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Quarta, 29 Março 2023

CLT: vantagens e desvantagens

Falar sobre a CLT sempre é um ponto crítico e amplo no ponto de vista do debate. Muitos acreditam que ela é uma grande segurança legal para os trabalhadores. Outros a veem como um grande atraso e item que sufoca a classe empresarial devido as suas altas cargas tributárias.

Para haver o equilíbrio de Classe Empresarial e Direitos do Trabalho é necessário haver o meio termo entre um grupo e outro. Entretanto, o que a prática nos mostra é que ainda não temos essa maturidade de mercado, que poderia ser incentivada através de negociações entre patrão e empregado com o foco de aumento de ganho para um e para outro. O que vemos no dia-a-dia é que ainda existe um sentimento de disputa de um querer se sobrepor sobre o outro.

Nesse artigo vou falar sobre alguns pontos de vistas sobre a CLT através de observações técnicas e de mercado.

Foto: Reprodução/Agência Brasília

Ser CLT significa ter mais segurança? 

De forma plena, não. Na realidade, nos dias atuais toda e qualquer condição tem insegurança, considerando as grandes mudanças que passamos todos os dias, de muitos profissionais concorrentes, tecnologia e culturas organizacionais que vêm se modificando no decorrer dos dias. Entretanto, no ponto de vista social, a CLT ainda é um dispositivo de proteção ao trabalhador, pois sem ela, a classe poderia ficar à mercê dos achatamentos salariais e condições baixas de qualidade de vida.

O ponto é que se não tivermos mais a CLT em vigência corremos o risco de termos algumas empresas se aproveitando da condição para impor baixos salários, más condições de trabalho e nenhum tipo de amparo pós-demissão. É claro que grande parte das empresas não cometeria atos como esses, entretanto, há o risco de ocorrer por parte de uma minoria. Isso ocorrendo na prática, é um passo para outras empresas também fazerem.

O que é melhor: CLT ou PJ?

Não há uma decisão unânime sobre isso. Dependendo do perfil do(a) profissional e o que se busca como objetivo profissional, tanto a CLT quanto o PJ podem ser bons. Vamos avaliar alguns pontos para entendermos qual é melhor para o seu perfil?

VANTAGENS

CLT

- tem depósito de FGTS, que em média e longo prazo, assegura recursos financeiros para compras de imóveis, por exemplo.

- direito de recebimento de salário, independente da condição da empresa.

- recebimento de pagamento por horas extras.

- recebimento de multas rescisórias.

- benefícios previdenciário como auxílio-doença e aposentadoria.

- férias anuais remuneradas.

- recebimento de 13º salário no final do ano.

PJ

- possibilidade de receber muitas vezes mais do que o salário definido na CLT.

- possibilidade de ter vários contratos de trabalho com empresas.

- liberdade de horários.

- paga menos impostos.

- pode contribuir normalmente para a aposentadoria.

DESVANTAGENS

CLT

- impossibilita ter vários ganhos ao mesmo tempo, salvo em situações que há comissionamento, como a área comercial.

- em maioria, há cumprimento de horário de trabalho, impossibilitando a liberdade de horários.

- em muitas funções, salários baixos devido as altas cargas tributárias.

- pagar impostos sobre o salário que, em alguns casos, são mais de 27,5%.

PJ

- só ganha se produzir ou vender. Não há garantia de salário fixo, como na CLT.

- não recebe FGTS, valor acumulativo de médio e longo prazo.

- não recebe horas extras.

- não recebe férias anuais remuneradas.

- não tem 13º salário no final do ano.

Há tendência da CLT acabar?

Sim, há, mas não agora. Esse é um assunto que vem sendo discutido há décadas como um formato que é colocado em dúvida por boa parte da sociedade, exposto como um item que sufoca a classe empresarial, que é quem gera as oportunidades/empregos. Por outro lado, boa parte da sociedade defende o contrário, afirmando que a classe empresarial já tem muitos lucros e que deve continuar pagando a carga tributária existente.

O formato ideal para a situação CLT x Empregador, seria haver um acordo mútuo para que um pague menos impostos e o outro ganhe mais sobre o salário. Para isso acontecer, seria necessário o Governo abrir mão dos impostos que recebe com os registros de CLT. Vamos entender de uma maneira mais fácil?

Cenário atual

Em alguns casos, os impostos pagos por um funcionário podem dobrar. Para entendermos melhor, um(a) profissional com um salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pode custar para empresa até R$ 3.935,00. Em alguns casos, como o regime de Simples Nacional, esse valor é reduzido. 

Cenário ideal

Vamos imaginar o exemplo acima com uma simulação?

- Governo abre mão dos impostos pagos na CLT.
- Empresário, ao invés de ter um custo de R$ 3.935,00 para pagar R$ 2.000,00 de salário, combina com o(a) trabalhador(a) para pagar R$ 2.700,00 de salário.
- Trabalhador(a) ganha R$ 700,00 a mais do que ganhava antes.
- Empregador(a) reduz custos em R$ 1.235,00.

É claro que esse é apenas um exemplo. Dependendo do regime econômico que a empresa está, pode variar para percentuais maiores ou menores.  

Sobre o autor

Flávio Guimarães é diretor da Guimarães Consultoria, Administrador de Empresas, Especializado em Negócios, Comportamento e Recursos Humanos, Comentarista de Carreira, Emprego e Oportunidade dos Jornais Bom Dia Amazônia e Jornal do Amazonas 1ª Edição, CBN Amazônia, Portal Amazônia e Consultor em Avaliação/Reelaboração Curricular.

*O conteúdo é de responsabilidade do colunista

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