Devido ao não funcionamento dos bancos para o público nesta sexta-feira, (29), a abertura das inscrições ao concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), que seria hoje foi transferido para o dia 5 de janeiro de 2018 (sexta-feira). O certame oferece vagas para cargos de nível médio e superior.
As inscrições poderão ser feitas de 5 de janeiro a 5 de fevereiro, pelo site www.aocp.com.br, com taxas no valor de R$ 69,00 para agente prisional e demais cargos de nível médio, e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.
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A Susipe oferece 969 vagas, sendo 500 para agente prisional, 202 para nível superior e 267 vagas para nível médio, dando continuidade à política de renovação do quadro efetivo de servidores da área de segurança do Estado.
Nível de escolaridade
A antiga Lei n° 6.688/2004 exigia apenas nível médio para o cargo de agente prisional, mas a Lei nº 8.322/2015 passou a exigir cursos de capacitação e qualificação, entre outros critérios, para assumir o cargo. Publicada em dezembro de 2015 no Diário Oficial do Estado, a lei foi reelaborada em 2011, com a finalidade de modernizar o sistema penitenciário.
O texto original, ainda na forma do Projeto de Lei nº 272/15, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovado por unanimidade. Com isso, após a realização do concurso, todos os agentes prisionais no Pará terão porte de arma e passarão a ser responsáveis pela segurança das unidades prisionais. O candidato que optar pela carreira de agente prisional deverá ter nível médio completo. A remuneração inicial bruta é de R$ 2.435,10.
O certame para agente penitenciário será realizado em duas fases. A primeira será composta de provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física e investigação de antecedentes criminais. A segunda fase será constituída de Curso de Formação Profissional (de caráter eliminatório e classificatório) ministrado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima de 300 horas. A previsão de realização das provas objetiva e discursiva é 11 de março de 2018.
Nível superior
As vagas para nível superior incluem os cargos de técnico de administração e finanças (áreas de Administração, Biblioteconomia, Estatística e Ciências Contábeis); técnico em gestão penitenciária (áreas de Biomedicina, Enfermagem, Medicina, Medicina Psiquiátrica, Odontologia, Pedagogia – especialidade em Educação, Psicologia e Serviço Social); técnico em gestão de infraestrutura (áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica); engenheiro de segurança do trabalho e técnico em gestão de informática.
A remuneração inicial bruta para os cargos de nível superior é de R$ 3.636,72. Já os cargos de assistente administrativo, assistente de informática, eletricista e técnico em enfermagem também exigirão dos candidatos nível médio completo, com remuneração inicial de R$ 1.599,20.
Quem concorrer a uma vaga de nível superior ou de nível médio fará o certame em duas fases, com provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física e investigação de antecedentes criminais, além de prova de títulos para os cargos de nível superior. A segunda fase será constituída do Curso de Formação Profissional (de caráter eliminatório e classificatório), também realizado no Iesp, com carga horária mínima de 200 horas para nível superior e 160 horas para nível médio. A previsão de realização das provas objetiva e discursiva é 18 de março de 2018.
As provas serão aplicadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira. Para se inscrever, o candidato deve ser brasileiro, com idade mínima de 18 anos, ter concluído os ensinos Superior ou Médio até a data de matrícula, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os homens), gozar de saúde física e mental, e não ter antecedentes criminais.
