Obras de pavimentação na BR-319. Foto: Reprodução/DNIT
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sancionada pelo presidente da República, fixou o Orçamento total da União para o exercício de 2026 em cerca de R$ 6,5 trilhões. Deste montante, 28% provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o equivalente, hoje, a R$ 1,82 trilhão.
O valor é superior aos dispêndios previstos para os seguintes setores da administração pública:
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,06 trilhão (22,09% do total),
- Ministério da Saúde: R$ 219,1 bilhões (4,56% do total)
- e Ministério da Educação: R$ 203,6 bilhões (4,23% do total).
Infraestrutura – R$300 bilhões, compreendendo Infraestrutura de Transporte: R$ 16,05 bilhões especificamente para investimentos federais em infraestrutura de transporte; Plano do Ministério dos Transportes para Rodovias – R$ 120 bilhões; Dotação para o DNIT no Rio Grande do Sul em 2026 deve superar R$ 1,5 bilhão; Infraestrutura Social (FIIS): R$ 10 bilhões destinados a projetos de educação, saúde e saneamento.
Quanto às dotações para o Ministério dos Transportes (MT) e DNIT estão previstos 1,5 bilhão de reais para o Rio Grande do Sul e nenhum centavo para a rodovia BR-319. O que significa que a oposição da ministra Marina da Silva à conclusão das obras, vital para nossa economia, é precisamente o que prevaleceu na aprovação da LDO 2026 e nas anteriores.
📲 Confira o canal do Portal Amazônia no WhatsApp
Ou seja, o presidente Lula pode até jurar que a obra é prioritária para o governo federal, mas não faz qualquer esforço no sentido de que os recursos necessários, como age em relação a emendas parlamentares ou ao fundo partidário, clara e abertamente sejam efetivamente consignados no Orçamento federal. Indicativo de que não será ainda este ano que o estado do Amazonas, que lhe dá cerca de 52% de votos, há de ver concluídas as obras de nossa Manaus-Porto Velho.
Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 preveja recursos gerais para o setor de transportes, valores destinados exclusivamente para a BR-319 em 2026 não foram detalhados. Por outro lado, no final de 2025 a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 1308/25) que cria uma modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para obras estratégicas.
Na prática, contudo, sem regulamentação específica, o que poderia acelerar o processo relativo à BR-319, de concreto mesmo, ao que possa presumir, a obra não sairá este ano, não importando que seja de vital relevância para integração da economia amazonense ao resto do país. A despeito do clamor popular, das empresas ou do governo estadual, certamente as obras continuarão andando a passos de cágados, presas a teias burocráticas de Brasília para felicidade geral de Marina da Silva e de suas ONGs inimigas de nosso desenvolvimento.
Estimativas do Congresso Nacional preveem que o início do processo de licenciamento para as obras de pavimentação do trecho do meio poderão ocorrer este ano, paralelamente ao andamento de outros segmentos. Em resumo, mesmo sem confirmação do governo federal, a situação seria a seguinte: 1. Licenciamento (Trecho do Meio): O MT planeja iniciar o processo de licenciamento ambiental das obras do chamado “trecho do meio” da rodovia nos primeiros meses de 2026.
A expectativa do governo é obter a licença necessária para essa seção crítica da estrada ainda este ano; 2. Obras em andamento: pavimentação de outros trechos da rodovia mantêm-se ativas. Especificamente, a pavimentação de 20 quilômetros remanescentes do lote C (entre o km 198 e o km 218) segue em execução, com um investimento de R$ 163 milhões do Governo Federal e previsão de conclusão para o final de 2026; Infraestrutura Adicional: Pontes importantes estão sendo entregues ou recuperadas, como a ponte do Curuçá e a do Autaz Mirim, e a licitação para a ponte do Igapó Açu, em andamento. A conferir pelo governo e a representação do Amazonas no Congresso Nacional.
Leia também: 2026: ZFM/Fundos constitucionais, desafios além da Reforma Tributária
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
