Porto da Vila Amazônia, em Parintins. Foto: Yuri Pinheiro

Os distritos são unidades administrativas que dividem um município, podendo ser subdivididos em bairros e abrangendo diferentes tamanhos, desde pequenas regiões até áreas extensas que cobrem múltiplos municípios. Mas por que designar um distrito?

Para esclarecer o papel e a importância dessas divisões, a equipe do Portal Amazônia conversou o doutor em Geografia Política e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ricardo José Batista Nogueira.

Segundo Nogueira, todo município possui ao menos um distrito: o distrito-sede, que é a cidade que dá nome ao município, conforme estabelecido pelo Decreto 311/1938. Esse distrito abriga as sedes dos poderes municipais, como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

No entanto, diferentemente dos municípios, os distritos não são entes federativos e, portanto, não possuem autonomia política-administrativa.

Funções e características dos distritos

• O distrito-sede é responsável por criar, reconhecer e definir os limites territoriais dos demais distritos, geralmente com base na história local.
• Os distritos não têm autonomia administrativa, podendo no máximo contar com uma representação, seja nomeada pela Prefeitura ou escolhida pelos próprios habitantes.
• Apesar de possuírem estrutura urbana com ruas, serviços públicos e comércio, os distritos não são considerados zonas rurais.
• Como não possuem autonomia política, os distritos não arrecadam impostos nem planejam políticas públicas, cabendo ao município-sede essa responsabilidade.
• Alguns distritos podem ser o ponto de partida para movimentos de emancipação, levando à criação de novos municípios.

Exemplos

A criação e extinção de distritos pode ser prevista na Lei Orgânica Municipal (LOMAN), onde há diretrizes sobre sua organização territorial.

No Amazonas, por exemplo, há diversos exemplos de distritos, como:

• Auxiliadora e Realidade, em Humaitá;
• Santo Antônio do Matupi, em Manicoré;
• Axinim, em Borba;
• Caburi e Vila Amazônia, em Parintins; entre outros.

Segundo Nogueira, a existência de distritos é fundamental para a organização e administração dos municípios, garantindo uma melhor distribuição dos serviços públicos e facilitando a gestão territorial. Embora não possuam autonomia, essas unidades desempenham um papel essencial na estruturação urbana e na vida das comunidades que nelas residem.