Por Osíris M. Araújo da Silva
Autoridades governamentais e entidades representativas das classes empresariais (Fieam, Cieam, Fecomércio e ACA) vêm discutindo medidas preventivas sobre a iminência da seca de 2024 tornar-se a pior da história, superando o desastre de 2023. Baseado em prognóstico baseado em medições do perfil do ciclo enchente/vazante registradas desde o ano passado, tem-se que a região mal conseguiu se recuperar dos danos sociais e econômicos decorrentes e já se encontra na iminência de novo desastre climático no corrente exercício.
O quadro torna-se ainda mais sério devido aos obstáculos interpostos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama na concessão das licenças ambientais para a conclusão das obras da rodovia BR-319, vital para atenuar as graves dificuldades consequentes da interrupção da navegação fluvial no rio Madeira.
A gravidade da situação levou a Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio) a enviar ao governador Wilson Lima documento assinado pelo presidente da entidade, Aderson Frota, externando a preocupação do setor ante a real proximidade de nova calamidade ambiental. O documento salienta que “o setor comercial teve que enfrentar não somente o desabastecimento da população, mas também a elevação dos custos de fretes, na ordem de 300%, segundo dados da Sedecti-AM”. Salienta ainda que “o transporte marítimo de cabotagem, que representa 86% das mercadorias na entrada e na saída do Estado, viveu a impossibilidade dos navios de poderem chegar até aos nossos portos, fato que provocou o deslocamento de navios para interior dos estados do Ceará e do Pará para fracionamento de cargas em unidades de menor calagem”.
“O desdobramento dessas operações, segundo a Fecomércio, levou ao “aumentou do preço dos transportes, retardado a chegada de mercadorias em Manaus, cuja praxe de recebimento de 30/35 dias, saltou para 130/150 dias. Esse brutal descompasso resultou na elevação de preços no mercado, levando a população, em consequência, a reclamar intensamente. Por outro lado, as empresas comerciais, obrigadas a recolher o ICMS antecipado e com adição de MVAs, se descapitalizaram, provocando expressiva perda na arrecadação estadual e, consequentemente, significativa elevação da inadimplência fiscal”. Dados da Sefaz, convém observar, dão conta de que os segmentos do comércio e de serviços respondem pelo recolhimento de 61% dos impostos estaduais; empregam 70% dos postos de trabalho formais, dados do CAGED, e representam, de acordo com o IBGE e a Sedecti-AM, mais de 45% do PIB amazonense”.
A situação, como vem amplamente sendo acompanhada pela Defesa Civil do Estado, o Comando Naval e órgãos reguladores do transporte fluvial exige a adoção de medidas oportunas, prudentes e estratégicas, visando, preventivamente, atenuar a ocorrência de problemas que venham a prejudicar irreversivelmente a população, além de promover brutal queda de arrecadação, como verificado em 2023. Outra grave questão, segundo o os estudos da Fecomércio: “a descapitalização das empresas comerciais em virtude da manutenção de prazos exíguos de recolhimento do ICMS, deslocados dos verdadeiros problemas provocados pela estiagem, motivou a entidade a propor ao Estado a adoção de flexibilização fiscal de sorte a reduzir os efeitos causados por problemas de tal natureza”.
Em síntese, a Fecomércio propõe no documento dilatação dos prazos de recolhimento do ICMS durante o período grave e intenso da estiagem, ou seja, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Nesse sentido, “o governo do Estado, através da Sefaz, pode parcelar o recolhimento do ICMS em 6 vezes, ou seja, 10% no faturamento e entrada das mercadorias e o restante em 5 parcelas iguais e sucessivas a cada 30 dias”. O propósito da entidade, segundo Aderson Frota, “é o de contribuir com propostas capazes de minimizar os graves efeitos da estiagem que se abateram sobre a população em 2023, principalmente a do interior do Estado”.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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