A COP29 teve início nesta segunda-feira, 11 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Foto: Divulgação/COP29
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
O festival de COPs continua “não” produzindo os resultados planejados. Planejados, diga-se, não se sabe por quem nem, precisamente, onde. A menos em relação a beneficiários diretos; no caso, uns poucos, as ONGs (Organizações não Governamentais), sobretudo as estrangeiras apoiadas por grandes interesses corporativos cuja magna estratégia é ter o mundo sub ou em desenvolvimento subordinado a seus tentáculos. Com a promessa de ser a “COP da implementação” do histórico ‘Acordo de Paris da Natureza’ – adotado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), na capital francesa, e assinado por 196 países, incluindo o Brasil a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), levada a efeito em Cali, Colômbia, no período de 21 de outubro a 1º de novembro, chegou ao final na mesma situação das anteriores. Zero de avanços objetivos.
Durante a COP15, que se realizou no período de 7 a 18 de dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, os países assinaram outro acordo que incluía metas para proteger 30% das terras e mares para a natureza, reformar bilhões de dólares em subsídios prejudiciais ao meio ambiente e reduzir o uso de pesticidas. O resultado mais expressivo materializou-se na adoção do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), que tem como objetivo enfrentar a perda da biodiversidade, restaurar ecossistemas e proteger os direitos indígenas. No entanto, apenas 25 nações fizeram o dever de casa. Os outros 170 países signatários – quase 80% do total, o Brasil entre eles – até agora não apresentaram seus planos para deter a destruição dos ecossistemas da Terra, ao que mostra uma investigação conjunta feita por Carbon Brief e Guardian.
Na construção do Marco Global chegou-se à estimativa de que seriam necessários ao menos US$ 700 bilhões por ano até 2030 para interromper a perda da biodiversidade e iniciar um processo de regeneração dos biomas agredidos. A maior parte desse valor, US$ 500 bilhões, viria do fim de subsídios a atividades responsáveis por impactos negativos na natureza. Quanto aos outros US$ 200 bilhões ainda continuam sem acordo definido quanto à sua operacionalização. Os países ricos concordaram, na COP15, em mobilizar para as economias em desenvolvimento não mais que US$ 20 bilhões anuais a partir de 2025 e aumentar esse valor para US$ 30 bilhões a partir de 2030. Mesmo o conceito de “perdas e danos”, que se refere aos “impactos das mudanças climáticas que não podem ser evitados ou mitigados”, não chegaram a termos práticos e objetivos
Durante a COP28, em 2023, o governo dos Emirados Árabes Unidos, então na presidência da Conferência, liderou o esforço para aportar recursos ao programa. Até maio de 2024, contudo, o fundo havia arrecadado apenas US$ 660 milhões, um montante muito aquém das necessidades crescentes dos países mais vulneráveis. Na COP 29, que se realiza em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 do mês em curso, a ONU, governos e entidades multilaterais confiam que “detalhes sobre sua operacionalização sejam discutidos realisticamente e que haja um compromisso mais claro dos países desenvolvidos em fornecer apoio financeiro e técnico a países afetados por danos ambientais de alto impacto”. Cuidados com a natureza, preservação ambiental e desenvolvimento, no geral intimamente relacionados são potenciais geradores de conflitos, “especialmente quando entra em jogo aspectos relacionados à variação climática, degelo dos polos, nível dos oceanos, desmatamento predatório, queimadas, desertificação, enchentes, secas, poluição de rios, lagos e oceanos”.
No caso particular da Amazônia, não só por questões alusivas aos diferentes graus de desmatamento e queimadas registrados nas últimas décadas, a região tem sido alvo frequente de pressões externas multiformes sem, contudo, chegar a conclusões operacionalmente exequíveis no combate às perdas ambientais que, entretanto, avançam em magnitudes inimagináveis desde a COP1, realizada em Berlim, Alemanha, 1995, ou, antes ainda, à ECO-92, a Cúpula da Terra, como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 3 e 14 de junho de 1992. Convenção que reuniu chefes de Estado e representantes de 179 países, organismos internacionais, milhares de organizações não governamentais e contou também com a participação direta da população, aceita internacionalmente como um marco nas discussões sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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