O documento reconhece os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, e principalmente, garante às comunidades o direito à consulta sobre medidas que afetem seus modos de vida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o lançamento da Convenção nº 169 de 1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua Kayapó (Mebêngôkre). A Constituição Federal de 1988 também foi traduzida para uma língua indígena recentemente, tratando-se da versão em Nheengatu publicada em julho de 2023.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ressaltou a importância das traduções. “Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Convenção nº 169 são instrumentos de suma importância para a vida dos povos indígenas”, observou. Joenia Wapichana falou também sobre o rompimento da Convenção nº 169 com o paradigma assimilacionista, ao reconhecer o direito dos povos indígenas a preservarem sua cultura e modos de vida tradicionais.
“Cinco séculos se passaram e vejam quanto tempo levou para que nós, povos indígenas, pudéssemos ler e estudar os nossos direitos. E olha que no Brasil temos hoje 274 línguas indígenas faladas. Como essa necessidade de tradução não foi percebida antes?”, questionou a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, reconhecendo os esforços e a importância das traduções.
A tradução da Convenção nº 169 para a língua Kayapó foi realizada pelo STF em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a OIT. O documento reconhece os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, sem discriminação, e principalmente, garante às comunidades o direito à consulta sobre medidas que afetem seus modos de vida e o direito de decidir sobre suas prioridades.
