COP15 aprova 'Acordo de Paris da Natureza'

A COP15 – 15ª Conferência de Diversidade Biológica das Nações Unidas, que se realizou no período de 7 a 18 de dezembro, em Montreal, no Canadá, teve a "proteção da biodiversidade" como tema central das discussões. Representantes do mundo todo reuniram-se na capital canadense em busca de um acordo para o "Novo Marco Global da Biodiversidade" (GBF, na sigla em inglês), um compromisso global para interromper a perda da diversidade biológica e promover a restauração da natureza. Contendo 23 metas representativas da possível transformação na relação do homem com o meio ambiente, o Marco deverá orientar as ações globais com potencial de impacto na fauna e flora até 2050.

Autoridades governamentais e especialistas do setor guardam a expectativa de que o acordo, negociado ao longo de quatro anos e com as inevitáveis tensões e ameaças de última hora, traga ao tema da proteção da biodiversidade a mesma atenção dada à mudança do clima. O grande símbolo do Marco, comparado ao objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, é a meta 3. Conhecida como "30 por 30", ela estabelece que 30% das áreas terrestres e marinhas terão de ser protegidas até 2030. De acordo com dados da ONU, estima-se que, hoje, 17% das terras e somente 10% dos mares estejam sujeitos a regras de conservação. O ideal da COP15 é que esses níveis sejam ampliados como garantia dos direitos da humanidade, das populações originárias e comunidades rurais.

A preocupação com a biodiversidade do planeta é tão grande quanto a da crise climática. Afinal, um quarto das espécies de plantas e animais está ameaçado de extinção e mais da metade do PIB global depende da natureza. Além disso, sem conservação da natureza não há como combater as mudanças climáticas. Com efeito, ao que apontam diversos estudos, as crises do clima e da biodiversidade estão totalmente interligadas. A perda de biodiversidade agrava o quadro climático global e dificulta o alcance da meta de manutenção do aquecimento do planeta em até 1,5ºC até o fim do século. Para o World Economic Forum, "Brasil, China e Estados Unidos, os maiores produtores mundiais de alimentos, têm grande responsabilidade na condução dessa agenda. Não restam dúvidas de que a agricultura depende da biodiversidade e que se ela é conduzida de forma inapropriada, representará considerável ameaça às espécies que compõem a fauna e a flora".

Para fazer frente aos investimentos demandados, o texto final da COP15 chegou a um meio termo envolvendo o
comprometimento de US$ 30 bilhões anuais dos países ricos para que os mais pobres possam conservar a maior parte da biodiversidade do planeta, da qual são os grandes guardiões. Incluindo dinheiro do setor privado e doações filantrópicas, o total dedicado à proteção da natureza deve atingir US$ 200 bilhões por ano – ainda distante dos US$ 700 bi necessários para reverter a perda desenfreada de diversidade biológica. Nenhum compromisso de curto prazo, contudo, foi acordado. Em linhas gerais, decidiu-se que os usuários de informações genéticas digitalizadas farão pagamentos para um fundo global. Os detalhes da divisão dos recursos, porém, serão definidos na próxima COP, a ser realizada na na Turquia, em 2004.

Sem embargo, embora os temas de clima e biodiversidade sejam inseparáveis – não será possível conter os piores efeitos da mudança do clima sem proteger a natureza, e vice-versa –, entraves burocráticos clássicos fazem com que o tema seja continuamente empurrado com a barriga COP após COP. Enquanto soluções pragmáticos não chegam, o mais conveniente é atacar o Brasil, acusando o país de "destruidor mor" de sua biodiversidade, quando, na verdade, enquanto países europeus e asiáticos, Estados Unidos e Canadá dizimaram o grosso de suas matas nativas, o Brasil, segundo dados da Embrapa, país grande produtor de alimentos, energia e fibras, constitui uma potência em conservação ambiental com cerca de 67% de seu território em vegetação nativa preservado ou protegido.

Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

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