O Projeto de Lei 2397/2015, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê o direito de indígenas se expressarem em língua nativa durante a instrução de processos criminais foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Segundo a proposta, indígenas acusados, testemunhas ou vítimas de infrações penais tem o direito de falar na língua própria do povo ao qual pertence e deverá ser acompanhado de intérprete nomeado pelo juiz do caso.
Para a deputada, o projeto de lei tenta assegurar o direito dos indígenas, que muitas vezes por falta de domínio da língua portuguesa em interrogatórios leva a morosidade dos julgamentos. Segundo Erika, esse é um dos fatores que contribuiu para casos de prisões arbitrárias no Brasil.
De acordo com o relator, o deputado Luiz Couto (PT-PB), o texto foi aprovado pois leva em consideração as necessidades específicas dos povos indígenas na nossa sociedade, mantendo o tratamento igualitário a todos. “Cremos que a atuação de um intérprete, quando se fizer necessário, e nomeado pelo juízo, trará um tratamento mais equânime aos índios que precisam comparecer perante o Judiciário”, disse Couto.
O projeto continua em processo de tramitação pela Câmara e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
