Ampliar a implementação do Código Florestal é essencial para proteger a agricultura e cumprir as metas climáticas assumidas pelo Brasil. Foto: Eufran Amaral
Ampliar a implementação do Código Florestal é essencial para proteger a agricultura e cumprir as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, aponta o Pacto pelo Código Florestal, iniciativa que busca acelerar a aplicação da principal política de uso do solo do país. Às vésperas da COP30, o documento ressalta a conexão entre a efetiva proteção do Código e a mitigação das mudanças climáticas, além de seu papel no fortalecimento de uma agricultura sustentável e resiliente.
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“Proteger a vegetação é proteger o clima e a agricultura. O Código é uma ferramenta poderosa nesse sentido, mas que ainda é subutilizada. Em um momento em que reconhecemos claramente a importância das florestas para os sistemas de produção de alimentos, precisamos de instrumentos que garantam a conservação da vegetação nativa e mantenham a resiliência da agricultura. Isso está diretamente ligado à preservação das florestas e ao Código Florestal”, destaca André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Principal marco legal sobre o uso do solo no Brasil, o Código Florestal busca conciliar a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. Treze anos após sua aprovação, a lei continua sendo uma referência fundamental para o desenvolvimento sustentável do país, mas sua implementação e fiscalização em larga escala ainda representam grandes desafios.
“O Pacto pelo Código Florestal é um movimento que une toda a sociedade brasileira em prol de um objetivo comum: conciliar a conservação dos nossos ativos florestais com produção eficiente e ordenamento adequado do uso do solo. Isso é o que garante recursos hídricos e biodiversidade. Este é um momento importante para avançarmos nas análises do CAR [Cadastro Ambiental Rural] e, principalmente, na regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil”, afirma Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora de projetos em Políticas Públicas do IPAM.
De acordo com dados do Termômetro do Código Florestal, ferramenta do IPAM que acompanha a implementação da lei, o passivo de Reserva Legal chega a 16,3 milhões de hectares, área equivalente à do Estado do Acre.
Esses passivos correspondem a áreas que deveriam ser mantidas com vegetação nativa, mas foram desmatadas. Além disso, há 3 milhões de hectares que deveriam estar protegidos em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e também foram suprimidos.
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Ação conjunta
O Pacto pelo Código Florestal estabelece responsabilidades e papéis claros para cada ator envolvido na aplicação da lei, visando fortalecer sua execução no combate ao desmatamento e na proteção da agricultura. Aos três Poderes da República, cabe evitar alterações na lei, reafirmar sua constitucionalidade e assegurar segurança jurídica para as ações de restauração, conservação e produção.
“Essa ainda é uma agenda que precisa sair do papel. Precisamos validar o CAR e implementar os planos de recuperação ambiental. Há um caminho a percorrer, mas quanto mais rápido avançarmos com o Código Florestal, mais estaremos preparados para enfrentar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura brasileira, que depende diretamente das chuvas geradas pelas florestas”, reforça André Guimarães.
O documento
Segundo o documento, governos federal e estaduais devem acelerar a análise e validação dos CARs e a implementação dos PRAs (Programas de Regularização Ambiental), valorizando os remanescentes de vegetação nativa nas propriedades rurais. Produtores rurais e agricultores familiares, por sua vez, têm a responsabilidade de promover a regularização ambiental de seus imóveis, aderindo aos PRAs e recuperando seus passivos.
O texto também destaca o papel do setor privado, que deve contribuir para a manutenção e fiscalização das cadeias produtivas, e do setor financeiro, que deve oferecer incentivos à regularização ambiental e restringir o crédito a quem permanecer irregular. Por fim, cabe à sociedade civil acompanhar, apoiar e valorizar a implementação do Código Florestal, reconhecendo-o como um patrimônio coletivo fundamental para o futuro do país.
*Com informação do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
