No Pará
Quanto ao Pará, o ministério estendeu até 15 de janeiro do ano que vem o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes a este ministério”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, é a terceira vez que o prazo é prorrogado. No estado, a Portaria 265 do Ministério da Justiça autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis pela remoção de todos os não índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena, homologada por decreto presidencial em abril de 2007, começou em janeiro do ano passado, mas ainda não foi concluído.De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.
Mais estadosAlém do Pará e Rondônia, o Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).
