Foto: Maurício Damacena Correa/Sema AM

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amazonas iniciou a expansão dos diálogos a respeito de projetos de carbono em Unidades de Conservação (UC) Estaduais. No dia 18 de dezembro, representantes da pasta estiveram reunidos junto a conselheiros, lideranças e instituições parceiras para tratar sobre as iniciativas dentro do Mosaico do Apuí.

O encontro ocorreu como parte da 21ª Reunião do Conselho Consultivo do Mosaico do Apuí, um agrupamento de nove UC Estaduais, no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), no sudeste do Amazonas. A secretária adjunta de gestão ambiental da Sema, Fabrícia Arruda, destaca que a etapa antecede a implementação das iniciativas.

“O Parque é de proteção integral e a Floresta é de uso sustentável, mas é de difícil acesso, ou seja, não há uso direto desses territórios e nem comunidades inseridas. Ainda assim é importante que a gente dialogue com o Conselho do Mosaico, que é um colegiado que discute a gestão dessas áreas, para que o projeto atenda as expectativas deles para as áreas”, disse.

Na reunião, a Sema apresentou o histórico de avanços na Política Estadual de Serviços Ambientais, passando também pela habilitação de Agentes Executores Ambientais e pela seleção de propostas para gerar créditos de carbono a partir de iniciativas de Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) em Unidades de Conservação.

Na prática, os Agentes selecionados poderão desenvolver projetos de conservação associados à geração de renda nas áreas protegidas, centradas em reduzir o desmatamento, evitar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) e consolidar os Planos de Gestão das Unidades de Conservação. As ações podem contemplar ações de desenvolvimento da bioeconomia, proteção da biodiversidade, fortalecimento das Associações-Mães, atividades socioambientais e outros.

Impacto na ponta

Apenas na Floresta Estadual e no Parque Estadual do Sucunduri, em Apuí, a capacidade de geração de créditos a partir de projetos de REDD+ é superior a 1,3 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO₂e) em 30 anos, o que pode gerar mais de R$ 900 milhões de receita no período.

Com a proposta de promoção de alto impacto social, os recursos captados pela venda de créditos de carbono têm garantia de benefício direto para a UC. Dos recursos captados, os Agentes Executores com propostas habilitadas poderão reter até 15% de taxa administrativa, conforme o Edital nº 002/2023. Do restante, 50% serão obrigatoriamente investidos na UC onde os créditos foram gerados.

Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, custear outros projetos submetidos por entes estaduais.

É esperança de impacto para quem está na ponta, segundo o professor José Manuel, presidente da comunidade Barra de São Manoel. “A reunião do Conselho sempre é um aprendizado para nós. Sempre a gente traz alguma coisa de contribuição, e sempre levamos alguma coisa para a nossa comunidade. Penso que esses projetos podem ajudar principalmente aquelas populações que estão mais afastadas, e acredito que o REDD pode melhorar projetos sociais que envolvam saúde, educação e apoio a essas famílias”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente de Apuí, Domingos Bonfim, também participou do encontro. Ele destaca a importância do diálogo e as boas perspectivas para o município, a partir dos projetos de REDD+. “É um momento necessário para trazer esclarecimentos para a comunidade, para trazer as informações necessárias, porque é um assunto que no meio técnico já vinha sendo discutido, mas para a população mesmo, é algo muito recente.

“A nossa expectativa é que dê certo, a gente tem certeza de que vai dar certo. É uma necessidade, há de haver uma mudança, há que se trazer alternativas ao modelo de desenvolvimento que está posto”, completou Bonfim.

Etapas seguintes

Neste primeiro momento, a Sema irá reunir-se com as lideranças das Unidades de Conservação que estão aptas a receber as iniciativas. Ao todo, são 21. O objetivo desta etapa é esclarecer as principais dúvidas dos representantes e compartilhar todas as informações requeridas, para que eles iniciem as primeiras discussões a respeito.

Após as reuniões com as lideranças, a partir de fevereiro de 2025, o Estado dará início a um cronograma de reuniões presenciais nas UC selecionadas, para garantir que as decisões sobre os projetos considerem as necessidades e a participação ativa dos moradores.

“É importante destacar que essa é uma fase inicial, de diálogos, para que os comunitários tenham ciência do que está sendo proposto, para decidir sobre os projetos e como eles podem beneficiar os territórios. Só depois dessa fase, o agente implementador será inserido para iniciar a construção coletiva dessas propostas, junto com a Sema e junto com a comunidade em cada área contemplada”, destacou a secretária.

Em linhas gerais, realizadas pela pasta têm o objetivo de consultar as comunidades sobre o interesse, ou não, em receber os projetos de REDD+ nas Unidades de Conservação. Em caso positivo, a Secretaria e o Agente Executor de Serviços Ambientais – habilitado para a área, por meio do Edital nº 02/2023 – vão realizar novas Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPI), desta vez, com o intuito de construir coletivamente os projetos junto aos comunitários.

*Com informações da Sema AM