Acordo prevê ampliar ações e reformar subsídios prejudiciais, mas financiamento da biodiversidade ainda é entrave à implementação das metas. Foto: Divulgação/WWF-Brasil
Negociadores de 182 Partes chegaram a um acordo, na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17), realizada na Armênia, para acelerar a implementação das metas globais de biodiversidade até 2030. Após duas semanas de negociações, também houve consenso sobre questões fundamentais relacionadas ao financiamento da biodiversidade e avanços na definição de mecanismos para fortalecer as abordagens baseadas nos direitos humanos e a participação dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
A conferência confirmou ainda Quito, no Equador, como sede da COP18, em 2028. A aprovação da decisão sobre a Revisão Global reconhece que as ações adotadas desde a aprovação do Marco Global de Biodiversidade, em 2022, são insuficientes e que é necessário elevar a ambição na implementação das metas de biodiversidade para 2030.
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Denominada “Caminho de Yerevan”, a decisão estabelece diretrizes para que os países acelerem e ampliem suas ações, inclusive o cumprimento de seus compromissos financeiros, e reformem pelo menos US$ 500 bilhões em subsídios prejudiciais que impulsionam a degradação da natureza.
A organização, no entanto, alerta que, sem ampliação dos recursos financeiros necessários para viabilizar essas medidas, o financiamento continuará sendo um dos principais entraves à implementação dos compromissos globais.
“Hoje, vimos mais surpresas positivas do que truques na COP17. A Revisão Global envia um sinal forte aos países de que precisam fazer mais quando se trata de ações em prol da natureza. No entanto, sem uma ampliação clara dos recursos financeiros necessários para viabilizar essas ações, temo que o financiamento continue sendo a principal questão a assombrar as cúpulas das Nações Unidas sobre biodiversidade. Agora, os negociadores que retornam aos seus países precisam transformar a Revisão Global em ações concretas e específicas, ampliando a recuperação da natureza por meio da transformação dos setores e das atividades mais prejudiciais em nossos sistemas alimentares e financeiros”, afirma Daudi Sumba, diretor de conservação do WWF-Internacional.
Consenso entre governos foi dificuldade
Os governos enfrentaram dificuldades para alcançar consenso sobre um acordo que estabelecesse como o financiamento da biodiversidade será organizado após 2030. Entretanto, chegaram a uma definição sobre a lista de critérios que orientará a estrutura do futuro mecanismo financeiro permanente.
As Partes também concordaram com a ampliação voluntária da base de países doadores que contribuem para o financiamento internacional da biodiversidade e com uma avaliação formal dos atuais mecanismos de financiamento das ações em prol da biodiversidade: o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo do Marco Global de Biodiversidade (GBFF).
Na COP16, realizada na Colômbia, o Fundo de Cali foi celebrado como um dos principais resultados da conferência. No entanto, os avanços sobre a forma como o fundo poderá operar ficaram estagnados — alguns países sugeriram que ele precisaria atingir um patamar mínimo de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões antes de ser ativado.
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O fundo tem como objetivo arrecadar pelo menos US$ 1 bilhão por ano de empresas que utilizam informações digitais de sequências (DSI, na sigla em inglês) provenientes de recursos genéticos para desenvolver produtos, por exemplo, nos setores farmacêutico, de detergentes e de cosméticos. As Partes reafirmaram as taxas indicativas de contribuição para as empresas e concordaram com a emissão provisória de certificados, a fim de evitar a duplicidade de pagamentos.
A COP18 foi definida como o momento para realizar uma avaliação do fundo. Entretanto, como apenas US$ 10 mil haviam sido prometidos até o encerramento da COP, o trabalho de acompanhamento nas reuniões entre as conferências será fundamental.
“Quando a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica foi adotada pela primeira vez, em 1992, um de seus principais pilares era garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, especialmente em relação aos países provedores e às comunidades locais”, afirma Vishaish Uppal, diretor de governança, direito e políticas do WWF-Índia.
Antes das negociações, a ONU divulgou um Relatório Global que apontou lacunas significativas na adoção de uma abordagem baseada nos direitos humanos e na garantia de uma participação efetiva dos titulares de direitos nas ações nacionais de biodiversidade. Nesse contexto, o WWF considera positivo o compromisso alcançado pelas Partes para estabelecer os arranjos de governança do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8 da Convenção.
Adotado na COP16, esse órgão representou um passo fundamental para garantir a participação plena e efetiva dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais nos trabalhos da Convenção.
Paralelamente, foram anunciadas diversas iniciativas positivas pela Presidência armênia da COP17. Entre elas, destaca-se a formação de um grupo de países com o objetivo de acelerar as ações de reforma dos subsídios prejudiciais que impulsionam a perda da biodiversidade, além de uma Declaração Conjunta sobre as Sinergias do Rio, destinada a integrar e harmonizar a implementação das três COPs relacionadas ao clima, à natureza e à degradação da terra.
A restauração de ecossistemas também ganhou destaque nas discussões sobre o roteiro de sinergias entre as três Convenções, como uma das frentes para traduzir compromissos internacionais em ações concretas nos territórios.
A Presidência anunciou ainda um total de US$ 1,8 bilhão em compromissos financeiros mobilizados pelos participantes ao longo da conferência, além de outras contribuições de menor valor. O WWF também considera positivo o primeiro diálogo entre ministros do Meio Ambiente e das Finanças, realizado pela Presidência da COP17 em Yerevan, e espera que essa iniciativa tenha continuidade para enfrentar a transformação estrutural da sociedade necessária nos principais setores econômicos.
Na agenda oceânica, a COP17 reconheceu que os ecossistemas marinhos e costeiros vêm recebendo menos atenção do que os terrestres e instou os países a acelerar suas ações nessa frente. A decisão acolheu as primeiras descrições de áreas marinhas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSAs) e criou um grupo assessor sobre biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, propostas defendidas pelo WWF. No entanto, várias referências ao Tratado do Alto-Mar (BBNJ) foram retiradas do texto, o que pode dificultar a complementaridade entre a Convenção e o Tratado.
“A biodiversidade não diz respeito apenas à vida selvagem; ela envolve os sistemas de suporte à vida que sustentam nossas vidas e nossas economias. A natureza fornece os alimentos que chegam às nossas cozinhas, a água limpa que sai de nossas torneiras, a polinização das plantações e os solos saudáveis que sustentam a segurança alimentar global”, afirma Guido Broekhoven, diretor global de políticas multilaterais do WWF-Internacional.
COP17 da biodiversidade sob a perspectiva brasileira
Na perspectiva brasileira, a COP17 foi marcada pela defesa de cinco prioridades apresentadas pelo país na plenária de alto nível da conferência: repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de informações digitais de sequências genéticas (DSI); mobilização de recursos financeiros; fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade; conectividade ecológica; e reconhecimento do papel central dos povos indígenas e comunidades locais.
Entre esses temas, dois tiveram encaminhamentos particularmente relevantes para a agenda brasileira: a continuidade das discussões sobre conectividade ecológica e o avanço de uma proposta para ampliar a implementação do uso sustentável da biodiversidade no âmbito da CDB.
Na agenda de conectividade ecológica, o Brasil liderou a articulação internacional para criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), dedicado especificamente ao tema. A proposta busca fortalecer a integração entre áreas protegidas e outras áreas conservadas, conectando paisagens terrestres, ecossistemas de água doce e ambientes costeiros e marinhos.
Essa conectividade é fundamental para permitir o deslocamento das espécies, o fluxo genético, a manutenção dos processos ecológicos e a resiliência dos ecossistemas diante das mudanças climáticas e de outras pressões ambientais.
Embora a COP17 não tenha aprovado a criação desse quinto elemento, o Brasil contribuiu para construir um caminho de continuidade para a agenda. O resultado preserva referências à conectividade nas atividades complementares do Programa de Trabalho, especialmente relacionadas às Metas 1 e 3 do Marco Global de Biodiversidade, e prevê a continuidade das discussões entre as conferências, incluindo a possibilidade de desenvolver uma proposta específica para o tema.
A conectividade também permanece contemplada na discussão mais ampla sobre planejamento espacial integrado e inclusivo da biodiversidade. Além disso, a decisão sobre biodiversidade marinha e costeira prevê a elaboração de um relatório sobre conectividade ecológica marinha, contribuindo para o avanço dessa dimensão e reforçando a importância do tema para o oceano.
A agenda de conectividade também está diretamente relacionada à restauração de ecossistemas. A recuperação de áreas degradadas, prevista na Meta 2 do Marco Global de Biodiversidade, pode contribuir para conectar áreas protegidas e outras áreas conservadas, fortalecendo os resultados da Meta 3.
No Brasil, a implementação do Código Florestal, especialmente a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e do Planaveg oferece oportunidades concretas para ampliar corredores ecológicos, a conectividade hídrica e a integridade dos ecossistemas, e caminhos concretos de tal implementação foram apresentados pelo governo e pela sociedade civil brasileira.
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Outro avanço importante foi o encaminhamento da proposta brasileira para fortalecer a agenda de uso sustentável da biodiversidade. Apresentada inicialmente pelo Brasil na SBSTTA-28, em julho de 2026, a iniciativa busca dar maior equilíbrio aos três objetivos da Convenção: conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Durante a COP17, a proposta, inicialmente discutida no contexto do manejo sustentável da vida silvestre, foi incorporada ao item 17(d) da agenda, dedicado a atividades, produtos e serviços baseados na biodiversidade que promovem resultados positivos para a natureza. O encaminhamento prevê consultas aos países, povos indígenas, comunidades locais e demais atores, além da elaboração de opções para fortalecer a implementação do uso sustentável, incluindo a possibilidade de um futuro Programa de Trabalho específico.
A discussão contempla dimensões como bioeconomia, economia circular, cadeias de valor da biodiversidade e valorização do uso sustentável tradicional realizado por povos indígenas e comunidades locais.
No financiamento, o Brasil destacou suas responsabilidades diferenciadas e a necessidade de ampliar os recursos internacionais destinados aos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que apresentou o papel de mecanismos inovadores, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que prevê a possibilidade de incluir manguezais adjacentes a florestas tropicais em sua área de elegibilidade. Na plenária de alto nível, o país informou que o mecanismo já havia assegurado US$ 7,8 bilhões em compromissos, incluindo US$ 1 bilhão de contribuição brasileira.
A delegação do Brasil também defendeu o fortalecimento da governança do Fundo de Cali e a criação de condições para uma repartição efetiva dos benefícios derivados do uso de informações digitais de sequências genéticas, incluindo um sistema de certificados e critérios justos de alocação dos recursos.
Por fim, o país destacou a centralidade dos povos indígenas e comunidades locais na governança da biodiversidade, defendendo condições adequadas para o funcionamento do Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j), acesso direto ao financiamento e maior atenção às circunstâncias das populações afrodescendentes, em conexão com o enfrentamento ao racismo ambiental.
“Dois temas importantes para o Brasil avançaram na COP17. Na conectividade ecológica, conseguimos manter a agenda nas negociações e construir um caminho para continuar desenvolvendo a proposta de um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas. No uso sustentável, avançamos no reconhecimento da necessidade de fortalecer essa dimensão da Convenção, com um processo específico para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho. São agendas complementares e estratégicas para países megadiversos como o Brasil”, destaca Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.
O oceano também ganhou mais espaço na COP17. “A decisão reconhece que os ecossistemas marinhos e costeiros estão ficando para trás na implementação das metas globais e cria instrumentos para mudar isso, como o relatório sobre conectividade e o grupo assessor sobre o alto-mar. Agora, é fundamental que esses avanços dialoguem com o Tratado do Alto-Mar e se traduzam em políticas nacionais, como a criação de novas áreas marinhas protegidas e a regulamentação de corredores ecológicos”, afirma Marina Corrêa, ponto focal de oceanos do WWF-Brasil.
A COP17 reforçou ainda o papel estratégico da restauração na implementação das metas globais de biodiversidade.
“O Brasil reafirmou essa agenda como prioridade para a EPANB, e a restauração ganhou espaço nas discussões sobre a cooperação entre as Convenções do Rio. O WWF-Brasil contribuiu com evidências e experiências da Mata Atlântica e do Cerrado, além de apresentar soluções para ampliar o financiamento da restauração, incluindo investimentos em agroflorestas. Agora, é fundamental que esses avanços ultrapassem as negociações e os compromissos internacionais, traduzindo-se em cooperação concreta, políticas públicas e mecanismos de financiamento que acelerem a implementação da EPANB e do Planaveg, com resultados para a biodiversidade, a conectividade ecológica, a água e a resiliência dos territórios”, salienta Taruhim Quadros, líder da estratégia nacional de restauração do WWF-Brasil.
Os resultados também dialogam diretamente com os desafios brasileiros de implementação do Marco Global de Biodiversidade. O país possui uma enorme diversidade de ecossistemas terrestres, de água doce, marinhos e costeiros, e experiências de conservação, restauração e uso sustentável, mas precisa fortalecer a integração entre políticas públicas, planejamento territorial, instrumentos econômicos, financiamento e participação social. A implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB) será fundamental para transformar esses compromissos em resultados concretos.
A COP17 deixa, portanto, uma agenda de continuidade para o Brasil e os demais países signatários da Convenção. A mobilização de recursos, a repartição justa dos benefícios, a conectividade entre ecossistemas e o fortalecimento do uso sustentável precisarão avançar das negociações internacionais para políticas públicas, financiamento e ações concretas nos territórios.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo WWF-Brasil.
