A decisão de Cármen Lúcia é desfavorável a dez policiais militares que entraram com recurso no STF após a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter ordenado, em dezembro, que os acusados voltassem a ser presos preventivamente, a pedido do Ministério Público do Pará.
Já presos desde setembro, por ordem da Vara Criminal de Redenção (PA), os acusados haviam sido soltos no fim do ano passado, após habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), motivo pelo qual o MP-PA recorreu ao STJ.
Na decisão em que determinou que os policiais voltassem a ser presos, a ministra Laurita Vaz escreveu terem sido apontados pela acusação diversos indícios de associação criminosa para a prática de homicídios, torturas, ameaças a testemunhas e manipulação da cena do crime.
Para Laurita Vaz, caso os policiais sejam soltos, “as vítimas sobreviventes, testemunhas, estarão desprotegidas. A colheita de provas também estará ameaçada, uma vez que, como ficou claro, os envolvidos possivelmente não hesitarão em repetir a conduta anterior”.
No recurso ao STF, os advogados dos acusados argumentaram que o recurso do MP-PA ao STJ, que manteve as prisões, não seria cabível, por questões processuais. A ministra Cármen Lúcia, que despacha em regime de plantão durante o recesso da Corte, não acolheu os argumentos.
Após negar a liminar para soltar os policiais, Cármen Lúcia pediu nova manifestação do Ministério Público sobre os argumentos das defesas e deixou o mérito da questão para ser resolvido pela relatora do habeas corpus, ministra Rosa Weber, na volta do recesso, em fevereiro.
Entenda o caso
Deflagrada em 24 de maio, a reintegração da Fazenda Santa Lúcia foi autorizada pela Vara Agrária de Redenção (PA), que expediu mandados de prisão e de buscas e apreensões contra os posseiros, com base na denúncia de que estariam envolvidos na morte de um segurança da fazenda e em outros crimes.
Os policiais envolvidos disseram ter sido recebidos a tiros pelos posseiros, mas, um mês e meio após o início das investigações, a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil anunciaram que os laudos periciais apontam que não houve confronto. Os exames balísticos indicaram também que alguns dos sem-terra foram executados. Nenhum policial foi ferido.
