O Governo do Estado, por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, dois editais de abertura de concurso público. Um com 202 vagas para cargos de Nível Superior e 267 vagas para os cargos de Nível Médio. E outro com provimento de 500 vagas para o cargo de agente prisional – Nível Médio. A organizadora do certame, já definida por licitação concluída em agosto desse ano, é a AOCP Concursos.
Os editais dos concursos com um total de 969 vagas dão continuidade à política de renovação do quadro efetivo de servidores da área de segurança do Estado. Com os concursos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado e Polícia Civil, o Governo do Estado amplia a contratação de efetivos em aproximadamente quatro mil profissionais.
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Alice Viana, secretária de Estado da Administração, explicou que a partir da qualificação da estrutura organizacional da Susipe foi dado um importante passo para realização dos concursos. “O órgão passou a contar com uma Corregedoria mais forte e atuante e uma legislação atualizada. Isso faz com que processo de seleção dos profissionais tenha uma qualificação bem maior, tanto do ponto de vista da realizadora, como do processo de escolha dos candidatos que estarão aptos a ingressar no sistema, inclusive com um curso de formação bem mais amplo e extenso como parte do processo de seleção desses profissionais”, ressaltou.
A antiga lei n° 6.688/2004 exigia apenas nível médio do agente prisional, a nova lei de nº 8.322/2015 passou a exigir cursos de capacitação e qualificação, entre outras necessidades para o cargo. Publicada em dezembro de 2015 no DOE, sua elaboração foi iniciada em 2011, com a finalidade de modernizar o sistema penitenciário, já que a lei anterior não abrangia as mudanças ocorridas ao longo dos anos. O texto original, ainda na forma do Projeto de Lei nº 272/15, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
Com a nova lei, após a realização do concurso, todos os agentes prisionais no Pará terão porte de arma e passarão a ser responsáveis pela segurança das unidades prisionais do Estado.
O candidato que desejar seguir a carreira de agente prisional deverá ter o nível médio completo. O certame será realizado em duas fases. A primeira será composta de provas objetiva e discursiva; avaliação psicológica; exame médico; exame de aptidão física, e investigação de antecedentes criminais. A segunda fase será constituída do Curso de Formação Profissional (de caráter eliminatório e classificatório), no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima prevista de 300 horas. As provas objetiva e discursiva deverão ser realizadas na data provável de 11 de março de 2018. A remuneração inicial bruta para o cargo é de R$ 2.435,10.
As vagas para nível superior incluem os cargos de técnico de administração e finanças (áreas de Administração, Biblioteconomia, Estatística e Ciências Contábeis); Técnico em gestão penitenciária (áreas de Biomedicina, Enfermagem, Medicina, Medicina psiquiátrica, Odontologia, Pedagogia especialidade em Educação, Psicologia e Serviço Social); técnico em gestão de infraestrutura (áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica); engenheiro de segurança do trabalho e técnico em gestão de informática.
A remuneração inicial bruta para os cargos é de R$ 3.636,72. Já os cargos de assistente administrativo, assistente de informática, eletricista e técnico em enfermagem também exigirão dos candidatos o nível médio completo e terão remuneração inicial de R$ 1.599,20.
Quem concorrer a uma vaga de nível superior ou de nível médio fará o certame em duas fases, sendo composta das provas objetiva e discursiva; avaliação psicológica; exame médico; exame de aptidão física, e investigação de antecedentes criminais e prova de títulos para os cargos de nível superior. A segunda fase será constituída do Curso de Formação Profissional (de caráter eliminatório e classificatório), no Iesp, com carga horária mínima prevista de 200 horas para o nível superior e 160 horas para o nível médio. As provas objetiva e discursiva deverão ser realizadas na data provável de 18 de março de 2018.
Inscrições
As inscrições poderão ser feitas no site www.aocp.com.br, no período de 29 de dezembro de 2017 a 30 de janeiro de 2018, com taxas no valor de R$ 69,00 para os cargos de agente prisional e demais cargos de nível médio e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.
As provas serão aplicadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira. Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser brasileiro com idade mínima de 18 anos; ter concluído os ensinos superior ou médio até a data de matrícula; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os homens); gozar de saúde física e mental; e não ter antecedentes criminais.
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