Home Blog Page 19

Limpeza de manguezais mobiliza comunidades na costa amazônica

Voluntários e comunidades participam da limpeza dos rios. Foto: Divulgação/Mangues da Amazônia

O lixo marinho é um dos principais desafios socioambientais na costa amazônica, no Amapá, Pará e Maranhão – região que abriga a maior faixa contínua de manguezais do planeta. Descartados nas cidades, levados até o litoral pelos rios ou trazidos de outras partes do mundo pelas correntes oceânicas, os resíduos – sobretudo plásticos – demandam soluções que mobilizam comunidades costeiras em busca da conservação da biodiversidade e melhor qualidade de vida.

No projeto Mangues da Amazônia, realizado pelo Instituto Peabiru e Associação Sarambuí, com apoio do LAMA, a importância da destinação adequada dos resíduos inspira ações coletivas de limpeza de manguezais e praias, no contexto do uso sustentável dos recursos naturais.

Desde 2021, o projeto, que tem patrocínio da Petrobras e do Governo Federal através do Programa Petrobras Socioambiental, mobilizou quase mil pessoas nessa iniciativa, com mais de 5,5 mil quilos de resíduos coletados. Só em 2024, foram realizados dez mutirões de limpeza em diferentes municípios do Pará, no total de 741 participantes.

Com o apoio da Petrobras, “a iniciativa nasceu da importância de trabalhar a educação ambiental não só em salas de aula, mas ir a campo e envolver vários atores e parceiros nas localidades”, explica Dayene Mendes, pesquisadora do LAMA e coordenadora das atividades sobre resíduos no Mangues da Amazônia.

As ações se integram ao movimento global World CleanUp Day, realizado em setembro. Os materiais são coletados por grupos de voluntários em pontos estratégicos da zona costeira e separados para classificação e pesagem. Uma parte é destinada a cooperativas de reciclagem. Entre os resíduos mais comuns incluem-se cordas, redes e outros apetrechos da chamada “pesca fantasma”, na qual esses materiais – descartados no mar por barcos pesqueiros como lixo – acabam atingindo e matando caranguejos nos manguezais e peixes, tartarugas e outros animais nos estuários e no mar.

“Além da limpeza, a iniciativa tem sido importante na sensibilização dos moradores e na mudança de práticas como queimar o lixo nos quintais”, observa Dayene Mendes, pesquisadora voltada a estudos sobre microplásticos no ambiente marinho, tema abordado na sua tese de doutorado, apoiada pelo projeto Mangues da Amazônia.

Expansão das atividades socioambientais nos manguezais

A Amazônia estará sob os holofotes do planeta na COP 30 – a conferência do clima da ONU, no próximo ano, em Belém (PA). Ainda bem conservada, a costa atlântica da região, no Pará, é vitrine de soluções que conciliam uso sustentável da biodiversidade, geração de renda e mitigação climática. “O reconhecimento desse trabalho chega em momento oportuno para dar visibilidade aos manguezais, normalmente esquecidos nas agendas”, pondera John Gomes, gestor do Mangues da Amazônia.

Em 2024, em seu segundo ciclo de atividades, o projeto expandiu a abrangência para quatro municípios paraenses – Bragança, Tracuateua, Augusto Corrêa e Viseu. As ações ambientais, sociais e culturais beneficiam direta e indiretamente cerca de 15 mil pessoas na região, com estratégia de maior aproximação com a sociedade. A etapa atual é de validação científica das ações como frentes transformadoras, de modo a consolidar e replicar o modelo de atuação”, afirma Gomes.

No aspecto ambiental, o trabalho dá continuidade à recuperação de manguezais em áreas degradadas, totalizando 16 hectares até o momento, com uso de tecnologias inovadoras. Além do mapeamento participativo dos locais para plantio de mudas, com apoio das comunidades extrativistas, o trabalho monitora o retorno dos caranguejos às áreas já restauradas no passado.

Amostras de árvores são coletadas em diferentes áreas de pesquisa dos manguezais para o estudo de variabilidade genética, indicando onde estão as sementes que podem apresentar maior resiliência e sucesso no reflorestamento.

No campo social, além dos mutirões contra a poluição por resíduos, o projeto tem como destaque atividades educativas que envolvem mais de mil estudantes de diferentes faixas etárias: o Clube do Recreio (crianças de 4 a 6 anos), o Clube de Ciências (10 a 12 anos), o Protetores do Mangue (13 a 15 anos) e o AlfaMangue, voltado à alfabetização de crianças na idade entre 7 e 9 anos.

A agenda inclui excursões para visita a outras cidades, inclusive a capital, visando à troca de experiências e à abertura de novos horizontes. De igual modo, estudantes das maiores cidades chegam às comunidades e conhecem um novo mundo por meio da iniciativa “Escola Vai ao Mangue”.

“É essencial envolver as novas gerações no debate sobre desenvolvimento sustentável”, afirma Gomes. Há, ainda, o trabalho psicossocial junto aos estudantes e suas famílias, com encaminhamento para redes de apoio nos municípios atendidos pelo Mangues da Amazônia.

Propesca vai monitorar desembarques pesqueiros no Tocantins e em Roraima

Foto: Clenio Araujo

Uma capacitação de monitores de pesca em Araguatins, região do Bico do Papagaio, no Tocantins, marca o início de novo projeto da Embrapa junto a pescadores artesanais. O objetivo é, por meio de monitoramento sistemático dos desembarques pesqueiros, fomentar a estruturação dessa cadeia produtiva em dois estados: além do Tocantins, o projeto terá ações em Roraima.

O líder do projeto é Adriano Prysthon, pesquisador da Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió-AL), ainda com ações na Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO), onde atuou por mais de 13 anos. Ele também liderou outro projeto na mesma linha, o Propesca 1. Este novo pode ser considerado de certa forma continuação do primeiro, pois mantém a metodologia de atuação e parte da área de atuação.

No Tocantins, o projeto vai monitorar os desembarques pesqueiros em cinco municípios: Esperantina, Araguatins, Xambioá, Couto Magalhães e Araguacema.

O trabalho dos monitores envolve acompanhar os desembarques dos pescadores e coletar dados de produtividade, renda, consumo, comercialização e gênero. Assim como no primeiro projeto. Agora, no Propesca 2, “a questão adicional da segurança alimentar será um componente importante nesta análise, considerando principalmente as diretrizes de redução da fome propostas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), demandante e financiador desta pesquisa”, completa Adriano.

Números e registros

No país, faltam dados sistemáticos e oficiais sobre desembarques da pesca artesanal desde 2011, o que dificulta a elaboração de políticas públicas para esse segmento. No Tocantins, há quase 7.400 pescadores artesanais ao longo das calhas dos rios Tocantins e Araguaia. Em Roraima, esse número é entre 5.000 e 6.000, concentrados na região Sul do estado, no polo de Caracaraí. Estima-se que a Amazônia brasileira movimente 600.000 toneladas por ano nesse segmento.

O projeto “A bioeconomia da pesca artesanal nos estados do Tocantins e de Roraima: caminhos seguros para a inclusão socioeconômica e a estruturação da cadeia produtiva” vai acompanhar dois anos de desembarques. A Embrapa Roraima (Boa Vista-RR) será a responsável pelo monitoramento naquele estado, da mesma maneira que foi durante o primeiro Propesca.

Adriano entende que os dados gerados em ambos os projetos farão com que as duas bacias hidrográficas (Tocantins/Araguaia e Baixo Rio Branco) tenham estatísticas confiáveis sobre a pesca artesanal.

E acrescenta: “Os dados serão analisados e posteriormente farão parte de um banco de dados nacional para a estatística pesqueira do MPA. No entanto, ações governamentais são necessárias para transformar a coleta sistemática de dados de desembarques em uma política pública permanente”. Cabe ao Estado, portanto ao ministério, gerar estatística pesqueira para fundamentar políticas públicas para o setor.

Capacitação

O início da fase de campo do Propesca 2 vai envolver monitores selecionados para o acompanhamento nos cinco municípios tocantinenses. Nesta terça-feira (01 de outubro) e na manhã de quarta, 02, o projeto será detalhado para eles, que verão como é o preenchimento das fichas de monitoramento e outros pontos do projeto. Teoria e prática serão trabalhadas em conjunto.

A partir dessa capacitação, eles estarão preparados para monitorar os desembarques pesqueiros em Esperantina, Araguatins, Xambioá, Couto Magalhães e Araguacema. Mais do que anotar números, estarão contribuindo para a geração sistemática e confiável de dados que poderão subsidiar a elaboração, por parte do governo federal, de políticas públicas que sejam eficientes para os pescadores artesanais brasileiros.

“Entendemos que a informação é um grande patrimônio para a pesca artesanal e fundamental para a gestão, trazendo à luz um setor produtivo historicamente invisibilizado. O caminho ainda é longo. Falta bastante engajamento das instituições estaduais e municipais. Mas estamos no caminho e o Propesca 2 reforça uma perspectiva de mudança positiva”.

Adriano Prysthon, líder do Propesca

*O conteúdo foi originalmente publicado pela Embrapa

Acre é o 1° estado da Região Norte a implementar centro de inteligência estratégica para gestão estadual do SUS

0

Foto: Izabelle Farias/Sesacre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) inaugurou no dia 30 de setembro uma plataforma virtual que busca facilitar o processamento de dados coletados pelas redes de saúde, como áreas de vigilância, assistência à saúde, logística, gestão de pessoal e recursos orçamentários, de modo a desenvolver a análise de tendências e padrões para promover suporte à tomada de decisões da gestão.

O painel do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do SUS (Cieges), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), possibilita a construção de uma visão integrada que garante um planejamento mais preciso e uma gestão eficiente dos recursos públicos.

“Nós não conseguimos fazer saúde sem tecnologia e sem informação. Então, agradecemos a equipe do Conass, que viabilizou a implementação dessa plataforma pioneira pela Região Norte, ainda mais agora com a implantação do nosso prontuário eletrônico. Nós estaremos acompanhando o que está acontecendo no nosso estado”, destacou o secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal.

O evento de inauguração que ocorreu no Museu dos Povos Acreanos teve a primeira palestra conduzida por Sandro Terabe, assessor técnico do Conass, que evidenciou a necessidade de uma plataforma que auxiliasse na gestão do SUS, ao apontar estatísticas produzidas por uma empresa alemã especializada em coleta e visualização de dados, que apontou que 36% dos dados gerados em todas as áreas são da área da saúde, (por meio de hospitais, clínicas, dispositivos, prontuários eletrônicos, estudos clínicos, entre outros), mas somente 2% desses dados são organizados e utilizados de forma eficaz.

Representantes da Sesacre, Conass, Conselho Estadual de Saúde do Acre e Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental estiveram presentes. Foto: Izabelle Farias/Sesacre
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Oswaldo Leal, e o chefe do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, Claudio Cavalcante, também compuseram a mesa de abertura.

O Centro de Inteligência reúne informações que possibilitam ao gestor tomar decisões com base na realidade enfrentada no estado, oferecendo informações desde o atendimento de unidades básicas de saúde, unidades especializadas em atenção hospitalar, como também a possibilidade de informações referentes à influência do clima e como essas condições afetam a saúde dos usuários do SUS e dos trabalhadores da saúde.

*Com informações da Agência Acre

MPF e DPU processam União, Estado e Prefeitura de Porto Velho por omissão com Baixo Madeira

0

Foto: Reprodução/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para que União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho adotem medidas a favor da população do Baixo Madeira, principalmente quanto ao transporte fluvial à sede do município.

Conforme destaca o MPF, Porto Velho é a capital do país mais extensa em área. As comunidades do Baixo Madeira vivem em áreas cercadas por unidades de conservação e isoladas de centros urbanos mais estruturados, sofrendo com a ausência e deficiência de serviços básicos de educação, saúde e transporte, entre outros.

O isolamento e a omissão do poder público geram privações de todos os tipos aos moradores dessas comunidades, que acabam considerando as unidades de conservação no seu entorno como entraves ao desenvolvimento. O MPF pondera que as áreas preservadas restringem de forma anormal e específica o direito das comunidades locais de se desenvolverem, pois não podem acessar a única rodovia próxima (BR-319) nem construir estradas – a única forma de deslocamento possível é a aquaviária.

Na ação, os procuradores da República Gabriel de Amorim e Raphael Bevilaqua e o defensor público federal Thiago Roberto Mioto afirmam que são frequentes os pedidos de abertura de estradas ilegais, atravessando unidades de conservação, na intenção de diminuir o tempo de deslocamento até o centro de Porto Velho.

Neste ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) noticiou ao MPF a tentativa de abertura de uma estrada de 20 quilômetros interligando a localidade de Nazaré à BR-319, passando pelo interior da Estação Ecológica (Esec) de Cuniã. Houve uma audiência pública promovida pelo MPF em Nazaré e foi assinado um termo de ajustamento de conduta pela Associação dos Moradores, Produtores e Amigos de Nazaré (Ampan), que se comprometeu a não abrir a estrada.

A abertura da mesma estrada ilegal também foi tema de uma reunião do MPF com moradores da Gleba Rio Preto, realizada em 13 de junho. Para MPF e DPU, a proteção das unidades de conservação da região somente será efetiva com o atendimento das necessidades sociais das comunidades.

Unidades de conservação

MPF e DPU relatam na ação que, quando as unidades de conservação foram criadas, já existiam populações locais que não foram devidamente ouvidas e que hoje sofrem com o maior isolamento em relação aos centros urbanos estruturados e com a precariedade dos serviços públicos.

As comunidades de Nazaré, Demarcação, São Carlos, Calama e Gleba Rio Preto estão cercadas por quatro unidades de conservação:

• Reserva Extrativista (Resex) do Lago Cuniã – só permite atividade extrativista; no entanto, as comunidades do Baixo Madeira são de pescadores e agricultores.

• Estação Ecológica (Esec) Cuniã – só permite pesquisa científica, com entrada proibida sem autorização. Sua área é ameaçada pela agropecuária, pelo garimpo ilegal e pela extração ilegal de madeira.

• Floresta Nacional (Flona) do Jacundá – sob concessão florestal à empresa Madeflona, que possui o direito de realizar o manejo florestal sustentável.

• Estação Ecológica (Esec) Soldado da Borracha – só permite pesquisa científica, com entrada proibida sem autorização. Sua criação agravou o isolamento da Gleba Rio Preto, que, mesmo não sendo uma comunidade ribeirinha, hoje só pode contar com o deslocamento legal pelos rios. Segundo aponta o MPF, atualmente, a população e até mesmo órgãos públicos usam uma estrada ilegal no interior dessa Esec para chegar à Gleba Rio Preto: a chamada “Estrada do Chaulles”. Sua área é ameaçada pela expansão da fronteira agropecuária, pelo garimpo ilegal e pela extração ilegal de madeira.

Ação civil pública

Na ação, MPF e DPU pedem que a União seja condenada a pagar mensalmente uma compensação provisória no valor de um salário-mínimo a cada família residente nas comunidades do Baixo Madeira, inclusive da Gleba Rio Preto, até a extinção do processo judicial e dos problemas estruturais de deslocamento. Para isso, Incra ou Prefeitura deverão informar, conforme seus cadastros públicos, quem são os moradores das comunidades – somente uma única pessoa da família receberá o valor, preferencialmente mulheres. A Prefeitura deverá atualizar o cadastro de famílias a cada dois anos. Os pagamentos devem se iniciar no prazo de 90 dias após eventual decisão judicial, sob pena de multa.

Outro pedido na ação é para que a União seja obrigada a fornecer ao Governo de Rondônia um helicóptero para atendimento emergencial das comunidades do Baixo Madeira e região, inclusive da Gleba Rio Preto. A aeronave deverá ficar à disposição em local estratégico e não poderá ser usada para outra finalidade. Seu uso deverá ocorrer em situações de urgência, quando o socorro médico no local não for suficiente e o deslocamento por rio ou terra puder comprometer a vida do paciente, pelo longo tempo até chegar a um hospital mais estruturado. Além disso, o uso da aeronave deve ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O helicóptero deve ser fornecido pela União no prazo de 90 dias da decisão judicial requerida, sob pena de multa.

Em relação ao Estado de Rondônia, MPF e DPU requerem que a Justiça Federal determine a construção de um heliporto em cada comunidade ou a adaptação de áreas públicas já existentes, como campos de futebol, por exemplo, no prazo de 120 dias da decisão, sob pena de multa.

Rota turística e expressa

Além dos pedidos urgentes, a ação também tem pedidos de estrutura de transporte e acesso das comunidades à sede do município. MPF e DPU requerem que a Prefeitura de Porto Velho seja condenada a providenciar transporte fluvial de passageiros, das seguintes formas:

• Rota completa e lenta – uma rota diária (ida e volta) entre o centro urbano de Porto Velho e a comunidade de São Carlos (na boca do rio Jamari) e entre esta e as demais comunidades do Baixo Madeira e região, incluindo a Gleba Rio Preto. A rota deverá ser feita por embarcação com grande capacidade de passageiros, a fim de permitir viagens seguras e com apelo turístico.

• Rotas expressas: uma rota diária (ida e volta) entre a comunidade de São Carlos (foz do rio Jamari) e todas as comunidades do Baixo Madeira e região, inclusive com modal que atenda aos moradores da Gleba Rio Preto, a ser feita com barcos expressos e velozes, com capacidade reduzida de passageiros.

MPF e DPU pedem que a União doe as embarcações das rotas para que a Prefeitura execute os serviços. Além disso, a União deverá subsidiar as passagens dos moradores das comunidades ribeirinhas e da Gleba Rio Preto, que terão transporte gratuito nas embarcações por 10 anos. Turistas e demais passageiros devem pagar pelas passagens, normalmente.

Os órgãos ainda requerem que a Prefeitura construa estações de embarque e desembarque de passageiros e mercadorias (cais) no centro urbano de Porto Velho, na comunidade de São Carlos e em cada comunidade do Baixo Madeira e região, inclusive na Gleba Rio Preto, com tecnologia de engenharia que faça a plataforma resistir às cheias e se adaptar aos períodos de seca, de modo que possa ser usada ao longo de todo o ano. Na Vila Rio Preto, o cais deverá ser construído no Rio Preto e no Rio Machado. A União deverá repassar à Prefeitura o recurso para esses cais.

Transporte de cargas e mercadorias

MPF e DPU também pedem que a União seja condenada a efetivar medidas para o transporte de cargas e mercadorias do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto, como:

• Doação de veículos com tração 4×4 para transporte terrestre de mercadorias, em apoio ao escoamento da produção dos produtores locais, bem como para receber produtos adquiridos pelos comerciantes locais. A manutenção dos veículos deverá ser feita pela Prefeitura de Porto Velho, pelo prazo de 10 anos. Após esse período, os produtores locais deverão arcar com a manutenção dos veículos.

• Doação de embarcação específica para cada comunidade, com a finalidade de transportar e escoar a produção local, custeando o serviço por 10 anos, mediante repasse à Prefeitura dos valores correspondentes ao preço ideal que deixará de ser cobrado dos usuários.

• Definição de horários e calendário de funcionamento e rotas de entrega, que deverá considerar o interesse dos produtores locais, que terão esse transporte gratuito por 10 anos. Na Vila Rio Preto, as embarcações deverão atendê-los no Rio Preto e no Rio Machado.

• Operacionalização, pela Prefeitura, do serviço de escoamento da produção das comunidades, mediante o uso da embarcação fornecida pela União.

MPF e DPU pedem ainda que União e Estado de Rondônia paguem indenização por danos morais – de R$ 5 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente – a serem usados em partes iguais para cada comunidade e conforme deliberação dos moradores locais, com apoio e intervenção da Prefeitura.

Os órgão também requerem que a União, o Estado e a Prefeitura paguem compensação individual a cada morador das comunidades no valor de R$ 10 mil, desde que esteja residindo no local há, pelo menos, três anos.

Por fim, MPF e DPU requerem que, após a concessão da liminar, seja realizada audiência de conciliação presencial, possibilitando a participação de representantes de todas as comunidades, bem como uma audiência pública e, caso não seja possível um acordo, inspeção judicial com participação obrigatória de representantes dos réus.

Liminar

No dia 27 de setembro, a Justiça Federal negou o pedido de liminar da ação do MPF e DPU. Conforme consta na decisão, após a colheita das informações pertinentes e dos planos de ação existentes sobre as situações relatadas na ação e apresentação das contestações, a Justiça avaliará a viabilidade de audiência de conciliação.

*Com informações do MPF

Justiça proíbe uso e produção em área desmatada ilegalmente na Amazônia e condena proprietários a recuperar floresta

Desmatamento e queimada próxima à Floresta Nacional Bom Futuro, em Porto Velho, Rondônia, em outubro de 2023. Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

A Justiça Federal atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a imediata proibição de plantação, comércio de produtos agrícolas, madeiras ou atividades pastoris em duas áreas desmatadas nos estados de Rondônia e Amazonas. Os órgãos ambientais e de controle agropecuário locais foram informados para garantir o cumprimento da decisão.  

A proibição é resultado do julgamento de duas ações públicas ajuizadas em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para responsabilizar proprietários de terras que desmataram ilegalmente 86 hectares de áreas no município de Candeias do Jamari, em Rondônia, e de 64 hectares no município de Apuí, no Amazonas.

A comprovação da titularidade das terras foi possível por meio do cruzamento de coordenadas geográficas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A metodologia utilizada no âmbito do projeto Amazônia Protege utiliza imagens de satélite e informações públicas para identificar áreas desmatadas no bioma.

Além de estarem proibidos de usar as áreas, os responsáveis deverão elaborar projeto de reflorestamento para recuperar os locais no prazo de 90 dias, além de pagarem indenização por danos materiais e morais.

Reparação

No caso da área desmatada em Rondônia, o juízo determinou o pagamento de R$ 923 mil por danos materiais e R$ 46 mil por danos morais coletivos. Já no caso da área no Amazonas, as indenizações foram fixadas em R$ 687 mil e R$ 34 mil, respectivamente. Os réus também estão proibidos de realizar financiamentos bancários, além de terem os patrimônios bloqueados em valor suficiente para o pagamento das reparações.

A Justiça definiu ainda que o projeto de reflorestamento das áreas desmatadas deve ser elaborado por profissional habilitado e apresentado ao Ibama ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para aprovação em 90 dias. Todas as etapas do cronograma devem ser concluídas no prazo de um ano, sob acompanhamento do MPF.

Amazônia Protege

Idealizado pelo MPF, o projeto Amazônia Protege visa a combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. Com uma nova metodologia de trabalho, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos, o MPF instaura ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). As áreas-alvo das ações estão marcadas em mapa interativo conforme as coordenadas geográficas e disponíveis para consulta pública. O projeto conta com a parceria do Ibama, do ICMBio e da Universidade Federal de Lavras (UFLA)

*Com informações do MPF

Saiba qual Estado da Amazônia é o 6º maior produtor de peixes de cultivo do Brasil

0

O Maranhão, um dos estados da Amazônia Legal, é considerado o 6º maior produtor de peixes de cultivo do Brasil segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O produtor de peixes de cultivo é chamado de piscicultor. Assim, a piscicultura é uma atividade aquícola que consiste na criação de peixes em ambientes controlados.

A Tambatinga, peixe híbrido resultado do cruzamento entre fêmea do Tambaqui (Colossoma macropomu) e macho da Pirapitinga (Piaractus brachypomus), é uma grande protagonista neste tipo de produção, com destaque para o Maranhão.

O que torna o Maranhão uma referência no país no ramo da piscicultura?

Segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), os bons resultados da piscicultura do Estado são devido ao clima favorável (clima tropical) e os recursos hídricos em abundância. 

Foto: Reprodução/Amazon Sat

O Senar explica ainda que o principal sistema da piscicultura maranhense é o semi-intensivo, onde os pequenos, médios e grandes produtores se preocupam com o manejo alimentar, água e pacotes tecnólogos bem definidos de prevenções e produção aplicada pela assistência técnica e gerencial. “A região tem bom arranjo produtivo para peixes de cultivo, com comércio regional forte e atualmente já expande para outros Estados”, aponta.

O serviço nacional lista também como é feito o serviço de quem está iniciando nos negócios dessa área. Os futuros grupos de produtores assistidos pelo Senar são identificados das seguintes maneiras: 

– Através dos sindicatos dos produtores rurais do município, onde o presidente também é produtor rural, e tem conhecimento das demandas regionais (produtores com perfil) e uma forte ligação com o campo.

– Através de reportagem na TV, redes sociais e quando têm assistência em um determinado local, despertando curiosidade nos produtores para tal conhecimento. 

No Amapá, o SENAR também é garantia de conhecimento na piscicultura 

Comunidades rurais como a Corre Água e a Coração, no Amapá, receberam um técnico de campo do Senar que já ajudou os piscicultores no processo de gerência de seus negócios, administração e qualidade da água.

Foto: Reprodução / YouTube /Amazon Sat

O jovem piscicultor Josimar da Costa, cita como os cursos do Senar tem ajudado quem está interessado em investir no ramo da piscicultura pela primeira vez.

Médica alerta que fumaça das queimadas agrava riscos à saúde de fumantes

0

Foto: Reprodução/Semusa Porto Velho

Com o aumento da fumaça das queimadas na região de Porto Velho (RO), a qualidade do ar tem se tornado um desafio à saúde pública, levando a um crescimento nos atendimentos médicos por problemas respiratórios.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), apenas em agosto de 2024, as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade registraram 1.076 casos de falta de ar, um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior, que somou 706 atendimentos.

O número é reflexo direto da intensificação das queimadas, que além de impactar toda a população, causa graves problemas àqueles que já têm o hábito de fumar.

Enquanto a poluição decorrente das queimadas atinge todos os moradores da capital, o impacto é ainda mais severo para os fumantes. A médica Camila Freire, especialista em saúde da família da Unidade de Saúde Agenor de Carvalho, explica que os danos provocados pelo cigarro no trato respiratório tornam os fumantes mais vulneráveis aos efeitos da fumaça.

“O cigarro provoca uma inflamação crônica nas vias respiratórias. Quando o fumante é exposto à fumaça das queimadas, essa inflamação se intensifica, piorando os sintomas de tosse, falta de ar e irritação”, alerta a médica.

Segundo ela, a fumaça das queimadas tem uma ação mais imediata, enquanto o tabagismo gera danos cumulativos e de longo prazo.

A fumaça das queimadas contém partículas que, ao serem inaladas, irritam o trato respiratório superior e os pulmões. Camila Freire descreve os sintomas mais comuns: “A fuligem e o ar quente provocam inflamação, gerando congestão nasal, tosse seca, irritação na garganta e, em casos graves, pneumonia”.

A médica também destaca que a situação é especialmente crítica para pessoas que já sofrem de doenças respiratórias, como asma e bronquite, que tendem a ter crises mais frequentes e intensas neste período. “Os portadores de doenças respiratórias pré-existentes já têm inflamação crônica nos pulmões. A exposição à fumaça agrava essa condição, aumentando as crises e a gravidade dos sintomas”, afirma.

Além dos problemas respiratórios, a exposição contínua à fumaça pode desencadear problemas cardiovasculares. “O calor excessivo e as partículas tóxicas da fumaça podem elevar a pressão arterial e aumentar os batimentos cardíacos, colocando em risco aqueles que já possuem doenças cardíacas, como hipertensão e histórico de AVC”, explica Camila.

Programa de Controle do Tabagismo

A combinação entre o tabagismo e a fumaça das queimadas pode ser devastadora para a saúde pulmonar, mas quem deseja parar de fumar pode contar com o apoio do “Programa de Controle do Tabagismo”, oferecido nas unidades de saúde de Porto Velho pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenado por Cleide Davy, o programa oferece tratamentos baseados em terapias cognitivo-comportamentais e, quando necessário, medicamentos que auxiliam no abandono do vício.

O programa atende fumantes de diversos perfis, oferecendo planos de tratamento personalizados e um suporte contínuo para evitar recaídas.

Na Unidade de Saúde da Família (USF) Pedacinho de Chão, um grupo de sete pessoas se reúne semanalmente. Liderado pela enfermeira Alrisangela Silva Prado, o grupo é um exemplo do esforço coletivo para ajudar os pacientes a abandonarem o cigarro. “Montar um grupo de apoio nem sempre é fácil, mas é essencial. Cada pessoa tem um perfil diferente de dependência, e nosso trabalho é fornecer um atendimento personalizado, respeitando as particularidades de cada um”, explica Alrisangela.

Ela descreve como o grupo compartilha experiências e apoia uns aos outros, discutindo gatilhos como o consumo de café ou o estresse que levam ao hábito de fumar. “Acreditamos que, mesmo em grupo, cada paciente precisa de um plano de tratamento individualizado, pois a relação com o cigarro varia muito de pessoa para pessoa”, acrescenta.

Entre os participantes está Eliene Rolins, de 51 anos, que relata sua experiência com o programa: “Parar de fumar é uma das coisas mais difíceis que já enfrentei, mas o apoio do grupo tem sido essencial para eu continuar tentando”.

O tabagismo é uma das principais causas de doenças graves, como infarto, derrame e câncer, e em meio à poluição causada pelas queimadas, os riscos aumentam ainda mais.

Crianças e idosos: grupos mais vulneráveis

Entre os mais afetados pela poluição estão as crianças e os idosos. Esses grupos têm o sistema imunológico mais frágil, o que os torna mais suscetíveis aos danos provocados pela fumaça e pela exposição prolongada ao ar poluído.

Camila Freire reforça a necessidade de proteger essas populações, evitando atividades ao ar livre e usando máscaras em ambientes mais expostos. “Esses dois grupos sofrem mais com a poluição. É essencial limitar a exposição e adotar medidas preventivas, como aumentar a hidratação e o uso de máscaras”, orienta.

A exposição prolongada à fumaça pode desencadear uma série de sintomas que indicam a necessidade de cuidados médicos urgentes. Tosse persistente por mais de uma semana, falta de ar que não melhora com repouso e febre são sinais de que é hora de buscar ajuda nas unidades de saúde. “Se a tosse muda de padrão, tornando-se produtiva com secreção, ou se a pessoa apresenta febre e dificuldade para respirar, é preciso procurar atendimento médico imediatamente”, alerta Camila Freire.

Prevenção

Em tempos de fumaça intensa, o autocuidado é essencial para prevenir doenças e agravar condições de saúde pré-existentes. Para quem vive em áreas com alta concentração de poluentes, como Porto Velho, algumas medidas simples podem fazer toda a diferença:

  • Evite sair ao ar livre em dias de forte poluição.
  • Use máscaras de proteção ao se expor à fumaça.
  • Aumente a ingestão de líquidos, principalmente água.
  • Prefira ambientes climatizados e, se possível, com umidificadores.
  • Mantenha as janelas fechadas e use toalhas úmidas para melhorar a qualidade do ar em casa.

Camila Freire ressalta a importância dessas ações, especialmente para grupos de risco como fumantes, crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. “O fator ambiental está presente, mas cabe a cada um cuidar de sua saúde, adotando medidas de proteção e evitando a exposição desnecessária à poluição”, conclui.

*Com informações da Semusa Porto Velho

Unidade Básica de Saúde Indígena no território Yanomami é entregue pelo MS

0

Foto: Fabio Miranda/MS

O Ministério da Saúde (MS) entregou, no dia 25 de setembro, a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Olomai, localizada na Terra Indígena Yanomami. A UBSI Olomai foi projetada para atender diretamente 739 indígenas residentes em oito aldeias do território Yanomami, oferecendo serviços de saúde que estavam comprometidos devido à precariedade das instalações anteriores.

De acordo com o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, essa conquista é fruto de antigas reivindicações do povo Sanomã, que necessitavam urgentemente de melhores condições de atendimento na região.

A nova unidade será operada por uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, agente de combate às endemias (ACE) e técnico especializado no combate à oncocercose, uma doença parasitária que afeta determinadas comunidades indígenas.

Além de consultas e atendimentos clínicos, a UBSI Olomai vai oferecer serviços voltados para a prevenção e o controle de doenças endêmicas, ações nutricionais e vigilância em saúde, com o objetivo de reduzir ainda mais os índices de mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos indígenas.

A entrega da UBSI Olomai faz parte do projeto iniciado no ano passado, que visa a construção de 22 unidades emergenciais de saúde em áreas indígenas. Até o momento, nove dessas unidades já foram entregues.

Segundo Weibe Tapeba, “essa é mais uma etapa de um projeto maior que visa levar dignidade, qualidade de vida e atendimento médico de excelência aos povos indígenas de todo o Brasil”.

*Com informações do Ministério da Saúde

Saiba qual o passo a passo para o reconhecimento e proteção das comunidades quilombolas

0

Foto: Incra/RO

A titulação dos territórios quilombolas é um procedimento fundamental para assegurar os direitos das comunidades remanescentes no Brasil. Este tema recebe atenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sendo implementado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal vinculada ao MDA.

A titulação não apenas garante a autonomia das comunidades, como promove a preservação de suas tradições culturais. Veja abaixo o passo a passo para a Titulação de Território Quilombola:

Autodefinição Quilombola

O primeiro passo para a regularização do território quilombola é a autodefinição da comunidade. Assim como qualquer grupo social os quilombolas possuem o direito de se autodefinir. Para iniciar o processo de formalização é imprescindível apresentar a Certidão de Autorreconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Este documento é fundamental para que a comunidade busque o reconhecimento oficial de seus direitos territoriais.

Elaboração do RTID

A próxima etapa consiste na elaboração do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação). Este relatório apresenta informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas. A coleta de dados deve ser realizada em campo e em colaboração com instituições públicas e privadas, visando identificar com precisão os limites das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas.

Componentes do RTID:

Relatório antropológico
Levantamento fundiário
Planta e memorial descritivo
Cadastro de quilombolas
Levantamento de sobreposições
Pareceres conclusivos (técnicos e jurídicos)
Publicação do RTID

Após a elaboração do RTID o próximo passo é a sua publicação oficial. A partir desse momento os interessados terão um prazo de 90 dias para contestar o documento junto à Superintendência Regional do INCRA, apresentando as evidências que considerarem relevantes. Em caso de contestações será possível recorrer ao Conselho Diretor do INCRA em um prazo de 30 dias após a notificação.

Portaria de Reconhecimento

Com a análise das contestações, a fase seguinte é a publicação da portaria pelo Presidente do INCRA. Esse ato formal reconhece oficialmente os limites do território quilombola, assegurando a visibilidade e a proteção das terras da comunidade no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados.

Decreto de Desapropriação

Nos casos em que há imóveis privados localizados dentro do território torna-se necessário um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social. Esta etapa é crucial para garantir a utilização das terras pela comunidade. Os imóveis desapropriados passarão por uma vistoria e avaliação de preços, com o pagamento prévio em dinheiro pela terra nua, respeitando os direitos dos proprietários.

Titulação

Chega-se à etapa de titulação. O Presidente do INCRA realiza a concessão do título coletivo, que é imprescritível e pró-indiviso, à comunidade, sendo este emitido em nome da associação legalmente constituída, sem custos financeiros. É importante ressaltar que a venda e a penhora do território são proibidas, garantindo a proteção e a integridade das terras quilombolas.

*Com informações do MDA

Climatologista diz que La Niña deve ter intensidade fraca este ano

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O fenômeno La Niña, se as tendências dos modelos de previsão estiverem corretas, provavelmente será fraco e talvez não se sinta os efeitos costumeiros, segundo a climatologista Francis Lacerda, do Instituto Agronômico de Pernambuco, em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia. O La Niña é marcado pelo resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico.

De acordo com Francis, o La Niña provoca chuva no Nordeste do Brasil, e gera seca na Região Sul, em boa parte do Centro-Oeste e no Sudeste.

A climatologista explica que o fenômeno iniciou há dois meses o processo de resfriamento, porém em velocidade mais lenta que o habitual.

“O que a gente tem observado e os modelos de previsão do mundo inteiro indicam é que o La Niña este ano está atrasado, já era para estar um pouco mais avançado no tempo e a previsão é que seja uma La Niña fraca”, disse.

De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a probabilidade do La Niña nos meses de outubro-novembro-dezembro aumenta para 60%.

Para o mês de outubro, a previsão do Inmet é quantidade de chuvas acima da média em grande parte da Região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e deve haver volta gradual das chuvas para a parte central do país na segunda quinzena.

Mudanças climáticas

A climatologista destacou a questão das mudanças climáticas, que foi abordada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na última semana, principalmente no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o multilateralismo como caminho para superação da urgência climática.

Para Francis Lacerda, as ações para minimizar os impactos do descontrole climático, como a redução das emissões, ainda enfrentam resistência de setores econômicos para serem colocadas em prática, como o agronegócio, ainda “pautado em cima da produção em larga escala e da produção de bovinos e carne que é exportada”. “A energia e a água são convertidas nessas commodities e a gente aqui padecendo de ações para que esse setor de commodities e do agronegócio cresça em detrimento do nosso bioma e do descontrole total do clima”, ressalta.

Outro ponto citado pela climatologista é a possibilidade de a Amazônia chegar ao ponto de não retorno (estágio em que determinado processo se torna irreversível, por exemplo, o desmatamento) o que trará, conforme Francis Lacerda, graves consequências ao país. Ela defende que é preciso parar de considerar o bioma “um pasto gigante” para criação de gado e plantação de soja.

Quanto aos incêndios florestais, ocorridos em diversas regiões do país, a climatologista disse que a maioria deve ter intenção criminosa com intuito de queimar áreas de proteção ambiental.

Um monitoramento, a partir de imagens de satélite e alertas de fogo, mostra que 99% das queimadas no Brasil têm ação humana, principalmente na Amazônia, Cerrado e Pantanal.

*Com informações da Agência Brasil