Eduardo Braga, Romero Jucá e Renan Calheiros durante sessão em 2017. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foram indiciados pela Polícia Federal por, supostamente, terem cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Farma) no Senado.
A investigação começou em 2018 como um desdobramento da Operação Lava Jato. No entanto, o relatório final do inquérito foi enviado somente em agosto deste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, confirmado pela TV Globo, tramita em sigilo e tem como relator o ministro Edson Fachin, que enviou as conclusões para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, a PGR irá analisar o material, que pode tanto ser apresentado como denúncia ao STF ou ser arquivado.
O indiciamento ocorre quando o delegado de polícia conclui, durante a investigação, que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a um indivíduo ou grupo. Caso a PGR denuncie e haja aceitação do STF, os três políticos passam de indiciados a denunciados e, posteriormente, réus.
Posicionamentos
Por ainda terem mandato no Senado, tanto Renan Calheiros quanto Eduardo Braga possuem foro privilegiado, e o caso segue tramitando no STF. Já Romero Jucá deve seguir na primeira instância na Justiça Federal no Distrito Federal por não ter mais mandato.
As defesas se manifestaram por meio de notas, inclusive do grupo Hypera Farma. Somente a assessoria de Renan Calheiros informou que o senador não vai se manifestar sobre o caso.
Eduardo Braga
*Advogado Fabiano Silveira
Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal.
Romero Jucá
*Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves, Ananda Almeida
A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.
O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.
Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator.
A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.
Hypera Pharma
*Assessoria de Imprensa Hypera Pharma
A Hypera Pharma reforça que finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015. O assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022.
