Congresso da OAB-AM debate desafios da Reforma Tributária e manutenção da Zona Franca. Foto: Reprodução/Rede Amazônica AM
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
Imposto Seletivo na Reforma Tributária: Instrumento de Arrecadação ou Ferramenta Extrafiscal e os Impactos na Indústria, Comércio, Serviços e Transporte: Da Teoria à Implementação: O que as Empresas Precisam Fazer para a Reforma Tributária não Virar um Passivo; Indústria, Comércio, Serviços e a Reforma Tributária: Planejamento Tributário e Estratégias de Competitividade no Novo Sistema; Split Payment e a Zona Franca de Manaus: Conflitos e Ajustes entre o Comércio Local e os Mecanismos de Arrecadação; Zonas Econômicas Especiais e Sugestões ao Modelo Zona Franca de Manaus. Estes foram alguns dos mais de 30 temas debatidos durante o VII Congresso de Direito Tributário, promovido em sua sede pela OAB-AM com patrocínio diamante da Associação Comercial do Amazonas (ACA), realizado no período de 15 a 17 passado.
O evento, ancorado no tema “Arquitetura Fiscal em Perspectiva: Complexidade, Modernização e Desafios Institucionais”, acolheu preocupações de autoridades e especialistas no que diz respeito à necessidade de o Congresso Nacional aprovar, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as modificações trazidas pela Reforma estabelecendo diretrizes gerais para a cobrança de IBS, CBS, Imposto Seletivo e da Contribuição Estadual e a avaliação de como a ZFM se enquadra ante o novo cenário tributário do país.
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Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, “a programação foi desenhada para aprofundar análises em torno das mudanças estruturais provocadas pela Reforma Tributária, quando foram abordados desde os fundamentos constitucionais até os impactos setoriais e as novas estratégias processuais”. Ressaltou que o evento buscou “tornar-se fórum qualificado para entender os novos contornos da legislação fiscal, seus desafios práticos e as oportunidades emergentes”. Um de seus pontos altos foi marcado pela mesa redonda que discutiu em profundidade o futuro e as expectativas do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) face à Reforma Tributária; os incentivos fiscais e a competitividade amazônica diante da nova realidade tributária, tema de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas. “Vivemos um momento decisivo de redefinição da nossa arquitetura fiscal. O tema deste congresso reflete a urgência em debater a complexidade do sistema, os caminhos para sua modernização e os desafios institucionais que surgem com a Reforma Tributária”, destacou Mendonça.
O VII Congresso de Direito Tributário da OAB-AM, além da homenagem especial prestada ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, reconhecido por sua vasta contribuição ao Direito Público nacional, contou com a participação de dezenas de renomados juristas, incluindo mestres, doutores, pós doutores e doutrinadores, bem como membros relevantes do poder público federal, estadual e municipal na área tributária. O evento contou com a presença massiva em torno de 800 participantes, desde advogados, contadores, economistas, administradores, empresários e executivos, servidores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos.
Para o presidente da ACA, Bruno Pinheiro, “a Associação Comercial do Amazonas teve a honra de participar pela primeira vez do VII Congresso de Direito Tributário da OAB Amazonas, observando que a parceria com a OAB AM !reafirma o compromisso histórico da nossa entidade — fundada em 1871 — com o fortalecimento institucional, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Afinal, discutir tributação é discutir o futuro do Amazonas e o destino da Zona Franca de Manaus. A Reforma Tributária em curso exige atenção técnica e união entre os setores produtivo, jurídico e político. E a Associação Comercial do Amazonas segue firme neste propósito, defendendo os interesses legítimos dos empresários que geram emprego, renda e mantêm viva a economia regional”, salientou.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
