Uma imposição ao governo estadual, Suframa e classes empresariais Lutar pela sua revogação deve se constituir em uma batalha sem trégua. Afinal, a decisão de investir, sem amarras, é, exclusivamente, do empresário, responsável, em última instância, pelos riscos do capital investido.
Wilson Lima também é consciente de que, nesse campo, os problemas são enormes. A Zona Franca de Manaus, exige soluções de grande impacto de sorte a assegurar que os recursos próprios da instituição sejam efetivamente aplicados em investimentos nos campos da reestruturação e modernização administrativa, na formação de pessoal técnico, em P&D e, fundamentalmente, em compliance. Não se pode perder a perspectiva de que, em última instância, a região exige políticas públicas estratégicas geradoras de efetivos benefícios ao Amazonas e à Amazônia Ocidental. Tendo em vista que o CBA continua no aguardo de medidas operacionais definitivas, a solução nos remete, independentemente do governo Federal, à criação de uma Empresa de Pesquisa Agroindustrial voltada à governança do sistema de C&T no Amazonas, com finalidades específicas operacionalizadas em estreita cooperação com Suframa, Sudam, Inpa, Embrapa, ICTs, Universidade, além de instâncias afins da União Federal.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
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