Medida visa proteger populações tradicionais que se sentem ameaçadas por atividades ilegais cada vez mais frequentes na área.
Moradores da região do rio Manicoré, no município de mesmo nome, com 15 comunidades, estão se mobilizando para garantir celeridade à criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no local, que tem sido alvo de diversas atividades predatórias, como o desmatamento ilegal, que afeta o modo de vida destas populações tradicionais. O processo teve início em 2008, mas, devido à falta de consenso entre os moradores e o poder público, não foi concluído até hoje.
Segundo a Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta) e lideranças locais, é necessário concretizar a criação da Unidade de Conservação (UC) devido a relatos sobre o avanço de atividades ilegais de desmatamento, pecuária, caça, pesca e até garimpo na região. O pedido já foi encaminhado ao órgão gestor da política ambiental do Amazonas, à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e é acompanhado pela Procuradoria da República no Amazonas (MPF- AM).
O processo de criação da RDS do Rio Manicoré já passou pelas etapas de estudos técnicos, oficinas e audiências públicas. No entanto, esse percurso tem sido bastante turbulento, com discordâncias e disseminação de notícias falsas. Por essa razão, o processo tem caminhado lentamente e enfrentado dificuldades para alcançar um desfecho.
A articuladora da Reta em Manicoré, Jolemia Chagas, acompanha a situação desde o início. Para ela, o local é alvo de interesse do agronegócio, mas deve ser resguardado em favor das populações tradicionais. “A área da região do rio Manicoré é de florestas públicas. A criação da RDS garantiria o direito à terra aos comunitários, que vivem ancestralmente no local por meio da CDRU, que dá a elas o direito de permanecer onde sempre estiveram de forma comunal”, explica Chagas.
“Além disso, a criação de uma Unidade de Conservação traz vários benefícios, pois as RDSs possuem programas e recursos para se trabalhar infraestrutura, cadeias produtivas e comunicação por meio do Programa Arpa, do Governo Federal, que tem verba para unidades estaduais”, acrescenta.
O rio Manicoré tem importância regional por abrigar aproximadamente 15 comunidades tradicionais, com mais de duas mil pessoas, que vivem da sociobiodiversidade por meio de sistemas agroflorestais, que por sua vez existem por causa do manancial. A área é pressionada pelo avanço do desmatamento no sul do Amazonas, principalmente pela proximidade com o quilômetro 180 da BR-230, a rodovia Transamazônica.
“A situação no sul do Amazonas sempre foi preocupante, mas as atividades ilegais vêm ganhando ainda mais força nos últimos anos, o que compromete até mesmo o desenvolvimento de uma economia local com bases sustentáveis. A especulação fundiária transforma a floresta em mercadoria e esta é mais valorizada quando convertida em áreas abertas para agropecuária”, analisa a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.
Licenciamento
A última novidade sobre o processo de licenciamento ambiental das obras na BR-319 veio do Ministério Público Federal (MPF). O órgão orientou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a não promover discussões sobre o Trecho do Meio “antes de realizar estudos abrangentes que contemplem toda a extensão do empreendimento”. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está planejando realizar audiências em Manaus, Careiro, Manicoré e Humaitá, a partir de setembro, em locais estratégicos com transmissão pela internet para outros pontos simultaneamente. A ideia é permitir a participação de interessados, mas evitar aglomerações.
O MPF também pede que, para avaliar a concessão da licença para obras no Trecho do Meio, o Ibama também considere os impactos que seriam causados ao Trecho C da rodovia. “A concessão da licença com base apenas no estudo do Trecho do Meio em si é considerado crime ambiental”, informou o órgão ministerial.
Saiba mais sobre essas e outras notícias na 21a edição do Informativo BR-319, que também traz informações sobre monitoramento de desmatamento, queimadas e casos de Covid-19 nos 13 municípios da região.
OBR-319
O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.
