Relatório da CPI da Funai pede indiciamento de quase 100 pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 teve a votação do parecer do relator suspensa. O parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pede a indiciação de mais 100 pessoas por atos ilícitos praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural.

Segundo o texto do relator, 77 pessoas ligadas ao desenvolvimento de atividades pela Fundação Nacional do Índio (Funai), 14 pessoas participantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 3 ligadas ao Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e outras 13 pessoas.

Entre os que podem ser indiciados estão: o presidente do Cimi, Roque Paloschi; a ex-diretora de Proteção Territorial da Funai Maria Auxiliadora de Sá Leão; a presidente do CTI, Elisete da Silva Noleto; e Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como "Cacique Babau". Se o parecer for aprovado, os pedidos de indiciamentos serão enviados para o Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

De acordo com o parecer do STF, somente é conferido aos indígenas o direito sobre terras que foram tradicionalmente ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988, ou quando restar comprovada real relação do índio com a terra.

Segundo o texto do relator, "Assim o fazem com base em laudos fraudulentos, em conluio de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal". O relatório também afirma que as ONG's que fomentam os movimentos indígenas: "Essas lideranças informais [indígenas] foram alçadas ao papel de protagonistas devido exclusivamente ao apoio de integrantes de ONG".

O relator utilizou partes de um documento público da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para argumentar sobre a relação duvidosa entre ONG's e movimentos indígenas, investigados nos últimos anos pela agência. Entretanto, um dos parágrafos do próprio documento diz, “Ressalta-se que não existe evidência de irregularidades ou ilegalidades na atuação das ONGs, ambientalistas e indigenistas, que operam na área”.

Indiciados

Segundo informações do Cimi, seus membros foram injustamente alvos do pedido de indiciamento em relatório final. O pedido de indiciamento foi, de acordo com a instituição por causa da atuação de representantes do CIMI em conformidade aos fins de tal entidade que são: intervir na sociedade como aliada dos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático, conforme, a propósito, estampado na Constituição e em documentos internacionais subscritos pelo Brasil.

Uma nota oficial do Cimi será publicado durante a votação, que ainda não tem data prevista. No caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento faz o indiciamento de 23 pessoas, entre elas, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho e o superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli. Ambos são acusados de incitar invasões de propriedades rurais para pressionar a criação de assentamentos.

Votação

Até o momento o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira, não determinou uma nova data para a votação. Representantes de diversas entidades, como o Cimi, estão a espera de uma data para tentar se pronunciar sobre o caso.