Por Osíris M. Araújo da Silva
O Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM − 2030), lançado em maio de 2011 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem por objetivo “servir como referência para o planejamento do setor mineral nos próximos 20 anos, integrado às políticas ambientais e industriais, com o objetivo comum de promover o desenvolvimento sustentável do Brasil”. Em síntese, representa mais uma etapa das atribuições do governo brasileiro voltadas à formulação de políticas e planejamento dos setores energético e mineral. Nesse sentido, o PNM-2030 apresenta diretrizes gerais para as áreas de geologia, recursos minerais, mineração e transformação mineral, inclusive metalurgia.
Segundo o Plano, os bens minerais formam a base do padrão de consumo e da qualidade de vida da sociedade moderna. O Brasil, salienta, é um importante produtor mundial de minérios; contudo, seu consumo per capita encontra-se entre 15% e 30% dos países que já lograram atingir níveis mais elevados de desenvolvimento. A assimetria, salienta o documento, se reproduz internamente devido à baixa demanda das regiões Norte e Nordeste. Assim, o Plano prevê “elevar o consumo interno per capita de produtos de base mineral tendo em vista aproximar-se da média mundial, até 2015, e triplicar no horizonte 2030, atingindo um patamar próximo ao de países desenvolvidos, com o país alcançando um PIB per capita superior a US$ 20 mil, associado a uma melhor distribuição de renda”.
O setor mineral, compreendido pelas etapas geologia, mineração e transformação mineral, é base para diversas cadeias produtivas. O Brasil destaca-se internacionalmente como produtor de nióbio, minério de ferro, bauxita, manganês e vários outros bens minerais. No processo de elaboração de cenários e definição de visão de futuro, o PNM 2030 atém-se a uma perspectiva integrada do setor mineral, destacando-se a importância da agregação de valor e uma melhor distribuição dos benefícios que as cadeias produtivas do setor possibilitam. Além do mais, o Plano sustenta-se na pressuposição segundo a qual “a inserção regional dos grandes empreendimentos ganha agenda pública, favorecendo a costura de novos pactos de atuação do setor levando em conta o que a sociedade pensa a respeito e quais as perspectivas de estados e municípios sobre o futuro do setor”.
No tocante aos investimentos previstos no PNM-2030 sobre pesquisa mineral, mineração e transformação mineral (metalurgia e não-metálicos), quase todos oriundos da iniciativa privada, deverão totalizar US$350 bilhões, considerando, adicionalmente, os gastos com infraestrutura e logística. Em decorrência do aumento da produção, avalia o MME, “o número de empregos também crescerá, multiplicando-se por três vezes nas próximas duas décadas. Cabe notar que a transformação mineral é a que gera o maior quantitativo de empregos”.
Dentre os objetivos básicos do Plano Nacional de Mineração − 2030 destacam-se dois por sua essencialidade: a) governança pública para a consolidação do novo marco regulatório do setor mineral, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, mudanças no modelo de outorga e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de revisão da política para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (os royalties da mineração), e b) ampliação do conhecimento geológico, com metas e escalas diferentes, 100% do território nacional deverá estar mapeado.
Quanto aos investimentos, deverão contemplar atividades relacionadas aos segmentos de geofísica, geoquímica, geodiversidade e recursos hídricos. O grande problema está no distanciamento da coleta de resultados do setor, hoje em níveis muito distantes do padrão mundial. Presentemente, o governo Federal atribuiu-se metas de curtíssimo prazo circunscritas basicamente à destruição de balsas e equipamentos de mineração na Amazônia. Medidas objetivas para o crescimento do setor ainda aguardam a chuva passar.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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