Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.
A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.
Na prática, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcadas para 27 de outubro.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse esperar que a comissão de conciliação faça uma “construção política de alto nível” e ponha fim à insegurança jurídica e às polêmicas entre os Três Poderes em torno da demarcação das terras indígenas.
Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.
Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal”, e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.
Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, ordenou a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Suprema Corte se manifeste sobre as ações. Ele também determinou a realização de audiências de conciliação. Em sua decisão, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal.
Projeto de pesquisa desenvolvido em Mato Grosso permite monitorar o cultivo de soja e as emissões de dióxido de carbono (CO2) utilizando imagens de satélite e tecnologia de ponta. O projeto tem como objetivo fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre as áreas de cultivo e as emissões de CO2 associadas à soja. Esses dados estão disponíveis gratuitamente para o público em geral através da plataforma SojaMaps.
“O Estado de Mato Grosso, com uma área de aproximadamente 903.378Km2, é um dos maiores produtores de soja do Brasil, com isso é importante desenvolver projetos que viabilizem o monitoramento de emissões de carbono, buscando soluções na redução dos efeitos de gás no efeito estufa e nas mudanças climáticas”, ressalta o doutor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carlos Antonio da Silva Junior.
O projeto de pesquisa foi financiado pelo estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) através do Edital Fapemat nº. 010/2022 – Pesquisas com Nível Médio de Maturidade nas Engenharias
O projeto utiliza uma série temporal de imagens de satélite, abrangendo a totalidade dos 141 municípios. As imagens fornecidas pelos sistemas sensores Terra/MODIS, Landsat-8/OLI e Sentinel-2/MSI, com diferentes bandas (multiespectrais), são cruciais para identificar e monitorar a dinâmica temporal da soja e outras coberturas do solo.
Para mensurar as emissões de dióxido de carbono (CO2) é utilizado o sistema portátil EGM-5 (modelo AGA560), que monitoriza as variações da concentração de CO2 no solo através da espectroscopia de absorção óptica no infravermelho. O FCO2 ou fluxo de CO2 é medido em cada ponto de amostragem, ajustando a concentração de CO2 dentro de uma câmara fechada em função do tempo. Este processo, que leva 90 segundos por ponto, permite uma medição precisa das emissões de dióxido de carbono, que são complementadas pela monitorização da temperatura e umidade do solo.
Integração com dados de satélite
Após essas medições locais serem efetuadas, os dados são validados utilizando modelos espectrais complexos baseados em dados do sensor MODIS. O Índice de calculado será utilizado para estimar a eficiência de carbono pela vegetação, indicando a taxa de armazenamento de CO2 nas folhas, integrando esses dados na plataforma SojaMaps, proporcionando uma visão abrangente das emissões de dióxido de carbono e da eficiência do cultivo da soja.
O SojaMaps é acessível por meio do portal institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), O portal permite a visualização e o download dos dados mapeados, integrando informações de áreas mapeadas de soja e emissões de CO2, essa plataforma é gratuita e de fácil acesso. O projeto não só permite uma melhor compreensão das áreas de cultivo de soja e dos seus fluxos de CO2, mas também contribui para a transparência e a acessibilidade das informações sobre o uso do solo e o impacto ambiental no Mato Grosso.
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), publicou o decreto 20.187, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência ambiental, em razão do cenário de extrema seca e dos riscos de desastre com a afetação na navegação e transporte de produtos pelo rio Madeira, além das dificuldades de acesso à água, alimentos e medicamentos para a população do Alto, Médio e Baixo Madeira.
O decreto se baseia no Relatório Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024, que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem.
A medida da Prefeitura avalia ainda os riscos econômicos, com a afetação das atividades agropecuárias, em razão da escassez de água nos mananciais. Há ainda o temor de problemas de abastecimento de produtos e que a rede escolar e de saúde sejam afetadas, com a falta de água, especialmente nas regiões ribeirinhas.
O decreto estabelece ainda que é necessária uma articulação da Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, envolvendo as demais secretarias municipais, na execução de atividades e ações de socorro, bem como assistência às comunidades atingidas pelos efeitos da seca, além da celebração de instrumentos com outros órgãos e entidades públicas, em todos os níveis da federação.
A meta é adotar medidas de prevenção e remediação para a hipótese de ocorrência de desastres, com o agravamento da crise hídrica.
O Comitê de Gestão de Crise. Foto: Leandro Morais/SMC
Ações municipais
Para enfrentar a crise, a gestão municipal de Porto Velho, por meio da Semasf, intensificará as políticas públicas como o auxílio-moradia, remanejamento de famílias que residem em áreas de riscos, aditivo de cestas básicas e água mineral, entre outras medidas. Já a SMD, está planejando e realizando a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água.
Outra linha de atuação importante é a Semusb, que está trabalhando no planejamento de execução para abastecimento de água. A Sema monitorará os impactos ambientais; a Semed atua no planejamento logístico de estratégias para quem precisa utilizar o rio para transporte escolar; e a Semusa, à frente da saúde, está fazendo o estudo da situação do rio para que danos sejam evitados e para que a população não fique sem atendimento médico e medicamentos.
O Comitê de Gestão de Crise tem por objetivo providenciar levantamentos, avaliações, investigações e demais estudos necessários, que darão suporte técnico para auxiliar na tomada de decisões para o enfrentamento da situação de crise, no que concerne aos planos e metas propostas no Plano de Trabalho de enfrentamento da crise hídrica em Porto Velho.
Prefeitura de Porto Velho emite decreto em razão da situação crítica de estiagem. Foto: Leandro Morais/SMC
Elias Ribeiro, coordenador da Defesa Civil de Porto Velho disse que as reuniões são para nortear as próximas ações a serem tomadas.
“Uma das informações que nós destacamos é referente a nossa questão climática para nossa região. O quadro é que essa escassez hídrica, a cada dia se consolida conforme com aquilo que nós prevíamos em outras reuniões. Diante disso, nos resta agora focarmos e mirarmos naquilo que temos em mão, que é o plano de ação do nosso comitê, as ações da Defesa Civil e de outras secretarias também. O próximo passo é juntarmos o plano de ação do estado com o município para extrairmos o melhor desses dois planos para atuarmos enfrentando esse momento de crise hídrica que agora está se concretizando, se tornando uma realidade”, enfatiza.
Durante a reunião, técnicos, especialistas e gestores debateram acerca das medidas antecipadas a serem tomadas, visando um planejamento de ação rápido e eficaz para sanar o máximo possível a crise hídrica prevista para o município.
Originário de solos de várzea, igapó e terras firmes próximas a áreas úmidas, o açaí é a joia nutritiva da Amazônia. Antes consumido predominantemente na Região Norte, hoje o fruto é conhecido mundialmente, devido às suas propriedades nutricionais e versatilidade culinária, além da utilização na indústria cosmética. Na produção, o Estado do Pará é protagonista disparado: 90,4% do açaí do Brasil foi produzido no Pará em 2022, o equivalente a de 1,7 milhão de toneladas.
Considerando o destaque paraense e a importância econômica do fruto para a região, a Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural (Diepsac) da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) lança a Nota Técnica “Conjuntura Econômica do Açaí 2024”.
O estudo explora o potencial produtivo do fruto dentre os estados e municípios brasileiros, além de abordar detalhes da exportação no Pará, empreendimentos, mercado de trabalho e um dado inédito sobre os municípios paraenses mais especializados no cultivo e produção de açaí.
Conforme Marcio Ponte, diretor da Diepsac, o estudo desenvolvido busca colaborar com o atual estágio de discussões a respeito do desenvolvimento desta atividade produtiva no Estado. “Entendemos, a partir desta pesquisa, que a exploração em cadeia do açaí não apenas enriquece a biodiversidade local, mas também impulsiona a economia regional, evidenciando-se como um dos principais produtos de destaque para o desenvolvimento econômico sustentável na região”, analisa.
Produção
O cenário da produção de açaí no Brasil revela uma ascensão notável ao longo das últimas décadas. Entre 1987 e 2022, houve um aumento notável, com a produção passando de 145,8 mil toneladas para impressionantes 1,9 milhão de toneladas, um aumento de mais de 13 vezes em um período de 36 anos. Atualmente, o açaí cultivado representa a parcela dominante da produção nacional, respondendo por impressionantes 87,3% do total. Grande parte deste feito está diretamente ligado ao Pará.
Foto: David Alves/Agência Pará
Historicamente, o Pará é o primeiro colocado entre os maiores produtores brasileiros, enquanto o Amazonas ocupa a segunda posição. Mas sempre houve uma discrepância na produção do fruto entre os dois estados. A partir de 2015, com a implantação do sistema de açaí cultivado no país, a diferença cresceu ainda mais. Essa disparidade ressalta não apenas as práticas distintas entre cultivo e a infraestrutura agrícola nos dois estados, mas também a importância do Pará como líder incontestável na produção de açaí no Brasil.
Em 2022, quatorze estados brasileiros contribuíram para a produção de açaí, com destaque para o Pará, que manteve sua posição de liderança com 90,4% da produção. Em seguida, o Amazonas e o Maranhão ocuparam, respectivamente, o segundo e terceiro lugares, contribuindo com 7,4% e 1,1% da produção total do país. Nessa análise, o Pará superou a média nacional de 13,8% em crescimento, fechando 2022 com mais 14,1% de produção. Esse percentual significa um incremento bruto de 217,8 mil toneladas, gerando o maior impacto positivo para o país.
Nove, dos dez municípios que mais produzem açaí no Brasil são do Pará. O município de Igarapé-Miri desponta no topo do ranking, contribuindo com 21,7% da produção nacional, totalizando 422,7 mil toneladas. Os outros dois municípios mais representativos também são paraenses: Cametá, com 8% da produção, e Abaetetuba, com 5,8%. No ranking de maior crescimento de produção no período de um ano (2021-2022), os municípios em destaque foram Mocajuba (514,4%), Bagre (115,1%) e Anajás (40,1%). Todos esses municípios foram os principais responsáveis por impulsionar o resultado médio nacional.
Exportação
Os produtos exportados derivados do açaí paraense saltaram, exponencialmente, de menos de 1 tonelada em 1999 para pouco mais de 61 mil toneladas em 2023. Já no Amazonas, os derivados do açaí passaram de menos de 1 tonelada para 57 toneladas, no mesmo período. Quanto ao valor exportado, neste, observou-se que os produtos derivados do açaí paraense saltaram de US$ 1,00, em 1999, para quase US$ 45 milhões, em 2023. Na economia amazonense, os derivados do açaí passaram de US$ 692, em 2002, para pouco mais de US$ 93 mil, no mesmo período.
Outra valorização expressiva está nos preços praticados no mercado internacional. A nota mostra que entre 1999 e 2023, os preços dos produtos derivados do açaí paraense aumentaram em mais de 5.000%, indicando um forte processo de agregação de valor ao açaí do Pará comercializado com o setor externo.
“Outro ponto importante a ser destacado é que o Pará é o maior produtor do mundo e uma referência internacional do açaí, mas outras regiões do país de clima até oposto ao nosso estão plantando açaí – e não queremos ver a história se repetir como aconteceu com a borracha, levada para a Malásia pelos ingleses e aniquilando nossa economia da borracha. Precisamos certificar, criar um selo, identificar geograficamente, capturar carbono, fazer manejo, investir em pesquisa e tecnologia, construir um Museu do Açaí e contar sua história e sua cultura, entre tantas potencialidades que essa fruta e sua identidade podem nos proporcionar econômica e culturalmente”, complementa Márcio Ponte.
Foto: Marco Santos/Agência Pará
O fruto é responsável por novos empreendimentos e novas frentes de trabalho
Os três últimos Censos Agropecuários mostram aumento significativo de empreendimentos associados à produção de açaí no Estado. De quase 13 mil, em 1996, o quantitativo fechou 2017 com pouco mais de 81 mil estabelecimentos, o que representou um aumento de 533% em 22 anos. Em comparação à realidade econômica do Amazonas, os empreendimentos do Pará representaram quatro vezes o número existente naquele estado, segundo o último Censo.
No mercado de trabalho ligado ao açaí, o Pará apresentou variação positiva da ordem de 864,5% no número de vínculos empregatícios formais, entre os anos de 2010 e 2022. Entre 2021 e 2022, a variação, neste sentido, foi de 107,6%, passando de 288 para 598 vínculos, um aumento de 310 postos formais. Estes dados expõem a crescente participação do cultivo de açaí na geração de empregos formais.
Com base em cálculos estatísticos abordados na nota técnica quanto ao estoque de vínculos formais no ano de 2022, foram criados 598 empregos diretos e 2.536 indiretos no cultivo de açaí ao longo de toda a cadeia produtiva do fruto. A soma dos vínculos totaliza, portanto, 3.143 empregos gerados no setor.
Crédito rural
A análise do crédito rural fornecido aos produtores ajuda a compreender as prioridades na produção de açaí por estado. Há uma disparidade significativa entre o Pará e o Amazonas, maiores produtores do fruto no país. Os números mostram que o Pará obteve um montante de recursos destinados ao crédito rural cerca de trinta vezes superior ao destinado ao Amazonas no período analisado.
Na distribuição das linhas de crédito, em 2023, no Amazonas, a linha de custeio predominou, representando 78,5% do crédito total, enquanto a linha de investimento contribuiu com os restantes 21,5%. Por outro lado, no Pará, a alocação de recursos foi significativamente diferente, com a linha de crédito de investimento representando a maioria, ou seja, 81% do total destinado à cultura do açaí. Em contrapartida, a linha de custeio foi responsável por 19% do montante total disponibilizado.
Os dados evidenciam variação na estratégia de financiamento, destacando a preferência por diferentes tipos de investimento na produção de açaí. Enquanto no Amazonas o foco parece estar mais no financiamento das despesas operacionais da produção, no Pará há maior orientação para investimentos de longo prazo na expansão e melhoria da infraestrutura para a cultura do açaí.
Especialização
O estudo apresenta ainda um dado inédito sobre os municípios paraenses com potencial de especialização no cultivo e produção de açaí, considerando a instalação de novos sistemas técnicos, inovativos e tecnológicos no campo, para expandir níveis de intensidade e produtividade no setor. Sendo assim, em 2022, 14 municípios apresentaram níveis acima da média produtiva. Dentre esses municípios, Igarapé-Miri, Bagre e Ponta de Pedras estão no topo da especialização produtiva do açaí. Já o município de Anajás apresentou maior aceleração e intensidade no processo de especialização, seguido de Mocajuba.
A conclusão da análise, portanto, considera que estes 14 municípios altamente especializados na produção de açaí devem ser priorizados nas tomadas de decisões de investimentos, seja por agentes públicos que objetivem o desenvolvimento da cadeia produtiva dessa cultura, seja por agentes privados que desejem a expansão de sua atuação no ramo do açaí.
“Esse estudo sobre açaí mostra claramente a grande liderança que o Pará tem na produção do açaí, mas também nos mostra que, apesar dessa grande produção, há necessidade da diversificação dos produtos a serem ofertados a partir deste fruto, a partir desta cadeia produtiva. A verticalização, a criação de novos produtos, vai garantir não só a liderança na produção, mas também a liderança na exportação e a maior agregação de valor a este produto da bioeconomia paraense”, avalia o presidente da Fapespa, Marcel Botelho.
De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o cigarro é o produto mais apreendido pela Receita Federal, no Brasil. Dados do Fisco (autoridade fazendária, que é responsável por controlar e fiscalizar as atividades do seu negócio em relação à legislação tributária) apontam que diariamente cerca de 600 mil maços de cigarros ilegais são destruídos, somente no posto alfandegário da fronteira de Foz do Iguaçu, ou seja, a Receita Federal destina os cigarros contrabandeados à destruição ou inutilização.
Diante desse panorama, um projeto realizado na unidade de Dianópolis do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), pode trazer uma inovação, ao transformar cigarros apreendidos em insumos agrícolas sem causar impactos ambientais. A iniciativa tem sido desenvolvida em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Tocantins.
Em outubro de 2023, foi realizada pela Delegacia da Receita Federal a primeira transferência dos cigarros apreendidos para o IFTO de Dianópolis. Inicialmente, os cigarros foram triturados e separado o tabaco dos demais materiais como papéis e filtros. A partir da separação, foi produzido um composto orgânico com material vegetal misto (30% de tabaco e 70% de restos vegetais) e esterco bovino, sendo dispostos em camadas alternadas umedecidas.
Foto: Divulgação/IFTO. Foto: Divulgação/IFTO.
Ao longo do período de decomposição desses materiais, também foi gerado o chorume. Adaptando o modo tradicional de compostagem, a produção do composto orgânico e do chorume é de baixo custo e baixo impacto ambiental, com potencial de grande retorno econômico.
O professor Ezequiel Lopes do Carmo, que é um dos pesquisadores responsáveis pelo projeto, explica que produtos como composto orgânico e chorume podem ser gerados, beneficiando o cultivo de plantas ornamentais e florestais, áreas ainda não exploradas comercialmente com esses insumos.
“Isso reduzirá os custos de produção, melhorará a qualidade do solo que será utilizado para produção de plantas não alimentícias, terá um destino mais adequado que o atual dos cigarros apreendidos e promoverá a sustentabilidade. Portanto, transformar os cigarros contrabandeados em produtos sustentáveis é a nossa meta! Afinal, esses produtos, principalmente este composto orgânico, terão possibilidades de serem escaláveis industrialmente e vendido a um preço pelo menos duas vezes menor que os compostos orgânicos tradicionais”, disse Ezequiel.
Foto: Divulgação/IFTO.
Vale destacar que na primeira etapa, o composto, bem como o chorume foram produzidos em escala piloto para testes e ajustes, visando um composto de qualidade e segurança. De acordo com Ezequiel, foram feitas amostras expositivas, da produção dessa etapa piloto, que foram apresentadas na Agrotins 2024, onde houve muitos interessados em saber sobre o procedimento e eficácia.
Foto: Divulgação/IFTO.
Ezequiel acrescenta que, devido a repercussão, o projeto foi escolhido para fazer uma exposição dos mesmos produtos no “IV Seminário de Gestão Sociambiental” promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas, os quais foram apresentados nos dias 13 e 14 de junho de 2024.
“Neste evento, também despertou interesse de diversos participantes, desde cultivadores de plantas ornamentais até pesquisadores e empresários. O procedimento inicial já está consolidado, faltando realizar avaliações físicas e químicas, testes na produção de plantas não alimentícias e consequentemente a validação de forma mais detalhada e em maiores quantidades, visando a escalabilidade da produção”, esclareceu Ezequiel.
A próxima etapa consistirá em uma investigação dos efeitos da utilização do composto orgânico em plantas ornamentais, a partir da utilização de diferentes composições de materiais. A primeira pilha de compostagem combinará 30% de tabaco e 70% de aparas de grama com esterco bovino, em camadas alternadas até 1,2 m de altura. A segunda ‘pilha’ misturará 30% de aparas de grama com 70% de caixas, papéis triturados e filtros de cigarros, também com esterco bovino, seguindo a mesma estrutura.
Foto: Divulgação/IFTO.
A terceira pilha servirá de controle, contendo apenas aparas de grama e esterco bovino. Após 90 dias, os compostos e o chorume serão analisados em laboratório e testados para produção de mudas das plantas ornamentais. A expectativa, do grupo de pesquisadores responsáveis pelo projeto, é que pelo menos um dos compostos e uma concentração de chorume apresentem efeitos positivos e econômicos na produção destas mudas.
A pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós- Graduação do IFTO, Paula Karine Amorim, avalia o projeto como uma ilustração concreta do cumprimento da missão institucional do IFTO, como indutor do desenvolvimento regional sustentável com foco na inovação e integração com o ecossistema local.
Equipe do projeto
A equipe é composta principalmente pelos professores Ezequiel Lopes do Carmo e Otacilio Silveira Junior, pelos técnicos administrativos Ananias Barreiros dos Santos Junior e Joabe Cardoso Nunes da Silva e pelos estudantes Diogo Henrique da Silva e Yan da Rocha Cerqueira, além de outros alunos voluntários, todos da unidade de Dianópolis do IFTO.
No cruzamento entre ciência, cultura e entretenimento, um grupo de estudantes criou jogo de cartas que diverte e também educa, tendo como foco o conhecimento em etnoastronomia dos Tupinambás do Maranhão. Intitulado de ‘Ayrumã’, o projeto da empresa Crafteca Studio foi pensado pelo estudante de Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Hérisson Chaves Ribeiro. O jogo tem como objetivo principal resgatar e difundir os conhecimentos ancestrais que esta etnia utilizava para interpretar o céu e suas influências no cotidiano.
Concretizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), por meio do editais Centelha e Economia Criativa, a proposta do grupo é disseminar o jogo para todo o Brasil.
Foto: Laércio Marques
A ideia de criar o jogo nasceu a partir de uma palestra na UFMA, quando foi discutido o profundo entendimento dos Tupinambás sobre os corpos celestes.
‘Ayrumã’ utiliza a mecânica de vazas, popular em jogos de cartas e tabuleiro, onde cada jogador contribui com cartas para formar uma vaza, competindo para ganhar pontos conforme as regras do jogo, que se assemelha ao truco. O objetivo é educar sobre a etnoastronomia tupinambá de maneira lúdica, tanto dentro quanto fora das escolas, como destaca o criador.
O projeto de Hérisson Chaves se mostra inovador ao unir cultura e educação com a proposta de um jogo de tabuleiro, inspirado em conhecimentos indígenas. “Nosso jogo ensina, diverte e preserva a cultura indígena, promovendo sua história e fortalecendo o conhecimento da identidade desta população”, diz Hérisson Chaves.
Foto: Laércio Marques
O histórico desse conhecimento tupinambá data 1612, quando o padre Claude D’Abeville, em suas observações, registrou a rica cosmologia desses indígenas, que contrastava com as visões científicas eurocêntricas da época. Enquanto na Europa se debatia o geocentrismo, os tupinambás já compreendiam aspectos do heliocentrismo, mostrando uma avançada percepção do cosmos.
Muitos conceitos usados pelos povos originários iam contra as teorias científicas da época. Como exemplo, o fenômeno das marés, que Galileu Galilei atribuía à translação da Terra; e os tupinambás entendiam como resultado da interação com a lua. D’Abeville menciona que os tupinambás dominavam cerca de 30 constelações. Esses conhecimentos dos povos nativos do Maranhão iam de encontro ao geocentrismo defendido pela Igreja Católica na Europa, evidenciando a compreensão tupinambá do heliocentrismo como descrição precisa do cosmos.
O criador do projeto enfatizou a importância do apoio da Fapema, no desenvolvimento do jogo, que incluiu estudos sobre a história da etnia, consultorias especializadas e vários testes de recepção do produto.
“Foi essencial, pois permitiu viabilizar diversas etapas fundamentais para o desenvolvimento do projeto. Com o suporte da Fapema, conseguimos financiar a pesquisa e o desenvolvimento do jogo. Isso incluiu a realização de estudos de campo, a coleta de dados, consultorias especialistas e a elaboração do conteúdo educacional. Sou muito grato à Fapema por viabilizar esse projeto”, ressaltou.
A ideia também foi reconhecida na edição deste ano do 47º Festival Guarnicê, vencendo a categoria Voto Popular.
Projetos futuros
Para avançar na distribuição do jogo, o grupo vai concluir o desenvolvimento do módulo educacional do produto e elaborar um modelo de negócios direcionado às escolas. Segundo o criador, testes realizados em uma unidade escolar constatou que o jogo foi bem recebido pelos alunos, contribuindo no desenvolvimento das regras.
“Consideramos esse jogo muito importante para o currículo escolar, pois ajuda os alunos a valorizar as tradições culturais dos tupinambás e desenvolver seu interesse pela diversidade cultural e pelo conhecimento desta etnia e suas contribuições locais. Por ser um produto que transmite a cultura local, o jogo tem o potencial de promover o turismo além de fortalecer a identidade regional”, avalia Hérisson Chaves.
Está em planejamento, o lançamento de uma versão digital do jogo, para facilitar o acesso às amplas possibilidades de abordagem da temática etnoastronômica dos tupinambás. Esta adaptação digital permitirá explorar, de maneira mais dinâmica e interativa, os conteúdos educacionais relacionados à cultura indígena, proporcionando uma experiência mais imersiva e acessível para estudantes e educadores.
Além disso, há uma parceria com uma luderia local, para comercializar o jogo e será lançada uma campanha de financiamento coletivo para expandir a distribuição do jogo pelo Brasil, que somará no aumentar da popularidade e no alcance de um público diversificado. “Acreditamos que o jogo representa uma ferramenta valiosa para promover o interesse pela diversidade cultural e pelo conhecimento deste povo indígena”, evidencia Hérisson Chaves”.
Ainda na infância, aprendemos a cuidar da natureza para preservar o meio ambiente. Estudamos o tema na escola, ouvimos nossos pais falando a respeito e assistimos a filmes sobre o assunto. ‘Wall-E‘ mostra que, se não cuidarmos do planeta, ele ficará inabitável. Em ‘O Lorax‘ aprendemos a importância da natureza para os seres humanos, enquanto ‘Os Sem-Floresta‘, figurinha repetida no horário da tarde nos canais da TV aberta, retrata a expansão da área urbana e a degradação ambiental.
Mas, na idade adulta, percebe-se que a vida não é tão simples assim e que os problemas ambientais nas áreas urbanas no Brasil surgiram ainda na época que o país era colônia da Coroa portuguesa. Após algumas centenas de anos, a onda de colonização da Amazônia, incentivada pelo governo brasileiro, causou desmatamento e mudanças no uso da terra. Esses processos ignoraram a adaptação milenar da população nativa ao bioma, baseando-se em referências externas.
Dessa forma, as ações do passado impactaram diretamente o presente. Assim como nos filmes, tais ações afetaram os modelos de urbanização, o meio ambiente e, especialmente, a população amazônica. As cidades, vilas e comunidades sofrem com a crise climática, o que tem demandado uma revisão completa de paradigmas. Mas, se a sociobiodiversidade for ativada, será possível imaginar novas possibilidades e soluções, além de descobrir que o paradoxo entre urbanização e conservação de rios e florestas pode ser falso.
O projeto ‘Caracterização do Periurbano Estendido Amazônico: contribuições de espaços que resistem e preservam a floresta para o enfrentamento da crise ecológica da urbanização‘ busca trazer olhares múltiplos, que convergem para a compreensão de que a Amazônia é um território que sempre foi povoado, apesar de, por muito tempo, ter sido visto como a terra a ser conquistada e explorada.
O projeto é coordenado pela professora Ana Cláudia Cardoso (FAU/ITEC) e conta com a participação de estudantes e pesquisadores(as) vinculados(as) à UFPA e à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e colaboração de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
As estratégias para combater o racismo ambiental
Um dos termos tratados pelo projeto é o racismo ambiental institucionalizado, uma vez que políticas públicas ignoram os conhecimentos e as necessidades das populações locais da Amazônia, impondo soluções que beneficiam empreendimentos externos. Assim, comunidades indígenas e tradicionais são frequentemente afetadas por políticas e práticas ambientais excludentes, que desvalorizam seus conhecimentos e modos de vida, reforçando desigualdades e privando essas populações dos processos de decisão.
Como podemos evitar que isso ocorra? A sociobiodiversidade é uma solução. O projeto coordenado pela professora Ana Cláudia Cardoso tem como pilar principal fortalecer e destacar a sociobiodiversidade da região por meio da criação de um repertório urbano-natural. Isso significa buscar a valorização e a integração da diversidade social e biológica local, unindo aspectos urbanos e naturais.
O projeto entende a natureza como um meio para promover novos valores em diferentes áreas, sejam técnicas, sociais ou econômicas, reconhecendo-a como base para ações inovadoras e gerando impacto positivo na sociedade.
“Estamos estudando as espacialidades de grupos ribeirinhos para mostrar como é possível combinar assentamentos humanos e preservação de rios e matas. Isto poderá auxiliar a criação de instrumentos para o ordenamento territorial ou de controle urbanístico compatíveis com as necessidades da nossa população, além de orientar a adaptação à crise climática”, afirma a professora Ana Cláudia.
As cidades na Amazônia estão crescendo rapidamente, pois a terra passou a ser vista como investimento. Mineração, monocultivo e empreendimentos imobiliários invadem áreas onde vivem os povos da floresta e destroem, inclusive, a própria floresta. A expansão das cidades é dirigida para investidores, expulsando a população que habitava e produzia no local e deixando-a vulnerável.
É preciso reconhecer a diversidade do Brasil e encontrar soluções que beneficiem as pessoas, e não apenas os negócios. O projeto tem contribuído com mapas e reflexões sobre como a cidade pode destacar as qualidades da floresta.
“É comum proporem educação ambiental para quem vive em áreas periurbanas, o que é uma bobagem. Quem já vive nessas áreas sabe muito bem como interagir com o meio ambiente; quem chega depois é quem promove os maiores desequilíbrios. É na cidade que precisamos falar sobre a importância de rios e matas. São os portadores desses conhecimentos que nos ajudarão a dar um salto para a vanguarda dos processos de integração entre assentamentos humanos e a floresta tropical”, explica a docente.
Evento é oportunidade para apresentar resultados
Pesquisar sobre o clima e os animais na Amazônia é tão importante quanto conhecer como vivem as pessoas da região. Com esse propósito, o Projeto coordenado pela professora Ana Cláudia Cardoso estará presente na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o evento que reúne pesquisadores e autoridades de diversas áreas.
“Vamos oferecer minicursos, entre eles o que apresentará o Igarapé Sapucajuba como um laboratório interdisciplinar para a construção de uma nova perspectiva da várzea inserida na cidade. Estaremos com o INPE na SBPC Jovem, em uma exposição que adotará parte do material que já produzimos”, anuncia a professora, “e estaremos no stand do Centro Integrado de Sociodiversidade Amazônica, projeto coordenado pela UFPA, que articula as universidades federais da região Norte em rede, para investigar a Amazônia, a partir dela mesma”.
Para Ana Cláudia Cardoso, as expectativas para o evento e para mostrar o potencial da Universidade estão altas: “espero rever amigos, celebrar o protagonismo na UFPA na organização e mostrar que somos uma Universidade excelente em quesitos que ainda nem são considerados em outros contextos, tais como a inclusão social e o respeito à diferença”.
Sobre a pesquisa: O projeto ‘Caracterização do Periurbano Estendido Amazônico: Contribuições de Espaços que Resistem e Preservam a Floresta para o Enfrentamento da Crise Ecológica da Urbanização‘, coordenado pela professora Ana Cláudia Cardoso (FAU/ITEC), tem feito intensos debates em um processo de troca de ideias que se tornou uma característica do grupo, comparando modelos matemáticos, conceituais e dados empíricos sobre a Amazônia urbana.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Jornal Beira do Rio, da UFPA, edição 171, escrito por Evelyn Ludovina
Buscar dados suficientes para se chegar à identificação de uma vítima é uma das missões dos peritos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). No Amazonas, além dos métodos já conhecidos como o odontológico, o necropapiloscópico e o de DNA, a polícia científica utiliza, também, a antropologia forense.
A especialidade tem por objetivo realizar a perícia em ossada humana, utilizando ferramentas que são capazes de identificar a causa da morte, o tempo decorrido, o sexo, a idade, estatura e demais elementos que caracterizem uma determinada pessoa.
A odontolegista do DPTC, Izabella Goetten, explicou que toda ossada que é encontrada, passa por uma série de processos a serem realizados no setor de antropologia, uma delas é a radiografia.
“Sempre que um cadáver chega ao nosso setor de antropologia, nós fazemos uma radiografia do corpo inteiro, para tentar identificar qualquer fato individualizante que possa nos ajudar no processo de identificação. E quando esse cadáver chega para nossa equipe, ele já está em um estado bem avançado, às vezes esqueletizado ou semi-esqueletizado, a partir disso, nós tentamos encontrar dados suficientes que possamos conseguir identificá-los”, explicou.
Após a radiografia, o cadáver passa pela identificação do perfil biológico da pessoa, e antropométrica, para avaliar seu gênero, o peso, a altura, entre outros aspectos físicos daquele indivíduo.
“O cadáver é processado para ser analisado, após esse processamento, nós analisamos osso por osso para tentar traçar um perfil biológico. O perfil biológico é composto pelo sexo, idade, estatura, ancestralidade, e após isso, conseguimos afunilar um possível dado suposto para jogar no banco de dados de desaparecidos e conseguir encontrar identificar a pessoa”, ressaltou a odontolegista.
Casos solucionados
Foi por meio deste método que as equipes do DPTC conseguiram identificar que uma ossada encaminhada ao IML, em fevereiro deste ano, era compatível com a de um homem de 26 anos, que estava desaparecido há alguns meses. A vítima foi identificada após os peritos notarem placas ortopédicas no cadáver.
“No mês de fevereiro deu entrada no IML, um cadáver no processo de semi-esqueletização, ou seja, em um avançado estado. E, durante o processo da radiografia, nós verificamos que ele tinha vários traumas que provavelmente tenham sido cometidos ainda em vida, e também notamos que tinha realizado alguns procedimentos cirúrgicos ortopédicos, porque ele apresentava placas em alguns ossos do corpo dele”, disse a perita.
Após uma análise minuciosa da equipe, os profissionais localizaram a partir do número de protocolo das placas, o local em que homem fez as cirurgias e o nome dos familiares.
“Nós temos um setor dentro do IML operacional que foi atrás dessa família, os chamamos para conversar e relataram que o homem vivia em situação de rua. Por muitas vezes, os próprios familiares acompanhavam ele nas internações do hospital e, durante esses procedimentos cirúrgicos que foram colocadas essas placas. Isso foi fundamental para solucionar o caso”, disse Izabella.
Apoio às famílias
Fotos: Carlos Soares/SSP-AM
Izabella ressalta a importância que a antropologia forense e o serviço de psicossocial proporcionam às famílias de maneira humanitária, na identificação do cadáver e entrega para realizarem o sepultamento.
“Toda vez que chegam familiares à procura de um ente desaparecido, eles são direcionados ao psicossocial do IML, onde eles conversam, entendem a situação, preenchem um formulário onde constam algumas informações, esses dados são fundamentais para a nossa análise, durante a comparação”, ressaltou.
A capital do Estado de Roraima, Boa Vista, completa 134 anos no dia 9 de julho neste ano. Durante todos esses anos, muitos fatos históricos, culturais, ambientais, políticos e até mesmo inusitados marcaram esses mais de um século de existência do município.
A cidade tem uma arquitetura moderna e é um destino escolhido por viajantes que buscam explorar a Amazônia, conhecer culturas indígenas e desfrutar de uma cidade que oferece tanto tranquilidade quanto abre portas para a aventura.
O Portal Amazônia reuniu uma série de informações curiosas sobre Boa Vista que você precisa conhecer:
Foto: Divulgação/Semuc
1. Durante grandes eventos no segundo semestre, os campos de girassóis são a sensação das redes sociais.
2. Quem preza pelo contato com a natureza deve uma visita ao Bosque dos Papagaios.
3. O maior arraial da Amazônia, o Boa VistaJunina, é uma das grandes atrações que movimentam o turismo na capital roraimense.
Foto: Yara Ramalho/g1 Roraima
4. E por falar em Boa Vista Junina, é nesse evento que se produz a maior paçoca de carne do mundo. E agora com o selo oficial de recorde mundial.
5. O carro usado como primeiro táxi de Boa Vista, em 1966, foi fabricado no Brasil: um Aero Willys azul. A história é tão famosa que até uma pizzaria faz homenagem ao icônico automóvel.
6. Você já ouvir falar na Petita Brasil? Ela é uma importante figura e se refere a si mesma como “guardiã da história da cidade”.
7. O mirante Edileusa Lóz é uma das grandes atrações turísticas da capital. Possui 120 metros de altura e a equipe do Portal Amazônia já até deu uma passadinha lá. Quem lembra?
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) conta a partir de agora com uma nova sede no estado de Roraima, instalada na capital Boa Vista. Composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal, a FNSP atua na preservação da ordem pública, segurança das pessoas e patrimônio, além de calamidades.
Em Roraima, desempenha um papel crucial na contenção do acesso de produtos para o garimpo, atuando diretamente na Terra Indígena Yanomami, além de contribuir com a segurança no estado de modo geral.
Desde 8 de fevereiro de 2024, a Força Nacional está em Roraima para reforçar a segurança na Terra Indígena Yanomami, onde a presença de garimpeiros ilegais tem gerado conflitos e ameaças à comunidade indígena. Os agentes da Força Nacional atuam diretamente dentro da Terra Indígena Yanomami, garantindo a proteção das comunidades locais e combatendo a exploração ilegal de recursos.
Foto: Reprodução/Casa Civil
A nova sede representa um avanço na estrutura de apoio aos agentes, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às demandas de segurança da região. O governador de Roraima, Antonio Denarium, assinou, no dia 2 de julho, o termo de cessão de imóvel.
A cerimônia, realizada no Palácio Senador Hélio Campos, contou com a presença de Cleide de Souza, representante da Casa de Governo, além de agentes da Força Nacional e autoridades locais. Este evento marca um passo significativo na operação da Força Nacional, que atualmente conta com um efetivo de 300 policiais no estado.
