Atribuições do juiz de paz são celebração de casamentos, análise de processos matrimoniais e outros. Foto: Reprodução/Youtube-TV e Rádio Justiça
O Acre é o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juiz de paz segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC). A votação aconteceu no domingo (30), das 8h às 17h, e teve apuração em tempo real. O resultado final deve ser homologado a partir de 10 de dezembro.
O cargo tem funções voltadas à esfera civil. Os juízes de paz atuam principalmente em conciliações, celebração de casamentos e análise de processos de habilitação matrimonial. Não há atribuições criminais.
A eleição de juiz de paz, garantida na Constituição há quase quatro décadas, segue os moldes das votações tradicionais, com urna eletrônica e voto secreto.
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Para votar no juiz de paz, é necessário estar regularizado com a Justiça Eleitoral e apresentar documento oficial com foto. São aceitos título de eleitor, RG ou CPF. O voto só pode ser registrado no município do próprio domicílio eleitoral.
A escolha dos juízes e juízas de paz vale por quatro anos. O mandato é considerado comunitário e de caráter conciliatório, com atuação direta na resolução de conflitos e na promoção da pacificação social.
Logística e candidaturas
O estado teve 303 candidaturas aptas a juiz de paz:
- Rio Branco reúne o maior número de concorrentes (101);
- Cruzeiro do Sul vem em seguida (33),
- e Sena Madureira tem 23 inscritos.
Nos demais municípios, a disputa varia entre quatro e 14 candidatos. No total, 349 urnas foram distribuídas nos 22 municípios.
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Juiz de paz
Os candidatos precisam ter ao menos 21 anos, diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC, morar na comarca onde concorrem, estar com direitos políticos ativos e não possuir antecedentes criminais que prejudiquem a idoneidade.
Para garantir o funcionamento da votação, o Tribunal Regional Eleitoral também treinou 30 servidores no último dia 19. As equipes receberam instruções sobre organização das seções, preparação das urnas e orientações aos mesários.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, a remuneração dos juízes de paz varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil, dependendo da localidade e das responsabilidades atribuídas ao cargo.
*Com informações da matéria escrita por Jhenyfer de Souza, da Rede Amazônica AC
