Apresentado pelo procurador Rafael da Silva Rocha, o pedido foi reencaminhado, nesta quarta-feira (14), pelo juiz federal substituto Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, da 2ª Vara Federal em Manaus, para análise da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, a qual compete julgar casos desta natureza.
Em seu pedido, o procurador sustenta que o desaparecimento dos agricultores Flávio Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitosa Pereira “guarda estreita relação com a grilagem de terras e com a extração ilegal de madeira em área da União” – crimes que, para o procurador, compete à Justiça Federal apurar. Os três lideravam o Assentamento Arara, no município amazonense.
Flávio e Marinalva eram, respectivamente, presidente e vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Região do Igarapé Araras e vinham denunciando ameaças recebidas de grandes produtores rurais locais.
Rocha também menciona o “eventual homicídio” dos três líderes sem terra e a coação de testemunhas como suspeitas a serem investigadas. “Há fortes indícios de que o provável assassinato dos agricultores tenha sido praticado como forma de assegurar a impunidade dos autores do desmatamento e invasão de terras da União em Canutama, o que autoriza a aplicação da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça”, menciona o procurador.
A súmula indica que a Justiça Federal tem atribuição para processar os crimes conexos de competência federal e estadual, o que se relaciona ao caso pelas infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, mesmo em uma situação de investigação de eventual homicídio.
Três meses do desaparecimento
O envio do pedido de federalização da investigação coincide com os três meses de desaparecimento de Flávio, Marinalva e Jairo. Até o momento, não há pistas do paradeiro dos líderes sem terra e os dois principais suspeitos, Antônio Mijoler Garcia Filho e Rinaldo da Silva Mota, não forma encontrados. As prisões preventivas dos dois foi decretada no dia 28 de dezembro e logo os suspeitos foram considerados foragidos.
Testemunhas afirmam que os três líderes do Assentamento Arara desapareceram no dia 14 de dezembro, enquanto vistoriavam parte da propriedade rural, coletando informações sobre os limites da área a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O grupo de trabalhadores sem terra reivindica que área ocupada desde 2015, às margens da Rodovia BR-319, seja destinada para a reforma agrária.
Segundo o Incra, a Justiça Federal já admitiu, em caráter liminar (provisório), a possibilidade de que sejam cancelados os registros de propriedade de imóvel em nome de particulares e as terras em disputa sejam devolvidas à União.
Na esfera estadual, as investigações do caso estão a cargo da 62ª Delegacia Interativa de Polícia de Canutama. Em janeiro, a Polícia Civil do Amazonas chegou a informar, em nota, que os desaparecimentos configuram um crime agrário.
Para a advogada da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO), Cíntia Paganotto Rodrigues, que vem prestando ajuda jurídica às famílias dos três desaparecidos, “só a federalização permitirá que as investigações avancem satisfatoriamente e o caso seja esclarecido”. De acordo com ela, o pedido de federalização vinha sendo feito há várias semanas pelas famílias dos desaparecidos, “já que as autoridades estaduais não têm demonstrado ter condições de localizar as vítimas, os suspeitos e fazer justiça”.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
