No comunicado, o ministério defendeu “a importância da garantia dos direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros”. O ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos – como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União – para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima.
A decisão do juiz federal Helder Barreto prevê o fechamento das fronteiras com a Venezuela para a entrada de cidadãos daquele país. Ele se pronunciou após o MDH, a AGU e o MPF terem informado que iriam questionar na Justiça o Decreto Estadual 25.681, que estabeleceu regras mais rígidas no controle de entrada de venezuelanos e no acesso a serviços públicos por estes imigrantes.
A AGU afirmou que vai recorrer da decisão do juiz federal.
