Em entrevista, o Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul enfatiza a importância e consolidação do sistema.
Com o reaparecimento de resíduos de óleo em algumas praias do nordeste em setembro, medidas tem sido adotadas para análise desses fragmentos, assim como para ampliação do combate à poluição hídrica na costa do Brasil. Nesse sentido, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), desenvolvido pela Marinha do Brasil (MB), é uma das principais ferramentas para o monitoramento e proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Em entrevista, o Comandante do Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAZ), Contra-Almirante Gustavo Calero Garriga Pires, falou das capacidades do sistema e da integração com outros programas de monitoramento.
Com sede no Rio de Janeiro (RJ), a organização militar é o órgão central para essa fiscalização e pode ser também classificada como uma organização interagências, com a colaboração de diferentes órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal, Ibama e ICMBio.
Como funciona o SisGAAz?
Almirante Garriga: O SisGAAz integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra, aeronaves e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como o fusionamento de informações recebidas de sistemas colaborativos. Entre essas integrações, destacam-se o Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades de Petróleo, o SIMMAP, o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT) e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Todos esses sistemas são baseados em rastreamento de posição por via satélite. Os dados captados de GPS são transmitidos por meio de comunicação satelital para centrais de rastreamento e, no futuro, haverá a incorporação de sensores acústicos aos sites de monitoramento.
O SisGAAz facilita o planejamento das operações e reduz custos, principalmente nas áreas a serem fiscalizadas e patrulhadas, onde envolve o deslocamento de pessoal. A capacidade obtida com sua implementação permite que as infrações ambientais, como a poluição que atingiu o litoral nordestino, por exemplo, sejam mitigadas por meio de ações de pronta resposta, inteligência e dissuasão.
Que medidas a Marinha vem adotando em relação à poluição hídrica?
Almirante Garriga: A Marinha tem investido no SisGAAz, programa estratégico da Força, indispensável também para a prevenção e repressão à poluição hídrica. Em se tratando do óleo, foi criada, em 2020, uma Comissão Técnico-científica para o Assessoramento e Apoio das Atividades de Monitoramento e Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e Outros Poluentes na Amazônia Azul ‒ a ComTecPolÓleo.
Decorrente dos trabalhos da comissão, foi estabelecido um sistema multiusuário para a detecção, prevenção e monitoramento de óleo no mar, resultado de uma integração de projetos e iniciativas fomentadas pela Marinha e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A parceria permitiu o incremento na área de formação de pessoal, mediante a concessão de bolsas e demais despesas que facilitem a mobilização do pessoal envolvido no futuro sistema.
A Marinha também participa do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que passou a ser um órgão colegiado de caráter permanente, composto também por representantes do IBAMA e da Agência Nacional de Petróleo, no contexto do Plano Nacional de Contingência. Além disso, têm sido executadas diversas ações, por meio de seus Grupamentos, Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, dentre as quais destacam-se as Inspeções Navais e as Patrulhas Navais. O COMPAAz e os Centros Regionais e Locais de Segurança Marítima ou Fluvial realizam análises das informações do tráfego marítimo com o monitoramento dos navios que passaram por nossas Águas Jurisdicionais.
Qual é a responsabilidade da Marinha no combate às manchas de óleo?
Almirante Garriga: Cabe a Marinha, como Autoridade Marítima Brasileira, ser a responsável pela segurança da navegação aquaviária, pela salvaguarda da vida humana e pela prevenção da poluição ambiental, assim como implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores. A Força atua em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.
Quais são as lições aprendidas no caso do aparecimento de óleo, em 2019?
Almirante Garriga: São várias as lições, como por exemplo a importância do desenvolvimento do monitoramento dentro SISGAAz. Entretanto, gostaria de ressaltar uma outra lição advinda desse episódio: a relevância do envolvimento da comunidade científica para orientar as ações de resposta ao incidente. Observamos que, após o enfrentamento do derramamento de óleo em 2019, o investimento em pesquisa oceânica contribuiu, significativamente, para a atuação da Autoridade Marítima e dos órgãos federais de meio ambiente. Nesse sentido, a ComTecPolÓleo busca preencher esse vácuo, por meio de uma articulação inclusiva junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, institutos de pesquisa, universidades e órgãos ambientais.
O derramamento de óleo, em 2019, demonstrou que essas ameaças precisam ser mais bem compreendidas e enfrentadas pela sociedade brasileira. Exemplifica-se essa evolução com as ações desenvolvidas pelas autoridades estaduais e municipais do Ceará, com o apoio da Marinha e dos órgãos ambientais da esfera federal. Vislumbrou-se, também, a necessidade de dotar o País de uma legislação nacional que contribua para o monitoramento da Amazônia Azul. Nesse sentido, foram promovidas alterações em Normas da Autoridade Marítima para exigir que os navios nacionais e estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo, área SAR brasileira, operem permanentemente com equipamentos de identificação automática.
A revisão do Plano Nacional de Contingência, contemplada pelo Decreto nº 10.950/2022, contribui no aumento da capacidade de resposta e contempla a participação de diversos órgãos do Poder Executivo Federal por meio da rede de atuação integrada. De forma a melhor proteger a Amazônia Azul, é necessária a aquisição de novos meios, com o intuito de substituir os que foram retirados de serviço e aqueles que ultrapassaram sua vida útil.
O que posso dizer é que a Marinha tem atuado, permanentemente, por meio da estrutura da Autoridade Marítima para ampliar, junto com a Comunidade Científica, a participação da Academia, a fim de orientar, assessorar e ampliar as ações de resposta em um eventual incidente.
